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DOU 22/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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18
Nº 159, segunda-feira, 22 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 319/2022
A Gerente Regional Substituta da Anatel nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, tendo em vista a impossibilidade de intimação por via postal e
por se encontrar em local incerto e não sabido, INTIMA o(s) interessado(s) a seguir relacionado(s), nos termos do art. 110, § 1º, do Regimento Interno da Anatel (RIA), aprovado pela
Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, da instauração, em seu desfavor, de Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado). Ressalte-se que o(s) interessado(s)
está(ão) sujeito(s) às sanções previstas no art. 173, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, devendo ser observado o disposto no art. 82, II, do RIA, que concede o prazo de 15 (quinze)
dias, contado da data de publicação deste edital, para apresentação de DEFESA e para apresentar, ou indicar, as provas que entender necessárias. A Defesa poderá ser apresentada em
qualquer unidade da Anatel, identificada com o CPF/CNPJ da pessoa/entidade e assinada pelo interessado ou por procurador/representante legal, acompanhado do documento que comprove
a sua condição. O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. A íntegra da intimação poderá ser acessada por meio da página da Anatel na internet:
www.anatel.gov.br/institucional/index.php/publicacoes-eletronicas.
.
Processo
Interessado
CPF
Conduta Infracional
Dispositivos Infringidos
. 53548.000147/2022-
01
ALLAN CESAR
LEANDRO DA
S I LV A
***.395.858-**
(i) Exploração do Serviço Limitado Privado
sem autorização;
(ii) Uso de radiofrequências sem
autorização; e
(iii) Utilização de produto não homologado
e que utilize o espectro de
radiofrequências.
Arts. 131 e 163, da Lei nº 9.472/1997 (LGT);
Art. 53, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 73/1998;
Art. 15 c/c art. 59, I, do Regulamento aprovado pela Resolução nº
671/2016; e
Art. 83, I, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 715/2019.
. 53548.001363/2021-
84
DIOGO 
MARCELO 
DUARTE
PRIETO
***.727.221-**
. 53548.000479/2022-
87
MOISÉS ALCIDES LINS
***.676.401-**
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 320/2022
A Gerente Regional Substituta da Anatel nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, tendo em vista a impossibilidade de intimação por via postal e
por se encontrar em local incerto e não sabido, nos termos do art. 110, § 1º, do Regimento Interno da Anatel (RIA), aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, INTIMA MAX
WILKER DA CRUZ MADUREIRA, CPF nº ***.117.961-**, da decisão constante do Despacho Decisório nº 17/2022/GR07CO/GR07/SFI, de 6 de maio de 2022, que determinou o arquivamento,
sem aplicação de sanção, do Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) nº 53545.000543/2019-54. A íntegra da intimação poderá ser acessada por meio da
página da Anatel na internet: www.anatel.gov.br/institucional/index.php/publicacoes-eletronicas.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 065/2022. Licenciada: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Licenciante: Fundação Cesgranrio CNPJ/MF nº 42.270.181/0001-
16. Objeto: Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada "Brasil
Imperial", sem exclusividade. Valor: R$ 300.000,00. Vigência: 42 meses a partir da
assinatura do Contrato. Assinatura: 19/08/2022. Processo: 0624/2022.
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº TLB-PRO-2021/12800
Contrato de Locação n° TLB-ASS-2022/12398
Data de Assinatura: 28/06/2022
Parte: Prefeitura Municipal Colina do Tocantins CNPJ nº 01.795.483/0001-20.
Objeto cessão de uso onerosa de imóvel em Colinas do Tocantins/TO, para instalação de
infraestrutura e equipamentos de telecomunicações, pelo período de 5 (cinco) anos.
Vigência: De 25/08/2022 a 25/08/2027
Valor do Contrato: R$ 111.413,40 (cento e onze mil, quatrocentos e treze reais e quarenta
centavos).
Fundamentação Legal: artigo 29, inciso V da Lei Federal n° 13.303/2016.
Signatários: p/ Telebras: Jarbas José Valente (Diretor Administrativo-Financeiro Interino) e
Ivo Novais Dias Montenegro (Gerente de Compras e Contratos) e p/ Contratada: Josemar
Carlos Carasin (Prefeito Municipal).
CNPJ: 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº TLB-PRO-2022/03779
Contrato de Locação n° TLB-AUT-2022/19896 (C.C.I. TA/IT 086)
Data de Assinatura: 15/08/2022
Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A., CNPJ nº 08.336.783/0001-90.
Objeto: compartilhamento de infraestrutura de 882 pontos de fixação em postes e
instalação de 12 equipamentos passivos para o período de 60 (sessenta) meses.
Vigência: De 15/08/2022 a 15/08/2027
Valor do Contrato: R$ 347.587,20 (trezentos e quarenta e sete mil e quinhentos e oitenta
e sete reais e vinte centavos).
Fundamentação Legal: artigo 30 da Lei n° 13.303/2016.
Signatários: p/ Telebras: José Maria Junqueira Sampaio Meirelles (Diretor Administrativo-
Financeiro Substituto) e Luis Fernando de Freitas Assumpção (Diretor Técnico-Operacional)
e p/ Contratada: Marco Aurelio Gianesini(Diretor de Distribuição) e Clecio Poleto
Martins(Diretor Presidente).
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo n° TLB-PRO-2022/02858
Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS E ECOLUTH COMÉRCIO E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA LTDA.
Objeto: Aquisição de 04 (quatro) aparelhos de microondas para atender as necessidades
dos colaboradores da Telebras.
Valor total: R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais).
Fundamentação Legal: artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016 e artigo 112, inciso II, do
Regulamento de Licitações e Contratos da Telebras (RELIC).
Aprovado por: Camila Rocha e Benevides (Gerente de Compras e Contratos Substituta).
Ratificado por: José Maria Junqueira Sampaio Meireles (Diretor Administrativo-Financeiro
Substituto).
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº TLB-PRO-2022/04401
Contrato nº TLB-CTR-2022/00044
Data de Assinatura: 17/08/2022
Contratada: HITSS DO BRASIL SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA
CNPJ/MF: 11.168.199/0001-88
Objeto: Contratação de empresas para prestação de serviços técnicos especializados na
área de Tecnologia da Informação a serem executados em conformidade com as diretrizes,
políticas, procedimentos e especificações técnicas estabelecidas pela Telebras, de forma a
prover a capacidade organizacional para operacionalizar os serviços de TI e atender às
necessidades tecnológicas das unidades da organização.
Valor total: R$ 8.178.264,87 (oito milhões, cento e setenta e oito mil, duzentos e sessenta
e quatro reais e oitenta e sete centavos).
Vigência: 17/08/2022 a 17/08/2027
Fundamentação Legal: Inciso IV, do art. 32 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016,
corroborada e combinada com as disposições constantes do Capítulo II - DAS LI C I T AÇÕ ES ,
art. 93 e seguintes do Regulamento de Licitações e Contratos - RELIC TELEBRAS, da Lei nº
10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; do
Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016.
Signatários: p/ Telebras: Luis Fernando de Freitas Assumpção (Diretor Técnico-Operacional),
Marcos Bafutto (Presidente Substituto). p/CONTRATADA: Mario Sérgio Rachid Sá Rego
(Representante-Legal).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços 703/2022; Data da Assinatura: 18/08/2022; Contratada:
PALETRANS EQUIPAMENTOS LTDA; CNPJ: 50.770.445/0001-29; Objeto: aquisição de
paleteira e empilhadeira manual; Origem: Pregão Eletrônica ECT 146/2022; Vigência:
18/08/2022 à 18/08/2023; Valor Total: R$ 6.320.319,00.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços 702/2022; Data da Assinatura: 18/08/2022; Contratada:
ALFORGE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA; CNPJ: 13.343.833/0006-01; Objeto: prestação
de serviço de vigilância ostensiva em unidades dos Correios, no Estado de Sergipe; Origem:
Pregão Eletrônica ECT 019/2022; Vigência: 18/08/2022 à 18/08/2023; Valor Total: R$
5.900.562,84.
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PGE 22000036/2022 CS
Prestação de serviços prestação de serviços de suporte técnico remoto "tele
presencial" ao ambiente computacional da solução integrada de gestão empresarial dos
Correios da aplicação ERP - Oracle JD Edwards EnterpriseOne 9.2 ou superior no regime de
escala, publicado no DOU de 04/08/22, Seção 3, Pg.14, tem a data de abertura prorrogada
para
01/09/22.
Recebimento
das 
Propostas
e
Edital
no
endereço
http://www.correios.com.br até 01/09/22 às 09h e disputa às 10h. Informações:
licitacoes@correios.com.br, fone (61) 2141-7043.
PAULO ROBERTO MEIRELLES ITAJAHY
Pregoeiro CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000073 SE/MG
Locação 
de 
Empilhadeiras,
incluindo 
treinamento, 
manutenção
preventiva e corretiva, fornecimento de suprimentos necessários à operação
(exceto combustível), conservação e limpeza dos equipamentos, por meio de
Sistema de Registro de Preço - SRP. Recebimento das propostas e obtenção do
Edital: http://www.correios.com.br até 14/09/2022 às 09h00 e início da disputa
às 10h00. Informações
pelo telefone: (31) 3431-0631
ou e-mail: mg-
gelic@correios.com.br.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações Polo MG SE/MG

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