DOU 22/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 159, segunda-feira, 22 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
gestão e normatizar situações ainda não previstas no instrumento contratual. Exclusão
de subitens, por terem sido incorporados a outras cláusulas. Renumeração de subitens,
em decorrência das alterações citadas. Adequações textuais para a uniformização das
cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica com os demais instrumentos jurídicos
celebrados para instalação e operacionalização de AGC. Adequações textuais no Plano
de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica.
TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA; Convênio nº: 164/2020; Data
da assinatura: 15/06/2022; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Cafezal do
Sul; Nome da Agência de Correios Comunitária: Jangada; Vigência: 01/09/2020 a
01/09/2025; Objeto: Substituição do nome do Ministério das Comunicações, para
Ministério Supervisor. Ajustes no Acordo de Cooperação Técnica para melhoria de
texto, correção gramatical ou agrupamento de cláusulas contratuais. Inclusão de
subitens para viabilizar a operacionalização do canal de atendimento, suprir lacunas de
gestão e normatizar situações ainda não previstas no instrumento contratual. Exclusão
de subitens, por terem sido incorporados a outras cláusulas. Renumeração de subitens,
em decorrência das alterações citadas. Adequações textuais para a uniformização das
cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica com os demais instrumentos jurídicos
celebrados para instalação e operacionalização de AGC. Adequações textuais no Plano
de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica.
TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA; Convênio nº: 204/2020; Data
da assinatura: 15/06/2022; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Cafezal do
Sul; Nome da Agência de Correios Comunitária: Guaiporã; Vigência: 01/10/2020 a
01/10/2025; Objeto: Substituição do nome do Ministério das Comunicações, para
Ministério Supervisor. Ajustes no Acordo de Cooperação Técnica para melhoria de
texto, correção gramatical ou agrupamento de cláusulas contratuais. Inclusão de
subitens para viabilizar a operacionalização do canal de atendimento, suprir lacunas de
gestão e normatizar situações ainda não previstas no instrumento contratual. Exclusão
de subitens, por terem sido incorporados a outras cláusulas. Renumeração de subitens,
em decorrência das alterações citadas. Adequações textuais para a uniformização das
cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica com os demais instrumentos jurídicos
celebrados para instalação e operacionalização de AGC. Adequações textuais no Plano
de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica.
TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA; Convênio nº: 210/2020; Data
da assinatura: 15/06/2022; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Araruna;
Nome da Agência de Correios Comunitária: São Vicente; Vigência: 01/08/2020 a
01/08/2025; Objeto: Substituição do nome do Ministério das Comunicações, para
Ministério Supervisor. Ajustes no Acordo de Cooperação Técnica para melhoria de
texto, correção gramatical ou agrupamento de cláusulas contratuais. Inclusão de
subitens para viabilizar a operacionalização do canal de atendimento, suprir lacunas de
gestão e normatizar situações ainda não previstas no instrumento contratual. Exclusão
de subitens, por terem sido incorporados a outras cláusulas. Renumeração de subitens,
em decorrência das alterações citadas. Adequações textuais para a uniformização das
cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica com os demais instrumentos jurídicos
celebrados para instalação e operacionalização de AGC. Adequações textuais no Plano
de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica.
TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA; Convênio nº: 168/2020; Data
da assinatura: 15/06/2022; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Campo
Mourão; Nome da Agência de Correios Comunitária: Piquirivaí; Vigência: 01/11/2020 a
01/11/2025; Objeto: Substituição do nome do Ministério das Comunicações, para
Ministério Supervisor. Ajustes no Acordo de Cooperação Técnica para melhoria de
texto, correção gramatical ou agrupamento de cláusulas contratuais. Inclusão de
subitens para viabilizar a operacionalização do canal de atendimento, suprir lacunas de
gestão e normatizar situações ainda não previstas no instrumento contratual. Exclusão
de subitens, por terem sido incorporados a outras cláusulas. Renumeração de subitens,
em decorrência das alterações citadas. Adequações textuais para a uniformização das
cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica com os demais instrumentos jurídicos
celebrados para instalação e operacionalização de AGC. Adequações textuais no Plano
de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica.
TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA; Convênio nº: 161/2020 Data
da assinatura: 15/06/2022; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Cianorte;
Nome da Agência de Correios Comunitária: São Lourenço; Vigência: 01/11/2020 a
01/11/2025; Objeto: Substituição do nome do Ministério das Comunicações, para
Ministério Supervisor. Ajustes no Acordo de Cooperação Técnica para melhoria de
texto, correção gramatical ou agrupamento de cláusulas contratuais. Inclusão de
subitens para viabilizar a operacionalização do canal de atendimento, suprir lacunas de
gestão e normatizar situações ainda não previstas no instrumento contratual. Exclusão
de subitens, por terem sido incorporados a outras cláusulas. Renumeração de subitens,
em decorrência das alterações citadas. Adequações textuais para a uniformização das
cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica com os demais instrumentos jurídicos
celebrados para instalação e operacionalização de AGC. Adequações textuais no Plano
de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica.
TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA; Convênio nº: 163/2020; Data
da assinatura: 15/06/2022; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Cianorte;
Nome da Agência de Correios Comunitária: Vidigal; Vigência: 01/11/2020 a 01/11/2025;
Objeto: Substituição do nome do Ministério das Comunicações, para Ministério
Supervisor. Ajustes no Acordo de Cooperação Técnica para melhoria de texto, correção
gramatical ou agrupamento de cláusulas contratuais. Inclusão de subitens para viabilizar
a operacionalização do canal de atendimento, suprir lacunas de gestão e normatizar
situações ainda não previstas no instrumento contratual. Exclusão de subitens, por
terem sido incorporados a outras cláusulas. Renumeração de subitens, em decorrência
das alterações citadas. Adequações textuais para a uniformização das cláusulas do
Acordo de Cooperação Técnica com os demais instrumentos jurídicos celebrados para
instalação e operacionalização de AGC. Adequações textuais no Plano de Trabalho do
Acordo de Cooperação Técnica.
TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA; Convênio nº: 205/2020; Data
da assinatura: 17/06/2022; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do
Oeste; Nome da Agência de Correios Comunitária: São Silvestre; Vigência: 01/11/2020
a 01/11/2025; Objeto: Substituição do nome do Ministério das Comunicações, para
Ministério Supervisor. Ajustes no Acordo de Cooperação Técnica para melhoria de
texto, correção gramatical ou agrupamento de cláusulas contratuais. Inclusão de
subitens para viabilizar a operacionalização do canal de atendimento, suprir lacunas de
gestão e normatizar situações ainda não previstas no instrumento contratual. Exclusão
de subitens, por terem sido incorporados a outras cláusulas. Renumeração de subitens,
em decorrência das alterações citadas. Adequações textuais para a uniformização das
cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica com os demais instrumentos jurídicos
celebrados para instalação e operacionalização de AGC. Adequações textuais no Plano
de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica.
TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA; Convênio nº: 207/2020; Data
da assinatura: 17/06/2022; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Francisco
Alves; Nome da Agência de Correios Comunitária: Rio Bonito; Vigência: 01/07/2020 a
01/07/2025; Objeto: Substituição do nome do Ministério das Comunicações, para
Ministério Supervisor. Ajustes no Acordo de Cooperação Técnica para melhoria de
texto, correção gramatical ou agrupamento de cláusulas contratuais. Inclusão de
subitens para viabilizar a operacionalização do canal de atendimento, suprir lacunas de
gestão e normatizar situações ainda não previstas no instrumento contratual. Exclusão
de subitens, por terem sido incorporados a outras cláusulas. Renumeração de subitens,
em decorrência das alterações citadas. Adequações textuais para a uniformização das
cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica com os demais instrumentos jurídicos
celebrados para instalação e operacionalização de AGC. Adequações textuais no Plano
de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica.
TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA; Convênio nº: 031/2021; Data
da assinatura: 17/06/2022; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Iporã; Nome
da Agência de Correios Comunitária: Nilza; Vigência: 04/01/2021 a 04/01/2026; Objeto:
Substituição do nome do Ministério das Comunicações, para Ministério Supervisor.
Ajustes no Acordo de Cooperação Técnica para melhoria de texto, correção gramatical
ou agrupamento de cláusulas contratuais. Inclusão de subitens para viabilizar a
operacionalização do canal de atendimento, suprir lacunas de gestão e normatizar
situações ainda não previstas no instrumento contratual. Exclusão de subitens, por
terem sido incorporados a outras cláusulas. Renumeração de subitens, em decorrência
das alterações citadas. Adequações textuais para a uniformização das cláusulas do
Acordo de Cooperação Técnica com os demais instrumentos jurídicos celebrados para
instalação e operacionalização de AGC. Adequações textuais no Plano de Trabalho do
Acordo de Cooperação Técnica.
TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA; Convênio nº: 018/2020; Data
da assinatura: 20/06/2022; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Iretama;
Nome da Agência de Correios Comunitária: Águas de Jurema; Vigência: 30/04/2020 a
30/04/2025; Objeto: Substituição do nome do Ministério das Comunicações, para
Ministério Supervisor. Ajustes no Acordo de Cooperação Técnica para melhoria de
texto, correção gramatical ou agrupamento de cláusulas contratuais. Inclusão de
subitens para viabilizar a operacionalização do canal de atendimento, suprir lacunas de
gestão e normatizar situações ainda não previstas no instrumento contratual. Exclusão
de subitens, por terem sido incorporados a outras cláusulas. Renumeração de subitens,
em decorrência das alterações citadas. Adequações textuais para a uniformização das
cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica com os demais instrumentos jurídicos
celebrados para instalação e operacionalização de AGC. Adequações textuais no Plano
de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica.
TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA; Convênio nº: 206/2020; Data
da assinatura: 20/06/2022; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Ivaté; Nome
da Agência de Correios Comunitária: Herculândia; Vigência: 01/10/2020 a 01/10/2025;
Objeto: Substituição do nome do Ministério das Comunicações, para Ministério
Supervisor. Ajustes no Acordo de Cooperação Técnica para melhoria de texto, correção
gramatical ou agrupamento de cláusulas contratuais. Inclusão de subitens para viabilizar
a operacionalização do canal de atendimento, suprir lacunas de gestão e normatizar
situações ainda não previstas no instrumento contratual. Exclusão de subitens, por
terem sido incorporados a outras cláusulas. Renumeração de subitens, em decorrência
das alterações citadas. Adequações textuais para a uniformização das cláusulas do
Acordo de Cooperação Técnica com os demais instrumentos jurídicos celebrados para
instalação e operacionalização de AGC. Adequações textuais no Plano de Trabalho do
Acordo de Cooperação Técnica.
TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA; Convênio nº: 074/2021; Data
da assinatura: 17/06/2022; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Iporã; Nome
da Agência de Correios Comunitária: Nova Santa Helena; Vigência: 20/07/2021 a
20/07/2026; Objeto: Substituição do nome do Ministério das Comunicações, para
Ministério Supervisor. Ajustes no Acordo de Cooperação Técnica para melhoria de
texto, correção gramatical ou agrupamento de cláusulas contratuais. Inclusão de
subitens para viabilizar a operacionalização do canal de atendimento, suprir lacunas de
gestão e normatizar situações ainda não previstas no instrumento contratual. Exclusão
de subitens, por terem sido incorporados a outras cláusulas. Renumeração de subitens,
em decorrência das alterações citadas. Adequações textuais para a uniformização das
cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica com os demais instrumentos jurídicos
celebrados para instalação e operacionalização de AGC. Adequações textuais no Plano
de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica.
TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA; Convênio nº: 065/2021; Data
da assinatura: 20/06/2022; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Xambrê;
Nome da Agência de Correios Comunitária: Eliza; Vigência: 01/07/2021 a 01/07/2026;
Objeto: Substituição do nome do Ministério das Comunicações, para Ministério
Supervisor. Ajustes no Acordo de Cooperação Técnica para melhoria de texto, correção
gramatical ou agrupamento de cláusulas contratuais. Inclusão de subitens para viabilizar
a operacionalização do canal de atendimento, suprir lacunas de gestão e normatizar
situações ainda não previstas no instrumento contratual. Exclusão de subitens, por
terem sido incorporados a outras cláusulas. Renumeração de subitens, em decorrência
das alterações citadas. Adequações textuais para a uniformização das cláusulas do
Acordo de Cooperação Técnica com os demais instrumentos jurídicos celebrados para
instalação e operacionalização de AGC. Adequações textuais no Plano de Trabalho do
Acordo de Cooperação Técnica.
TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA; Convênio nº: 064/2021; Data
da assinatura: 20/06/2022; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Xambrê;
Nome da Agência de Correios Comunitária: Casa Branca; Vigência: 01/07/2021 a
01/07/2026; Objeto: Substituição do nome do Ministério das Comunicações, para
Ministério Supervisor. Ajustes no Acordo de Cooperação Técnica para melhoria de
texto, correção gramatical ou agrupamento de cláusulas contratuais. Inclusão de
subitens para viabilizar a operacionalização do canal de atendimento, suprir lacunas de
gestão e normatizar situações ainda não previstas no instrumento contratual. Exclusão
de subitens, por terem sido incorporados a outras cláusulas. Renumeração de subitens,
em decorrência das alterações citadas. Adequações textuais para a uniformização das
cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica com os demais instrumentos jurídicos
celebrados para instalação e operacionalização de AGC. Adequações textuais no Plano
de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica.
TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA; Convênio nº: 033/2021; Data
da assinatura: 20/06/2022; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Tuneiras do
Oeste; Nome da Agência de Correios Comunitária: Marabá; Vigência: 01/11/2020 a
01/11/2025; Objeto: Substituição do nome do Ministério das Comunicações, para
Ministério Supervisor. Ajustes no Acordo de Cooperação Técnica para melhoria de
texto, correção gramatical ou agrupamento de cláusulas contratuais. Inclusão de
subitens para viabilizar a operacionalização do canal de atendimento, suprir lacunas de
gestão e normatizar situações ainda não previstas no instrumento contratual. Exclusão
de subitens, por terem sido incorporados a outras cláusulas. Renumeração de subitens,
em decorrência das alterações citadas. Adequações textuais para a uniformização das
cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica com os demais instrumentos jurídicos
celebrados para instalação e operacionalização de AGC. Adequações textuais no Plano
de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica.
TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA; Convênio nº: 032/2021; Data
da assinatura: 20/06/2022; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de Tuneiras do
Oeste; Nome da Agência de Correios Comunitária: Aparecida do Oeste; Vigência:
01/11/2020 a 01/11/2025; Objeto: Substituição do nome do Ministério das
Comunicações, para Ministério Supervisor. Ajustes no Acordo de Cooperação Técnica
para melhoria de texto, correção gramatical ou agrupamento de cláusulas contratuais.
Inclusão de subitens para viabilizar a operacionalização do canal de atendimento, suprir
lacunas de
gestão e
normatizar situações
ainda não
previstas no
instrumento
contratual. Exclusão de subitens, por terem sido incorporados a outras cláusulas.
Renumeração de subitens, em decorrência das alterações citadas. Adequações textuais
para a uniformização das cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica com os demais
instrumentos
jurídicos celebrados
para instalação
e
operacionalização de AGC.
Adequações textuais no Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica.
TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA; Convênio nº: 211/2020; Data
da assinatura: 21/06/2022; Nome da convenente: Prefeitura Municipal de São Pedro do
Paraná;
Nome
da Agência
de
Correios
Comunitária:
Porto São
José;
Vigência:
01/08/2020 a 01/08/2025; Objeto: Substituição do nome do Ministério das
Comunicações, para Ministério Supervisor. Ajustes no Acordo de Cooperação Técnica
para melhoria de texto, correção gramatical ou agrupamento de cláusulas contratuais.