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DOU 22/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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42
Nº 159, segunda-feira, 22 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 26/2022 - UASG 110404 - DEADI-MD
Número do Contrato: 20/2018.
Nº Processo: 60500.000051/2018-60.
Pregão. Nº 15/2018. Contratante: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO INTERNA-M D.
Contratado: 
37.165.529/0001-75
- 
PANACOPY
COMERCIO 
DE
EQUIPAMENTOS
REPROGRAFICOS LTDA. Objeto: 1.1. Prorrogar a vigência contratual por um período de 30
(trinta) dias, a contar de 18/08/2022 até 17/09/2022 e/ou até a conclusão do processo
licitatório (60585.000681/2022-28) em trâmite.
1.2. Estabelecer o valor global estimado da contraprestação dos serviços em r$ 32.600,75
(trinta e dois mil seiscentos reais e setenta e cinco centavos).. Vigência: 18/08/2022 a
17/09/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.443.700,86. Data de Assinatura:
17/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2022).
S EC R E T A R I A - G E R A L
DEPARTAMENTO DO PROGRAMA CALHA NORTE
EDITAL DE CITAÇÃO
Pelo presente edital e de acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da
União no Art. 22 da Lei nº 8.443 - LOTCU, de 16 de julho de 1992, fica NOTIFICADO a
Senhora MARIA TEREZA SAENS SURITA GUIMARÃES, ex-prefeita municipal de Boa Vista/RR,
residente e domiciliada em local incerto e não sabido, a recolher aos cofres públicos a
importância de R$ 190.339,10 (cento e noventa mil trezentos e trinta e nove reais e dez
centavos), conforme cálculo realizado pelo sistema débito daquele Tribunal em
31/07/2022, devido a não atendimento dos objetivos estabelecidos no Convênio nº
435/DPCN/2016 - Plataforma +Brasil 838508/2016.
O valor em referência deverá ser depositado em qualquer agência ou terminal
do Banco do Brasil, por meio da Guia de Recolhimento da União - GRU SIMPLES, que
poderá 
ser
obtida 
no
sítio
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, Código: 98822-7 -
UG: 110594 - Gestão: 00001 - Referência: 838508, após preenchimento dos campos
obrigatórios.
Tendo em vista já haver sido dado e se esgotado todos os prazos relativos ao
contraditório e a ampla defesa, informo que a não devolução do valor requerido até o dia
16/09/2022 implicará na adoção de medidas relativas a inscrição no Cadastro Informativo
de créditos não quitados do Setor Público Federal (CADIN), bem como instauração de TCE
e inscrição em Dívida Ativa da União.
JOSÉ TARCÍSIO PACÍFICO JÚNIOR
Ordenador de Despesas
EDITAL DE CITAÇÃO
Pelo presente edital e de acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da
União no Art. 22 da Lei nº 8.443 - LOTCU, de 16 de julho de 1992, fica NOTIFICADO a
Senhora MARIA TEREZA SAENS SURITA GUIMARÃES, ex-prefeita municipal de Boa Vista/RR,
residente e domiciliada em local incerto e não sabido, a recolher aos cofres públicos a
importância de R$ 61.595,01 (sessenta e um mil quinhentos e noventa e cinco reais e um
centavo), conforme cálculo realizado pelo sistema débito daquele Tribunal em 31/07/2022,
devido a não atendimento dos objetivos estabelecidos no Convênio nº 429/DPCN/2016 -
Plataforma +Brasil 836999/2016.
O valor em referência deverá ser depositado em qualquer agência ou terminal
do Banco do Brasil, por meio da Guia de Recolhimento da União - GRU SIMPLES, que
poderá 
ser
obtida 
no
sítio
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, Código: 98822-7 -
UG: 110594 - Gestão: 00001 - Referência: 836999, após preenchimento dos campos
obrigatórios.
Tendo em vista já haver sido dado e se esgotado todos os prazos relativos ao
contraditório e a ampla defesa, informo que a não devolução do valor requerido até o dia
15/09/2022 implicará na adoção de medidas relativas a inscrição no Cadastro Informativo
de créditos não quitados do Setor Público Federal (CADIN) e na inscrição em Dívida Ativa
da União.
JOSÉ TARCÍSIO PACÍFICO JÚNIOR
Ordenador de Despesas
Ministério do Desenvolvimento Regional
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 16/2022
Processo: 02501.004627/2021-57. Escolha da proposta mais vantajosa para a
contratação de Subscrição de 50 (cinquenta) licenças Adobe Creative Cloud Suite, com
plano de atualização_pelo periodo de 36 (trinta e seis) meses, na modalidade Enterprise
Term License Agreement (ETLA). Empresa vencedora do certame: MCR SISTEMAS E
CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 04.198.254/0001-17. VALOR R$ 819.000,00.
VIRGÍLIO DE AZEVEDO MAIA FILHO
Pregoeiro
(SIDEC - 19/08/2022) 443001-44205-2022NE000001
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2022 - UASG 193001 - DNOCS - CEST/PI
Nº Processo: 59401.000336/2022-16.
Pregão Nº 1/2022. Contratante: DNOCS CEST/PI-TERESINA-PI.
Contratado: 12.066.015/0002-12 - SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
- EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prestação de serviços de vigilância armada,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital do pregão n°
01/2022/cest/pi/adm/rl, ata de registro de preços n° 13/2022.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/08/2022 a 19/08/2023. Valor
Total: R$ 444.874,18. Data de Assinatura: 19/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2022 - UASG 193002 - DNOCS _ ADM.CENTRAL
Nº Processo: 59400.001373/2021-71.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 1/2022. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL
DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 40.610.677/0001-66 - GEOTECHNIQUE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA .
Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a contratação dos serviços de
consultoria para elaboração do plano de segurança das barragens - psb´s sta. Inês, sta
luzia, são mamede, curimataú e escondido; no estado da paraíba, a serem executadas nas
condições estabelecidas no projeto básico e demais documentos técnicos que se
encontram anexos ao edital do certame que deu origem a este instrumento contratual..
Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV.
Vigência: 19/08/2022 a 19/07/2023. Valor Total: R$ 1.350.017,30. Data de Assinatura:
19/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2022 - UASG 193001 - DNOCS - CEST/PI
Nº Processo: 59401.000336/2022-16.
Pregão Nº 1/2022. Contratante: DNOCS CEST/PI-TERESINA-PI.
Contratado: 14.585.324/0001-43 - A4 VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI.
Objeto: Prestação de serviços de vigilância armada, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no edital do pregão n° 01/2022/cest/pi/adm/rl, ata de registro de
preços n° 13/2022.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 19/08/2022 a 19/08/2023. Valor
Total: R$ 1.228.890,00. Data de Assinatura: 19/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2022).
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2022 - UASG 193005
Nº
Processo: 59412.000311/2022.
Objeto:
Contratação
de serviços
de
"SERVIÇOS DE
VIGILÂNCIA PATRIMONIAL" nos
Escritório Administrativo
do Açude
Boqueirão, Escritório Administrativo da Unidade de campo Rio Paraíba e Escritório
Administrativo da Unidade de campo Rio Piranhas, localizados nos município de Boqueirão-
PB, Campina Grande-PB e Sousa-PB, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 22/08/2022 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.santa Catarina, 621 - Bairro Dos
Estados, - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/193005-5-00003-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 22/08/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 05/09/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
ALBERTO GOMES BATISTA
Coordenador Estadual
(SIASGnet - 19/08/2022) 193005-19300-2022NE800036
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2022 ao Convênio Nº 902276/2020.
Convenentes: Concedente: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DA AMAZONIA, Unidade
Gestora: 533013. Convenente: MUNICIPIO DE PARANAITA, CNPJ nº 03239043000112.
Termo aditivo de valor para(aumento de contra partida financeira) no valor de R$
88.036,00 (oitenta e oito mil e trinta e seis reais) somando-se um montante de Contra
partida no valor de R$ 220.000,00. Valor Total: R$ 88.036,00, Valor de Contrapartida: R$
88.036,00, Vigência:
04/08/2020 a
04/08/2023. Data
de Assinatura:
03/08/2020.
Signatários: Concedente: ANDRE CARVALHO DE AZEVEDO CARIOCA, CPF nº 90520645715,
Convenente: OSMAR ANTONIO MOREIRA, CPF nº 345.480.179-68.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 9/2021 - UASG 533013
Processo 
nº 
59004.000512/2021-11.
Contratante: 
SUPERINTENDÊNCIA 
DO
DESENVOLVIMENTO 
DA 
AMAZÔNIA. 
Contratado: 
Green 
Service 
LTDA,
CNPJ07.094.946/0001-03. Objeto: Repactuação contratual
a partir de 01/01/2022
decorrente da data base da categoria, conforme Convenção Coletiva SEAC/SINELPA
2022/2023 e a alteração do valor dos custos com auxílio-transporte em razão da mudança
de valor da passagem do transporte coletivo no município de Belém/Pa. O valor mensal do
contrato passa de R$ 62.904,00 para: A partir de 01/01/2022 a 27/03/2022, no valor de R$
68.469,67; A partir de 28/03/2022 a 30/08/2022, no valor de R$ 68.858,21; será paga à
contratada R$ 40.552,70, referente à diferença de parcelas de repactuação para o período
de 01/01/2022 a 31/07/2022. O valor global do Termo é R$ 46.493,91, conforme instrução
processual. Fundamento Legal: LEI 8.666/1993. Vigência 01/01/2022 a 30/08/2022. Data de
Assinatura: 18/08/2022.
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS DE JOÃO PESSOA
EXTRATO DE ALTERAÇÃO
ESPÉCIE: TERMO DE ALTERAÇÃO Nº 001/2022 AO CONTRATO Nº. 004/2022/STU-JOP/C BT U .
CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU. CONTRATADA: CASA
LIMPA 
DEDETIZADORA 
LTDA. 
DO 
OBJETO: 
a 
repactuação 
do 
CONTRATO 
Nº.
004/2022/STU/JOP-CBTU. DO VALOR: com a repactuação, o contrato que tem o valor
global de R$ 2.055.591,77 (dois milhões, cinquenta e cinco mil, quinhentos e noventa e um
reais e setenta e sete centavos), é acrescido de R$ 256.052,23 (duzentos e cinquenta e seis
mil, cinquenta e dois reais e vinte e três centavos). O valor mensal do contrato, outrora
fixado em R$ 68.519,72 (sessenta e oito mil, quinhentos e dezenove reais e setenta e dois
centavos), passa a ser de R$ 77.054,80 (setenta e sete mil, cinquenta e quatro reais e
oitenta centavos), resultado do acréscimo mensal de R$ 8.535,08 (oito mil quinhentos e
trinta e cinco reais e oito centavos). O contrato passará a ter o valor global de R$
2.311.644,00 (dois milhões, trezentos e onze mil, seiscentos e quarenta e quatro reais).
SIGNATÁRIOS: Pela CBTU, RAMON ROCHA RODRIGUES e RODRIGO BEZERRA VIEIRA, pela
contratada, representada por CARLOS ALBERTO FOLHA DA PAIXÃO. COJUR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - BELO HORIZONTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO N° 007 CONTRATO Nº 009/CBTU/STU-BH/2017. CONTRATANTE:
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU. CONTRATADA: ELEVADORES ATLAS
SCHINDLER S.A. OBJETO: prorrogar o prazo do contrato por 2 (dois) meses. FUNDA M E N T O
LEGAL: artigo 264 do RILC/CBTU, c/c art. 57, II, §4° da Lei 8.666/93. PROCESSO: PRC-
1387/2022. VALOR: R$1.476.164,82. DATA DE ASSINATURA: 10/08/2022. SIGNATÁRIOS: Pela
CBTU - Marcelo Fernandes Siqueira e Gustavo Barbosa D. dos Santos. Pela CONTR AT A DA :
Thiago Viegas Lima.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO N° 012 CONTRATO Nº 016/CBTU/STU-BH/2017. CONTRATANTE:
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU. CONTRATADA: OLIMPO
SERVIÇOS LTDA. OBJETO: prorrogar o prazo do contrato por 3 (três) meses.
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 264 do RILC/CBTU, c/c art. 57, II, §4° da Lei
8.666/93.
PROCESSO: 
PRC-1325/2022.
VALOR:
R$4.590.700,12. 
DATA
DE
ASSINATURA: 01/08/2022. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU - Marcelo Fernandes
Siqueira e Gustavo Barbosa D. dos Santos. Pela CONTRATADA: Arnaldo Freire de
Castro.

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