DOU 22/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 159, segunda-feira, 22 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170038 - SRA/CE
Número do Contrato: 13/2020.
Nº Processo: 10380.100096/2020-93.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA.
Contratado: 21.633.171/0001-28 - REFORMAR ELEVADORES LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual de 20/08/2022 a 20/08/2023.. Vigência: 20/08/2022 a 20/08/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 119.999,52. Data de Assinatura: 19/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170214 - SRA/PA
Número do Contrato: 17/2021.
Nº Processo: 10280.100922/2020-22.
Pregão. Nº 11/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARA.
Contratado: 08.018.154/0001-12 - ASTAV - SERVICOS DE LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de
09/12/2022 a 08/12/2023. Vigência: 09/12/2022 a 08/12/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 8.904,00. Data de Assinatura: 19/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2022 - UASG 170153 - SRA/PR
Número do Contrato: 8/2018.
Nº Processo: 46352.000028/2016-23.
Pregão. Nº 15/2018. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. ADM. DO ME - PARANA.
Contratado: 75.092.593/0001-62 - ORSEGUPS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto remanejar os serviços alocados na Gerência
Regional do Trabalho de Londrina - GRTb/PR para instalação do sistema de segurança
monitorada no imóvel da Superintendência do Patrimônio da União no Paraná - SPU/PR,
com fundamento no artigo 65, inciso i, alínea "a", da Lei nº 8.666/93. Fundamento Legal:
Lei 8.666/1993. Data de Assinatura: 18/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2022).
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
CENTRAL DE COMPRAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2022 - UASG 201057
Nº Processo: 19973103078202220. Objeto: Contratação de transporte terrestre
ou agenciamento/intermediação de transporte terrestre dos servidores, empregados e
colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da Administração Pública, por demanda, no
município de Belo Horizonte e região metropolitana.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
22/08/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos
Ministérios, Bloco C, Sobreloja, Sala 110, Zona Cívico Administrativa - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/201057-5-00007-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 22/08/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/09/2022
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
GILNARA PINTO PEREIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 19/08/2022) 201057-00001-2022NE800160
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA SPU Nº 99/2022
A Secretária de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, da
Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, do Ministério da
Economia, em cumprimento ao disposto no art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e no item
12.1 do Edital de Concorrência Pública Eletrônica nº 099/2022, homologa o resultado da
licitação na forma abaixo descrita: ITEM 01: Rodovia BR 040, Km 697 - São Pedro -
Barbacena/MG. Nenhuma proposta foi habilitada para este item do edital, sendo o
certame declarado FRACASSADO.
FABIANA RODOPOULOS
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO
Compra e venda - Processo nº: 19739.129590/2022-79 Outorgante Vendedora: U N I ÃO
Outorgado Comprador: Carlos Roberto Rodrigues Bezerra Objeto: Imóvel localizado na SQN
108, Bloco B, Apartamento 603 - Asa Norte, Brasília/DF, RIP nº 970118462500-0, objeto da
matrícula no 44386 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal.
Fundamento legal: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Lei no 13.240, de 30 de dezembro
de 2015. Data de assinatura: 18 de agosto de 2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 04991.000640/2009-00 Outorgante/Cedente: União Outorgado/Cessionário:
Cooperativa Habitacional do Recanto das Emas - COOHREMAS Objeto: Termo Aditivo ao
Contrato de Cessão, sob o regime de Concessão de Direito Real de Uso gratuito de
imóvel da União constituído pelo Lote nº 06, VIA NM 12-B, QNM 12, Ceilândia - DF,
com área de 800,000m², registrado sob a matrícula nº 18.577, do Cartório do 6° Ofício
de Registro de Imóveis do Distrito Federal e cadastrado sob o Rip SIAPA nº 9701
0100957-58, avaliado em R$ 407.000,00 (quatrocentos e sete mil reais). Fundamento
legal: no artigo 18, da Lei n' 9.636, de 15 de maio de 1998 e com respaldo no Art.
57, § 1º, inciso V e Art. 58, da Lei nº 8.666/1993. Encargo/Finalidade: Prorrogar por
4 (quatro) anos para a execução do projeto habitacional, conforme previsto no
Parágrafo Primeiro da cláusula quarta do Contrato de Cessão, sob o regime de
Concessão de Direito Real de Uso gratuito, contados a partir da data da assinatura do
presente aditivo. Lavratura do Termo/Contrato: 18 de agosto de 2022, às fls. 133 do
Livro 10 da SPU/DF.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE OUTORGA
Processo: 19739.131769/2021-13 Outorgante: UNIÃO Outorgado: Florêncio Figueiredo
Cavalcante Neto - CPF: ***.147.093-** Objeto: Certidão de Outorga de Inscrição de
Ocupação
de imóvel
da
União,
cuja finalidade
da
utilização
é a
preservação
permanente pública, da área de 1.726,50 m². Localizado Margens do Rio Araguaia, Rua
do Pombal, quadra s/n, lote s/n, Chácara Marina, Setor Base Velha, Zona Urbana,
Aragarças -GO, CEP: 76.240-000, Matrícula 3803, CRI de Aragarças - GO, RIP nº
9233010001032 - Fundamento Legal: art. 7º da Lei n.º 9.636/1998, combinado com o
art. 2, da Instrução Normativa SPU/MP nº 1 de 9 de março de 2018. Data Assinatura
do Termo de Outorga: 16/08/2022.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Processo nº: 10980.011031/86-61 Outorgante: União. Outorgado: Advocacia Geral da
União - Superintendência de Administração no Rio Grande do Sul - SAD-RS. Objeto:
Termo de Rerratificação de Termo de Entrega, de imóvel, constituído por terreno
urbano, com área de 600,00m², com benfeitorias, com área de 260,00m², localizado na
Av. Jorge Schimmelpfeng, 265, no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná,
registrado sob a Matrícula nº 43.795 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Foz do
Iguaçu, cadastrado
no SPIUnet
sob o RIP
nº 7563008355000.
Finalidade: Uso
institucional.Fundamentação legal: Artigos 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9760/1946.
Lavratura do Termo de Entrega em 16/08/2022, às folhas 80/84 do Livro nº 18 da
SPU/PR.
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº: 10480.005982/91-35 Outorgante Cedente: União Outorgada Cessionária:
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE Objeto: Contrato de
Cessão de Uso Gratuito dos imóveis de propriedade da União, avaliados em R$
6.028.502,00 (seis milhões, vinte e oito mil quinhentos e dois reais), situados na Rua
Major Codeceira, nos 121 e 137, Santo Amaro, no Município de Recife, os quais estão
registrados em nome da União no Segundo Ofício de Registro de Imóveis do Recife-
PE, sob as matrículas n° 36.105 e n° 37.738, respectivamente, e cadastrados no sistema
SPIUnet sob o RIP nº 2531.00209.500-1, pelo prazo de 20 (vinte) anos. Fundamento
legal: art. 64 do Decreto-Lei nº 9.760/46 e art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636/98.
Encargo/Finalidade: A cessão se destina ao funcionamento da Sede da Unidade
Estadual do IBGE de Pernambuco, pelo prazo de 10 (dez) anos. Lavratura do
Termo/Contrato: 18 de agosto de 2022, às fls. 131 a 134 do Livro nº 17 de Próprios
Nacionais da SPU/PE.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Extrato de Contrato de Promessa de Compra e Venda Processo nº
19739.137346/2022-80 Outorgante: UNIÃO Outorgado: ONORI GERALDO FERRONAT T O
Objeto: imóvel localizado à Avenida da Azenha, nº 1018, bairro Azenha, Porto
Alegre/RS, RIP nº 8801 00448.500-1, registrado na matrícula nº 75.038, do Cartório de
Registro de Imóveis da 2ª Zona de Porto Alegre/RS. Valor do imóvel: R$ 1.740.000,00
(um milhão e setecentos e quarenta mil reais) que será pago à vista no prazo de 30
dias corridos contados do recebimento da notificação da homologação da concorrência
pública, já havido o pagamento parcial de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais),
relativo ao sinal. Finalidade: alienação por venda direta conforme Edital nº 01/2022.
Fundamento Legal: artigos 23, 24 e 24-A da Lei no 9.636, de 15 de maio de 1998. Data
da lavratura: 17/08/2022.
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
Processo nº: 10154.117841/2021-98 Outorgante /
Cedente: União Outorgado /
Cessionário: Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica Objeto: Termo de Entrega
de imóvel da União, constituído pelo soldo de (nove) desmembramentos de uma área
maior de 2.788.609,37 m², com área de 1.533.675,84m², localizado à Avenida Castelo
Branco, s/n°, Distrito de Vicente de Carvalho, Município do Guarujá, Estado de São
Paulo, matrícula n° 111918, do Cartório de Registro de Imóveis do Guarujá. O imóvel
foi cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União -
SPIUnet sob o RIP nº 6475.00260.500-7. Fundamento legal: artigos 77 e 79 do citado
Decreto-lei no 9.760, de 1946. Encargo/Finalidade: Destina à compatibilizar o registro
no SPIUnet com o registro de propriedade do imóvel supracitado que compõe a área
patrimonial da Base Aérea de Santos. Lavratura do Termo/Contrato: 29 de julho de
2022, às folhas 99 a 106 do Livro 39 da SPU/SP.