DOU 22/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 159, segunda-feira, 22 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
AV I S O
CHAMAMENTO PÚBLICO SEPEC Nº 1/2022
Processo: 52250.000869/2016-81
Resultado preliminar de seleção de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos entidade privada sem fins lucrativos, interessada em se qualificar como
organização social e celebrar contrato de gestão que tenha por objeto o gerenciamento do Centro de Bionegócios da Amazônia - CBA.
A Comissão de Avaliação, no uso das atribuições dispostas no Edital de Chamamento Público SEPEC nº 01, de 2022, resolve publicar o resultado preliminar do certame.
No período de 20 de junho de 2022 a 25 de julho de 2022, Biotec Amazônia, FUEA e ABio enviaram suas propostas à Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do
Ministério da Economia, e alcançaram os seguintes resultados:
I - Atendimento aos requisitos legais pelas entidades privadas inscritas: Biotec Amazônia, FUEA e ABio atenderam aos requisitos legais exigidos no Decreto nº 9.190, de
2017, ao assinarem a Declaração de Ciência e Compromisso (Anexo I do Edital de Chamamento).
. Atendimento aos Requisitos Legais (Decreto n. 9.190, de 2017, ao assinarem a Declaração de Ciência e Compromisso (Anexo I do Edital de Chamamento)
. Entidade
F U EA
ABIO
Biotec Amazônia
. Resultado preliminar
Apresentada Declaração
Apresentada Declaração
Apresentada Declaração
II - Relação das entidades privadas habilitadas:
. Requisitos de habilitação
. N
Item do Edital
F U EA
ABIO
Biotec Amazônia
. 4.1
Entidade privada sem fins lucrativos - desenvolvimento novos negócios e projetos,
pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e inovação, formação e qualificação de
fornecedores, preferencialmente em bioeconomia
At e n d i d o
At e n d i d o
At e n d i d o
. 4.2
Declaração Anexo I - atendimento aos requisitos legais para qualificação como O.S.
At e n d i d o
At e n d i d o
At e n d i d o
.4.3
Certidão Negativa de Débitos - Créditos Tributários Federais e Dívida Ativa da União
At e n d i d o
At e n d i d o
At e n d i d o
.
Certificado de Regularidade - FGTS
At e n d i d o
At e n d i d o
At e n d i d o
.
Certidão Negativa - Débitos Trabalhistas
At e n d i d o
At e n d i d o
At e n d i d o
.4.4
Declaração Anexo II - sem vedações a celebrar instrumentos com a União.
At e n d i d o
At e n d i d o
At e n d i d o
.
CEPIM
Nenhum 
registro
de
penalidade encontrado no
sistema
Nenhum 
registro
de
penalidade encontrado no
sistema
Nenhum 
registro 
de
penalidade encontrado no
sistema
.
SIAFI
At e n d i d o
At e n d i d o
At e n d i d o
.
SICAF
Fornecedor 
não
credenciado
Fornecedor 
não
credenciado
At e n d i d o
.
CADIN
At e n d i d o
At e n d i d o
At e n d i d o
.
C AU C
At e n d i d o
At e n d i d o
At e n d i d o
.
Plataforma Mais Brasil/SICONV
At e n d i d o
At e n d i d o
At e n d i d o
. 4.6
Declaração Anexo III - Combate ao Trabalho Infantil
At e n d i d o
At e n d i d o
At e n d i d o
. 4.7
OSCIP
Não consta como OSCIP
Não consta como OSCIP
Não consta como OSCIP
III - Relação das entidades privadas inabilitadas:
Não há.
IV - Nível de aderência das propostas ao estabelecido no Edital de Chamamento Público:
.
Quesitos de Pontuação
Proponentes
.
F U EA
ABIO
Biotec Amazônia
.
Pontuação Parcial
. A
9,5
9,4
9,8
. B
8,5
9,3
8,9
. C
24,3
24,5
17,1
. D
20,0
20,0
20,0
. E
21,8
13,2
16,5
. F
21,4
21,2
21,3
. Pontuação final
105,4
97,5
93,5
. Classificação Final
1
2
3
BRUNO CESAR PROSDOCIMI NUNES
Membro da Comissão
FILIPE SOARES VIDAL
Membro da Comissão
RAQUEL DE ANDRADE LIMA COÊLHO
Membro da Comissão
FREDERICO FERNANDES MOESCH
Membro da Comissão
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO REGIONAL Nº 100100/4/2022
UNIDADE EXECUTORA: Superintendência Regional da 1ª Região Fiscal - SRRF01 (MT, MS, DF, GO e TO). MERCADORIAS: Mercadorias apreendidas.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: das 08h do dia 25/08/2022 até às 21h do dia 28/09/2022.
ABERTURA DA SESSÃO PARA LANCES: 29/09/2022, a partir das 10h.
LOCAL: acesso através do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx, opção de atendimento "Sistema de Leilão
Eletrônico".
EDITAL E INFORMAÇÕES: no endereço eletrônico https://www.gov.br/receitafederal/pt-br, pelo e-mail erleilaomercadorias.rf01@rfb.gov.br, ou pelos telefones de contato
direto com as Unidades, previstos no Edital de Licitação.
WALCEMIR CARLOS DA SILVA
Presidente da Comissão Regional de Leilão