DOU 22/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 159, segunda-feira, 22 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 5ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
Nome: GIUSEPPE TRINCANATO
CPF: 052.419.108-59
Processo: 10271.038321/2022-64
Pelo presente edital, com fundamento no art. 23, parágrafo 1º, inciso I, e
parágrafo 2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972, com redação dada
pelas Leis nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 e nº 11.941, de 27 de maio de 2009, por
se encontrar em lugar incerto e ignorado, fica o contribuinte acima identificado
CIENTIFICADO, no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste edital, do inteiro teor
do Auto de Infração: 0517800202100066 , constante do processo administrativo indicado,
e INTIMADO a pagar os débitos no prazo de 30 dias contados a partir da ciência, sendo
facultada impugnação no mesmo prazo. Decorrido o prazo supra, sem que tenha havido o
pagamento do débito ou apresentação de impugnação, dar-se-á início ao prazo de 30
(trinta) dias para cobrança amigável previsto no art. 21 do Decreto nº 70.235/72, findo o
qual, sem que ocorra a extinção dos débitos, o processo será encaminhado à Procuradoria
da Fazenda nacional para cobrança executiva. A cópia do processo poderá ser obtida na
unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) do seu domicílio tributário ou por
meio do Portal e-CAC com acesso com certificado digital, utilizando o serviço Consulta a
Processo Digital.
RICARDO SANTANA NEVES
Auditor-Fiscal da Alfândega da Receita Federal do Brasil
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO
Leilão Eletrônico de Mercadorias Apreendidas - Edital nº 0517800/0001/2022. Clientela:
PESSOAS FÍSICAS E PESSOAS JURÍDICAS, conforme item 4 (quatro) do Edital. Mercadorias:
PF e PJ : Veleiros: "Arya" e "Tim Shell" Somente PJ : Equipamentos de informática e
eletrônicos , aparelho manual para procedimento estético de microagulhamento, tela de
lcd companhada , placa de circuito impresso montado , bolsas , mochilas e carrinhos para
mochilas , patinete elétrico, hoverboard, roteador de wi-fi, partes e peças de máquinas de
processamento de sílica, bancos para empilhadeiras e paleteira, máquinas de refrigeração.
Período de Recepção das Propostas: das 8h do dia 29/08/2022 até às 18h do dia
09/09/2022(horários de Brasília). Abertura da Sessão Pública para Lances: dia 12/09/2022
às 11h (horário de Brasília). Informações: no Edital publicado no site da RFB no dia
26/08/2022. Local: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br , e-CAC, opção "Sistema de
Leilão Eletrônico". Edital: Disponível para consulta pela internet no endereço
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br
AMAURI SANTOS TEIXEIRA
Presidente da Comissão de Leilão
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 6ª REGIÃO FISCAL
AVISOS DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 3/2022
LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico nº 0600100/0003/2022
MERCADORIAS: Veículos, eletrônicos, acessórios de informática, pneus, peças
automotivas, vinhos, acessórios de celular, pantufas, etc.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 05/09/2022 às 8h até o dia 14/09/2022 às
18h.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 15/09/2022 às 9h.
LOCAL: www.receita.fazenda.gov.br : e-CAC - opção "Sistema de Leilão
Eletrônico".
CLIENTELA: Pessoas Físicas e Jurídicas.
EDITAL E INFORMAÇÕES: Equipe de Mercadorias Apreendidas, Rua Itapecerica,
508, Lagoinha, Belo Horizonte/MGA, no sítio: www.receita.fazenda.gov.br, ou ainda pelos
telefones: (31) 97199-3142, (31) 97199-2283 e (31) 99669-0340..
VISITAÇÃO MEDIANTE
AGENDAMENTO NO
PERÍODO DE
05/09/2022 A
13/09/2022:
- DMA em Belo Horizonte: (31) 97199-2283, (31) 97199-3142 e (31) 99669-
0340
- CLIA de Betim/TORA RECINTOS ALFÂNDEGADOS: (31) 3539-7900 (Bruna ou
Natielle)
- Pátio de Veículos em Betim: (31) 97199-2283, (31) 97199-3142 e (31) 99669-
0340
- Juiz de Fora: agendamento via e-mail: valter.oliveira@rfb.gov.br
- Poços de Caldas: (31) 99581-9513 e (31) 99558-2560
- Montes Claros: (31) 97194-4826 (Whelter)
- Em Uberaba: (34) 3322-4500 e (31) 99519-6854
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 4/2022
LICITAÇÃO: Leilão Eletrônico nº 0600100/0004/2022.
MERCADORIAS: Aeronave, máquinas de limpeza, piscinas, patinetes, etc.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 03/10/2022 às 8h até o dia 12/10/2022 às
18h.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 13/10/2022 às 9h.
LOCAL: www.receita.fazenda.gov.br : e-CAC - opção "Sistema de Leilão
Eletrônico".
CLIENTELA: Pessoas Físicas e Jurídicas.
EDITAL E INFORMAÇÕES: Equipe de Mercadorias Apreendidas, Rua Itapecerica,
508, Lagoinha, Belo Horizonte/MGA, no sítio: www.receita.fazenda.gov.br, ou ainda pelos
telefones: (31) 97199-3142, (31) 97199-2283 e (31) 99669-0340.
VISITAÇÃO MEDIANTE
AGENDAMENTO NO
PERÍODO DE
05/10/2022 A
11/10/2022:
- DMA em Belo Horizonte: (31) 97199-2283, (31) 97199-3142 e (31) 99669-
0340
- CLIA de Betim/TORA RECINTOS ALFÂNDEGADOS: (31) 3539-7900 (Bruna ou
Natielle)
- Hangar da Polícia Civil no Aeroporto da Pampulha - (31) 99308.8226 (Yuri)
KENIA MARINA GUIMARÃES SILVA
Presidente da Comissão Regional de Leilão
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2022 - UASG 170088
Nº Processo: 10600720042202279. Objeto: Prestação de serviços de vigilância
orgânica, armada e desarmada, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 22/08/2022 das 09h00 às 11h00
e das 14h00 às 16h00. Endereço: Avenida Olegário Maciel, 2.360 - 3º Andar, Sto Agostinho
- Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/170088-5-00003-2022. Entrega
das Propostas: a partir de 22/08/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 01/09/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FERNANDA MIRANDA PEREIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/08/2022) 170010-00001-2022NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2022 - UASG 170116 - SRRF07
Número do Contrato: 1/2010.
Nº Processo: 15570.000008/2008-44.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
7A
RF. 
Contratado:
28.120.962/0001-01 - JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP. Objeto:
Concessão do 4º reajuste ao Contrato DRF/NIU nº 01/2010, celebrado entre a União,
representada pela Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 7ª Região
Fiscal, e a empresa Jomasa Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ: 28.120.962/0001-01,
cujo o objeto é a locação do imóvel onde está instalada a sede da ARF/Duque de Caxias,
localizado na rua Marechal Deodoro nº 557, Jardim 25 de agosto, Duque de Caxias/RJ, de
forma a alterar o valor mensal do aluguel de R$ 16.551,08 ( dezesseis mil, quinhentos e
cinquenta e um mil reais e oito centavos) para R$ 18.232,67 ( dezoito mil, duzentos e
trinta e dois reais e sessenta e sete centavos), a partir de 01/01/2022. Data de Assinatura:
18/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
SANTOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2022 - UASG 170168 - ALF P.SANTOS
Nº Processo: 11128.721134/2022-61.
Pregão Nº 6/2022. Contratante: ALFANDEGA DA RFB PORTO DE SANTOS.
Contratado: 13.956.031/0001-62 - MN RAMC SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de
serviços continuados de auxiliar de escritório, recepcionista, mensageiros e secretária de
nível médio para as unidades da receita federal do brasil na 8ª região fiscal, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados
nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Unidades: alfandega
da receita federal do brasil do porto de santos, delegacia da receita federal do brasil em
santos e agências da receita federal do brasil nas cidades de guarujá, praia grande, registro
e itanhaém. C.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/08/2022 a 01/08/2023. Valor
Total: R$ 1.240.076,76. Data de Assinatura: 28/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2022 - UASG 170168 - ALF P.SANTOS
Nº Processo: 11128.721134/2022-61.
Pregão Nº 6/2022. Contratante: ALFANDEGA DA RFB PORTO DE SANTOS.
Contratado: 13.956.031/0001-62 - MN RAMC SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de
serviços continuados de auxiliar de escritório, recepcionista, mensageiros e secretária de
nível médio para as unidades da receita federal do brasil na 8ª região fiscal, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados
nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Unidades: alfandega
da receita federal do brasil do porto de santos, delegacia da receita federal do brasil em
santos e agências da receita federal do brasil nas cidades de guarujá, praia grande, registro
e itanhaém. C.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/08/2022 a 01/08/2023. Valor
Total: R$ 1.240.076,76. Data de Assinatura: 28/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2022).
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Tendo em vista o art. 87 da Lei nº 8.666/93, e os itens 9 e 11 do Edital de
Leilão nº 817800/0001/2022 e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa
ao interessado, intimo o(a) arrematante AGRILUB DISTRIBUIDORA DE PECAS PARA
VEICULOS LTDA, CPF/CNPJ nº 44.456.254/0001-94, por não ter sido localizado(a) em seu
endereço registrado nos sistemas informatizados da Receita Federal do Brasil para, no
prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação,
a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo
Administrativo nº 11128.720950/2022-58.
O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação
deverá ser feito diretamente para esta ALFÂNDEGA DA RFB DO PORTO DE SANTOS, aos
cuidados da EQUIPE DE MERCADORIAS APREENDIDAS, no endereço PRAÇA DA REPUBLICA ,
S/Nº, PRÉDIO DA ALFÂNDEGA, 3º ANDAR, ALA D, CENTRO - SANTOS/SP, CEP 11013-095.
Fica, a partir desta data, franqueada a vista ao processo que originou este
procedimento.
ALANDERSON DE CARVALHO SOUTO
Presidente da Comissão de Leilão 2022
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 170138 - DRF RIBEIRAO PRETO
Número do Contrato: 9/2021.
Nº Processo: 10166.782077/2021-97.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado: 11.545.051/0001-15 -
ALVORADA SERVICOS DE REFORMA EM GERAL LTDA.
Objeto: Extrato do 2º Termo de Apostilamento ao Contrato nº09/2021
Processo nº10166.782.077/2021-97
Contratante: Delegacia da Receita Federal de Ribeirão Preto
Contratada: Alvorada Serviços de Reforma em Geral LTDA - ME (CNPJ 11.545.051/0001-
15)
Repactuação do valor contratual em conformidade com a cláusula sexta do Contrato
nº09/2021. Novo valor mensal do contrato: R$4.959,19. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 59.510,28. Data de Assinatura: 10/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS
CAMPOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2022 - UASG 170262 - DRF S.J. DOS
CAMPOS
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 16105.720019/2019-56.
Contratante:
DELEGACIA DA
RFB
EM
S.JOSE DOS
CAMPOS.
Contratado:
11.369.367/0001-01
- COMMANDO
SEGURANCA
ELETRONICA LTDA.
Objeto:
Reajuste contratual. Vigência: 09/04/2020 a 08/09/2022. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 69.627,00. Data de Assinatura: 18/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2022).

                            

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