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DOU 22/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 159, segunda-feira, 22 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO
HAMBURGO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 170184 - DRF NOVO HAMBURGO
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 11065.726044/2020-84.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM NOVO HAMBURGO. Contratado:
17.856.676/0001-84 - ENERGIZA ENGENHARIA EIRELI. Número do contrato: 2/2021. Nº
processo: 11065.726044/2020-84. Objeto: prorrogação do contrato de prestação de serviço
continuado de manutenção predial e jardinagem por quatro meses. Vigência: 01/09/2022
a 31/12/2022. Valor total atualizado do contrato: R$ 200.371,92. Data de assinatura:
11/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 11/08/2022).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTA MARIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022 - UASG 170183
Nº Processo: 11075720215202215. Objeto:
Contratação de serviços de
movimentação de cargas e atividades correlatas, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. A licitação será realizada em grupo
único, formados por 13 (treze) itens, conforme tabela constante no Termo de Referência,
devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.. Total de Itens
Licitados: 13. Edital: 22/08/2022 das 09h00 às 11h30. Endereço: Rua Riachuelo, 80, - Santa
Maria/RS 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/170183-5-00009-2022.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 22/08/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 01/09/2022 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O
critério de julgamento adotado será o menor preço GLOBAL do grupo, observadas as
exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto..
DIOGENES FELIPE FUQUES CARVALHO
Chefe do Sepol/drf/stm
(SIASGnet - 19/08/2022) 170010-00001-2022NE000001
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 173030 - CVM/RJ
Número do Contrato: 31/2021.
Nº Processo: 19957.005716/2021-65.
Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 08.491.163/0001-26 - RIO
MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS. Objeto: Prestação de serviço de
orientação ao cidadão por meio tefefônico (DDG) - Repactuação de valores. Vigência:
03/01/2022 a 02/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 366.161,52. Data de
Assinatura: 17/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AV I S O
CONCORRÊNCIA Nº 1/2021
PROCESSO: 19957.005619/2020-91
O Presidente da Comissão Especial de Licitação, no uso da atribuição que lhe
confere a Portaria CVM/PTE n° 203, de 30 de novembro de 2021, vem divulgar, em
observância ao disposto no § 4° do art. 10 da Lei n° 12.232/2010, a relação dos nomes que
servirão de base para o sorteio dos membros da subcomissão técnica responsável pelo
julgamento das propostas técnicas da Concorrência Pública nº 1/2021, Processo
Administrativo nº 19957.005619/2020-91, a saber:
I) profissionais com vínculo com a CVM: Litza Godoy dos Santos Ferreira e
Márcio André dos Santos;
II) profissionais sem vínculo com a CVM: Mariana de Souza Silva, Marcelo
Chimento, Rosana Alves Moreira e Fabio Portnoj Cantinho.
A sessão pública do sorteio para a escolha dos membros da subcomissão
técnica será realizada em 02/09/2022, às 10h, na Rua Sete de Setembro, n° 111, 34° andar
(auditório) - Rio de Janeiro/RJ.
GUILHERME NEVES POZZOBON
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo Nº 52402.006647/2020-78
O INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, por
intermédio de seu PRESIDENTE, NOTIFICA a empresa MAX SEGURANÇA MÁXIMA
LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 03.007660/0001-92, que se encontra em local
incerto e não sabido, acerca do INDEFERIMENTO do recurso apresentado no
âmbito do processo
de penalidade em epígrafe, e
da manutenção da
APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
COM A ADMINISTRAÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, conforme dispõe o
art. 87, inciso III, da lei nº 8.666/1993 e MULTA de R$ 212.071,96 (duzentos
e doze mil, setenta e um reais e noventa e seis centavos), conforme dispõe o
art. 87, inciso II da lei nº 8.666/1993 e cláusula quatorze do contrato nº
34/2015.
A multa supramencionada deve ser recolhida aos cofres do INPI em
até 05 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, por meio
de Guia de Recolhimento da União - GRU, que pode ser emitida na página do
Tesouro 
Nacional
(http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp) 
com
a
inclusão dos seguintes códigos: "UG" (Unidade Gestora): nº 183038, "Gestão":
nº 18801, "Código de Recolhimento": n. º 28867-5 (multas e juros previstos em
contrato) e "Número de Referência": n. º 52402.006647/2020-78.
O notificado
tem vista franqueada do
processo administrativo
mediante solicitação pelo correio eletrônico contratos@inpi.gov.br. Assim, fica
essa empresa notificada para, realizar o pagamento no prazo máximo de 05
(cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação.
Rio de Janeiro - RJ, 19 de agosto de 2022.
CLAUDIO VILAR FURTADO
Presidente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 16/2022 - UASG 173039 - SUSEP/RJ
Número do Contrato: 17/2018.
Nº Processo: 15414.610728/2018-97.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
DE
SEGUROS 
PRIVADOS
-
RJ.
Contratado:
33.373.325/0001-79 - ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A. Objeto: O coordenador-geral de
finanças, orçamento e patrimônio da susep autoriza a 3ª repactuação, bem como o ajuste
à 2ª repactuação, do contrato n° 17/2018, firmado com a araujo abreu engenharia s/a,
cnpj nº 33.373.325/0001-79, como consta do processo susep nº 15414.610728/2018-97.
o fluxo temporal do valor da mensalidade contratual fica alterado na forma da
tabela anexa, tendo como fatos geradores o termo aditivo rj001504/2021 (retificação do
valor do salário do cargo de meio-oficial trazido pela cct rj00135 - base da 2ª repactuação)
e a convenção coletiva de trabalho rj001018/2022 - base para a 3ª repactuação; e como
fundamentos legais o decreto nº 9.507/2018, o art. 65 da lei nº 8.666/1993 e a instrução
normativa seges n° 05/2017.
a despesa total do contrato fica acrescida de r$ 39.414,42 (trinta e nove mil,
quatrocentos e quatorze reais, e quarenta e dois centavos), sendo r$ 1.180,28 (um mil,
cento e oitenta reais, e vinte e oito centavos), referente ao exercício de 2021, r$ 21.273,49
(vinte e um mil, duzentos e setenta e três reais, e quarenta e nove centavos), referente ao
exercício de 2022, e r$ 16.960,65 (dezesseis mil, novecentos e sessenta reais, e sessenta e
cinco centavos), referente ao exercício de 2023.. Vigência: 01/08/2018 a 31/07/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 879.126,72. Data de Assinatura: 16/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2022 - UASG 193028 - SUFRAMA/AM
Nº Processo: 52710.005907/2022-76.
Pregão Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM.
Contratado: 10.455.507/0001-93 - APM DE MENDONCA BAETA - SUPERI TELECOM. Objeto:
Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de prestação de
serviços de telecomunicações, objetivando a instalação, configuração, suporte técnico e
manutenção de acesso à rede mundial de computadores (internet), por intermédio de
01(um) link de acesso à internet dedicado através de ip (internet protocol), exclusivamente
terrestre, com velocidade de 400 (quatrocentos) mbps (megabits por segundo) de upload
e download, para a superintendência da zona franca de manaus - suframa, pelo período de
12 (doze) meses, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência,
anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 18/08/2022 a 18/08/2023. Valor
Total: R$ 23.800,00. Data de Assinatura: 18/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2022).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS N° 32/2022
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 32/2022, data da assinatura: 18/08/2022. Partes:
SUFRAMA CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a empresa SCORPION INFORMATICA EIRELI,
CNPJ/MF n° 04.567.265/0001-27. Signatários: Pelo Órgão Gerenciador o Superintendente
Adjunto Executivo e Ordenador de Despesas, Senhor Paulo Sergio Oliveira Amorim, RG n°
019056542-4-MD, CPF n° 682.338.417-49; pelo Fornecedor seu representante legal, Marcio
Rogério Domingues, RG n° 4.513.829-1, CPF n° 633.803.079-04. Objeto: Registro de preços
para a eventual aquisição de material de consumo e expediente, conforme condições,
especificados no item 1, subitem 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão
n° 8/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora,
independentemente de transcrição. Valor global para o órgão gerenciador é de R$ 1.339,00
(um mil trezentos e trinta e nove reais), com vigência de 12 meses, a partir da respectiva
assinatura, não podendo ser prorrogada. Processo Administrativo n° 52710.006031/2022-
85.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS N° 28/2022
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 28/2022, data da assinatura: 18/08/2022. Partes:
SUFRAMA CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a empresa RAYOR VINICIUS SALES DE JES U S ,
CNPJ/MF n° 40.015.985/0001-43. Signatários: Pelo Órgão Gerenciador o Superintendente
Adjunto Executivo e Ordenador de Despesas, Senhor Paulo Sergio Oliveira Amorim, RG n°
019056542-4-MD, CPF n° 682.338.417-49; pelo Fornecedor seu representante legal, Rayor
Vinicius Sales de Jesus, CPF n° 102.214.044-22. Objeto: Registro de preços para a eventual
aquisição de material de consumo e expediente, conforme condições, especificados no
item 1, subitem 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão n° 8/2022, que
é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de
transcrição. Valor global para o órgão gerenciador é de R$ 5.936,00 (cinco mil novecentos
e trinta e seis reais), com vigência de 12 meses, a partir da respectiva assinatura, não
podendo ser prorrogada. Processo Administrativo n° 52710.006011/2022-12.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS N° 31/2022
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 31/2022, data da assinatura: 18/08/2022. Partes:
SUFRAMA CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a empresa MARCOS VINICIUS M DE SOUZA,
CNPJ/MF n° 36.999.628/0001-90. Signatários: Pelo Órgão Gerenciador o Superintendente
Adjunto Executivo e Ordenador de Despesas, Senhor Paulo Sergio Oliveira Amorim, RG n°
019056542-4-MD, CPF n° 682.338.417-49; pelo Fornecedor seu representante legal, Marcos
Vinicius Mustafa de Souza, RG n° 26147777, CPF n° 014.629.842-07. Objeto: Registro de
preços para a eventual aquisição de material de consumo e expediente, conforme
condições, especificados no item 1, subitem 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital
de Pregão n° 8/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora,
independentemente de transcrição. Valor global para o órgão gerenciador é de R$ 7.053,08
(sete mil cinquenta e três reais e oito centavos), com vigência de 12 meses, a partir da
respectiva assinatura, não
podendo ser prorrogada. Processo
Administrativo n°
52710.006029/2022-14.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS N° 34/2022
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 34/2022, data da assinatura: 18/08/2022.
Partes: SUFRAMA CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43
e a empresa DIGIFLEX
GRAFICA E ETIQUETAS EIRELI, CNPJ/MF n° 31.709.675/0001-38. Signatários: Pelo
Órgão Gerenciador o Superintendente Adjunto Executivo e Ordenador de
Despesas, Senhor Paulo Sergio Oliveira Amorim, RG n° 019056542-4-MD, CPF n°
682.338.417-49; pelo Fornecedor seu representante legal, Edilton Borges de
Souza, CPF n° 955.542.461-68. Objeto: Registro de preços para a eventual
aquisição de
material de
consumo e
expediente, conforme
condições,
especificados no item 1, subitem 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital
de Pregão n° 8/2022, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta
vencedora, independentemente de transcrição. Valor
global para o órgão
gerenciador é de R$ 5.520,00 (cinco mil quinhentos e vinte reais), com vigência
de 12 meses, a partir da respectiva assinatura, não podendo ser prorrogada.
Processo Administrativo n° 52710.006017/2022-81.

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