DOU 22/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 159, segunda-feira, 22 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE RESCISÃO
Termo de Rescisão amigável do contrato 11740/2018, pactuado com a empresa
COMPACTO 
COMÉRCIO 
DE 
MÓVEIS 
E 
REPRESENTAÇÃO 
LTDA 
ME, 
CNPJ 
n.º
09.321.109/0001-03, referente a prestação de serviços de manutenção corretiva, com
fornecimento de materiais, estofados, mobiliário de madeira e mobiliário de aço de
propriedade da CAIXA, existentes nas unidades vinculadas à SR BAIXADA SANTISTA, no
âmbito da GILOG/SP; Modalidade: Licitação 18-066/2018; Enquadramento Legal: Normas
constantes, da Lei nº 13.303/2016; Processo Administrativo: 7062.01.1369.1/2018. Data da
rescisão 31/08/2022.
Termo de Rescisão amigável do contrato 12026/2018, pactuado com a empresa
COMPACTO 
COMÉRCIO 
DE 
MÓVEIS 
E 
REPRESENTAÇÃO 
LTDA 
ME, 
CNPJ 
n.º
09.321.109/0001-03, referente a prestação de serviços de manutenção corretiva, com
fornecimento de materiais, estofados, mobiliário de madeira e mobiliário de aço de
propriedade da CAIXA, existentes nas unidades vinculadas à SR ABC, no âmbito da
GILOG/SP; Modalidade: PGE 010-7062/2018; Enquadramento Legal: Normas constantes, da
Lei nº 13.303/2016; Processo Administrativo: 7062.01.0486.1/2018. Data da rescisão
31/08/2022.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 18/08/22. OBJETO fornecimento
sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em
Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO
BRANCO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$88.077,12. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da
CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 24/01/2025.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BAURU - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 934046/2022, firmado pelo Município de Sarutaiá-SP, CNPJ
46.223.731/0001-05; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto obras de pavimentação em lajotas no Conjunto Residencial
Todaro Maria Vedova Nastasia.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 400.000,00; dos
recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10035, NE 2022NE000920, de
08/08/2022 e R$ 15.795,00 de contrapartida. Vigência 20/07/2025 - 12/08/2022 Sérgio
Amadeo e Isnar Freschi Soares.
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 917241/2021/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Arandu/SP,
CNPJ 46.634.176/0001-04; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: artigo 79,
inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da rescisão 17 de Agosto de 2022.
Contrato de Repasse nº 917115/2021/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Arandu/SP,
CNPJ 46.634.176/0001-04; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: artigo 79,
inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Data da rescisão 17 de Agosto de
2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Contrato de Repasse nº 874230/2018/MAPA/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO:
Município de
Apuiarés/CE, CNPJ 07.438.468/0001-01; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal:
SA 150. Data da rescisão 18 de Agosto de 2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 907071/2020/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio
do Ministério
do Desenvolvimento
Regional,
representada pela
Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Per o l â n d i a / G O,
CNPJ 24.859.324/0001-48; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: PI 424/16 e IN
MPDG 002/18. Data do distrato 18/08/2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 934217/2022, firmado pelo Município de Coronel Xavier
Chaves-MG, CNPJ 18.557.546/0001-03; junto à União Federal por intermédio do
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais; Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 336.755,00; dos recursos: R$
335.755,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15244221700SX0001, NE 2022NE000947, de 12/08/2022 e R$
1.000,00 de contrapartida. Vigência 18/08/2025 - 19/08/2022 Sergio Werneck Rodrigues e
Fuvio Olímpio de Oliveira Pinto.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PASSO FUNDO - RS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 930866/2022, firmado pelo Município de
Constantina-RS, CNPJ 87.708.889/0001-44; junto à União Federal por intermédio
do MINISTERIO DA CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de pista de skate no município de
Constantina; Programa Esporte, Cidadania
e Desenvolvimento; Valor: R$
239.250,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no
exercício 
de 
2022, 
UG 
180006,
Gestão 
0001, 
Programa 
de 
Trabalho
27812502600SL0001, NE 2022NE000194, de 27/06/2022 e R$ 500,00 de
contrapartida. Vigência 30/04/2024 - 19/08/2022 ELODIA MARIA OSMARIN
BORBA e FIDELVINO MENEGAZZO.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 934207/2022, firmado pelo Município de São José do Sul-
RS, CNPJ 04.208.358/0001-65; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de vias no perímetro urbano no Município de
São José do Sul/RS; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 245.000,00; dos recursos: R$
238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2022NE000937, de 12/08/2022 e R$
6.144,00 de contrapartida. Vigência 30/05/2025 - 19/08/2022 Iuri Jadovski e Juliane Maria
Bender.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 930727/2022, firmado pelo Município de Chuí-RS, CNPJ
01.606.399/0001-11; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA CIDADANIA ,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de pista de caminhada no município de chuí - rs.; Programa Esporte, Cidadania e
Desenvolvimento; Valor: R$ 239.750,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812502600SL0001, NE 2022NE000171, de 24/06/2022 e R$ 1.000,00 de contrapartida.
Vigência 15/08/2025 - 18/08/2022 Iuri Jadovski e Marco Antônio Vasques Rodrigues
Barbosa.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 930926/2022, firmado pelo Município de Charqueadas-RS,
CNPJ 88.743.604/0001-79; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA
CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção de quadra poliesportiva coberta, no município de Charqueadas/RS.; Programa
Esporte, Cidadania e Desenvolvimento; Valor: R$ 1.194.000,00; dos recursos: R$
1.146.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 180006, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE 2022NE000230, de 28/06/2022 e R$
48.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2024 - 18/08/2022 Iuri Jadovski e Ricardo
Machado Vargas.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SP
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 895200/2019/MDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Campos do
Jordão/SP, CNPJ 45.699.626/0001-76; Objeto Termo de Distrato. Fundamentação legal:
Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, e suas alterações, Decreto nº 6.170, de
25 de julho de 2007, e suas alterações, Portaria Interministerial MPDG/MF/CGU nº 424, de
30 de dezembro de 2016 e suas alterações, Instrução Normativa MPDG Nº 02, de 24 de
janeiro de 2018 e suas alterações, Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Diretrizes
Operacionais do Gestor do Programa para o exercício, Contrato de Prestação de Serviços
(CPS) firmado entre o Gestor do Programa e a Caixa Econômica Federal e demais normas
que regulamentam a espécie, as quais os contratantes se sujeitam. Data do distrato
19/08/2022.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931038/2022, firmado pelo Município de Santa Albertina-
SP, CNPJ 45.135.530/0001-85; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA
CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
reforma da quadra municipal de santa albertina/sp; Programa Esporte, Cidadania e
Desenvolvimento; Valor: R$ 248.750,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho
27812502600SL0001, NE 2022NE000267, de 28/06/2022 e R$ 10.000,00 de contrapartida.
Vigência 20/07/2025 - 17/08/2022 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Gerson Formigoni
Junior.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931200/2022, firmado pelo Município de Lajeado Novo-
MA, CNPJ 01.598.548/0001-48; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DA
CIDADANIA, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - Reforma
de Centro de Convivência - CC; Programa Consolidação do Sistema Único de Assistência
Social - SUAS; Valor: R$ 300.000,00; dos recursos: R$ 286.500,00, correrão à conta da
União no exercício de 2022, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho
082445031219G0001, NE 2022NE000040, de 05/07/2022 e R$ 13.500,00 de contrapartida.
Vigência 18/08/2025 - 18/08/2022 ODIRLEI SUDATTI e ANA LEA BARROS ARAUJO.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 931344/2022, firmado pelo Município de Satubinha-MA ,
CNPJ 01.611.895/0001-63; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; 
Objeto 
Adequação
de 
estradas 
vicinais 
no
município 
de
Satubinha/MA.; Programa Agropecuária Sustentável; Valor: R$ 957.500,00; dos recursos: R$
955.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 135098, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 20608103120ZV0001, NE 2022NE000079, de 01/07/2022 e R$
2.500,00 de contrapartida. Vigência 18/08/2025 - 18/08/2022 ODIRLEI SUDATTI e ORLANDO
PIRES FRANKLIN.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SOROCABA - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 932456/2022, firmado pelo Município de IPORANGA-SP,
CNPJ 46.634.283/0001-24; junto à União Federal por intermédio do MINISTERIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica, drenagem e obras complementares
em vias do município de iporanga-sp.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 239.861,00;
dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2022, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10035, NE 2022NE000870, de
01/08/2022 e R$ 1.005,00 de contrapartida. Vigência 17/08/2025 - 17/08/2022 ROGÉRIO
FERNANDO DO AMARAL E ALESSANDRO MENDES RODRIGUES.
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
Pela presente notificamos V.Sa. LILIANA MEDEIROS DE ALMEIDA AYMAR
BECHARA, 273.428.998-95, Ex-Prefeita Municipal, por estar em lugar ignorado, incerto ou
inacessível, nos termos do Contrato de Repasse nº 862794/2017/MTUR/CAIXA, celebrado
entre UNIÃO FEDERAL e Município de ARAÇARIGUAMA, intermediado por esta CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar
do recebimento desta, apresente a Prestação de Contas Final do total dos recursos
contratados, com a documentação exigida no referido termo contratual, inclusive
preenchimento da Plataforma +Brasil, se for o caso), ou devolva à conta vinculada nº
0576.006.00647070-1 o(s) valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente e acrescido(s)
de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme dados dos

                            

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