DOU 22/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 159, segunda-feira, 22 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2022 - UASG 150002
Nº Processo: 23000013074202225. Objeto: Contratação de solução de "backup"
e proteção de dados, incluindo serviço de suporte técnico e garantia, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital. . Total de Itens Licitados: 2. Edital:
22/08/2022 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Espl.dos Minist. Bloco "l"
-
Anexo
I-3ºandar-sala:
300,
Plano
Piloto
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/150002-5-00012-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 22/08/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/09/2022
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser obtido por
meio dos sítios www.gov.br/mec e www.gov.br/compras, gratuitamente. E-mail da
Comissão Permanente de Licitação: cpl@mec.gov.br. .
TELIANA MARIA LOPES BEZERRA
Pregoeira
(SIASGnet - 19/08/2022) 150002-00001-2022NE800001
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
CO M U N I C AÇ ÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2022 - UASG 150004 - STIC
Nº Processo: 23000.023207/2021-91.
Dispensa Nº 12/2022. Contratante: SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E
C.
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: Contratação de serviços de emissão de certificados digitais, dentro das
especificações e normas do icp-brasil, que serão prestados nas condições estabelecidas
neste contrato.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XXVI. Vigência: 17/08/2022 a
17/08/2025. Valor Total: R$ 49.659,00. Data de Assinatura: 17/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 19/08/2022).
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
EDITAL Nº 23, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
I CONGRESSO INTERNACIONAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT (I CONIN - IBC)
CHAMADA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 25, inciso VII, do Regimento Interno aprovado pela Portaria
MEC n° 325, de 17 de abril de 1998, alterado pela Portaria MEC n° 310, de 03 de abril de 2018,
torna público o edital de chamada para submissão de trabalhos com vistas à apresentação nas
sessões de comunicação oral do I Congresso Internacional do Instituto Benjamin Constant (I
CONIN-IBC), com data de realização de 7 a 10 de novembro de 2022.
1. DA APRESENTAÇÃO
1.1. O I CONIN-IBC, sob o tema "Deficiência visual e suas interfaces: Educação,
Saúde e Tecnologia", tem como objetivo principal discutir de forma abrangente questões e
problemáticas contemporâneas das temáticas da deficiência visual, da deficiência visual
associada a outras deficiências e da surdocegueira, priorizando a interação das áreas de
conhecimento e o compartilhamento de experiências e saberes entre os participantes.
1.2. A apresentação de trabalhos no I CONIN-IBC é aberta a estudantes de
graduação e/ou pós-graduação e a pesquisadores em geral.
1.3. O I CONIN-IBC está estruturado a partir de três eixos temáticos:
a) Saberes e práticas na educação de pessoas com deficiência visual;
b) Tecnologia Assistiva na temática da deficiência visual; e
c) Saúde, bem-estar e qualidade de vida na deficiência visual.
1.4. Esta chamada é uma iniciativa do Grupo de Trabalho nº 3, GT3 - Comitê
Científico, da Comissão Organizadora do I CONIN-IBC, que conduzirá todo o processo de
seleção dos trabalhos para apresentação e publicação, além de mediar as sessões de
apresentação.
1.5. A depender das condições sanitárias e de controle da pandemia da COVID-19
que se apresentem, o IBC poderá migrar todas as atividades presenciais do congresso para o
formato remoto ou híbrido. A confirmação das atividades presenciais previstas ocorrerá até o
dia 6 de outubro de 2022.
2. DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS TRABALHOS
2.1. Serão recebidas e avaliadas somente contribuições inéditas. Os trabalhos
podem ser oriundos de pesquisa concluída ou com resultados parciais, além de relatos de
experiência. Os originais deverão abordar a temática da deficiência visual (cegueira e baixa
visão), da deficiência visual associada a outras deficiências e/ou da surdocegueira em suas
interfaces com os diversos campos de conhecimento, dentro do escopo de um dos três eixos
temáticos.
2.2. NÃO SERÃO ANALISADOS TRABALHOS CUJO FOCO INVESTIGATIVO NÃO
ENVOLVA ESPECIFICAMENTE A DEFICIÊNCIA VISUAL, A DEFICIÊNCIA VISUAL ASSOCIADA A
OUTRAS DEFICIÊNCIAS E/OU A SURDOCEGUEIRA.
2.3. A apresentação dos trabalhos e a elaboração dos resumos expandidos e dos
textos completos devem observar o rigor e o método científico, assim como a dignidade, o
decoro e a ética em pesquisa.
2.4. Após a avaliação, os trabalhos serão classificados em três categorias:
a) Aprovado - Quando não há modificações necessárias;
b) Aprovado com ressalvas - Quando a(s) autora(s) ou o(s) autor(es) deve(m)
realizar modificações no texto para que seja aprovado; e
c) Não aprovado.
3. DAS MODALIDADES DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS
3.1. As modalidades de apresentação serão:
a) Comunicação oral.
b) Comunicação oral com exposição de recurso educacional.
c) Pôster.
3.1.1. Entende-se por recurso educacional:
a) Materiais táteis/grafotáteis.
b) Materiais/recursos concretos, em 3D e/ou multissensoriais.
c) Sequências didáticas e/ou jogos educacionais.
d) Programas de computador e/ou aplicativos de celular.
e) Roteiros de audiodescrição.
f) Recursos de acessibilidade.
g) Manuais e Guias.
3.1.2. As submissões de recursos não listados acima serão analisadas/avaliadas pela
comissão científica do evento.
3.2. As duas modalidades de comunicação oral são destinadas à apresentação de
pesquisas concluídas. O recurso educacional deve ser oriundo de trabalhos testados e
aplicados.
3.3. A modalidade pôster será reservada a estudantes de graduação e/ou de pós-
graduação, para a apresentação de pesquisas com resultados preliminares e relatos de
experiência reflexiva sobre uma ação ou conjunto de ações que versem sobre os eixos do
evento, envolvendo ou não a produção de recurso educacional.
3.4. Haverá uma reserva de 50% (cinquenta por cento) dos trabalhos selecionados
para apresentação em modalidade presencial, respeitando todos os cuidados necessários e
protocolos sanitários relativos à Covid-19 então vigentes; os outros 50% (cinquenta por cento)
dos trabalhos selecionados serão apresentados na modalidade remota.
4. DA ESTRUTURA DOS TRABALHOS
4.1. Comunicações orais:
4.1.1. Serão submetidos para apreciação os trabalhos completos. Os textos podem
ser escritos em Língua Portuguesa, Espanhola ou Inglesa, com no mínimo 10 e no máximo 15
páginas, incluindo os elementos pré/pós-textuais; papel formato A4; fonte Arial tamanho 12,
espaçamento 1,5; margens 2,5; alinhamento justificado, conforme template (ANEXO I)
disponibilizado pela Comissão Científica.
4.2 Pôster:
4.2.1. Serão submetidos para apreciação um resumo expandido e o modelo do
pôster.
4.2.1.1. Os textos, caracterizados como resumo expandido, devem ser escritos em
Língua Portuguesa, com no mínimo três e no máximo cinco páginas, incluindo os elementos
pré/pós-textuais; papel formato A4; fonte Arial tamanho 12, espaçamento 1,5; margens 2,5;
alinhamento justificado, conforme template (ANEXO II) disponibilizado pela Comissão
Científica.
4.2.1.2. O pôster deverá ser estruturado conforme template (ANEXO III)
disponibilizado pela Comissão Científica. O conteúdo do pôster deve ser organizado de maneira
clara e sintética, de modo que as ideias principais do trabalho sejam facilmente
compreendidas; o pôster será projetado para a audiência presencial do evento em uma tela de
75"; o texto e os elementos gráficos/imagéticos devem ser legíveis a uma distância de pelo
menos 2 metros.
5. DAS INSTRUÇÕES PARA ELABORAÇÃO DOS TRABALHOS
5.1. Comunicação oral:
5.1.1. Destina-se à apresentação de pesquisas finalizadas que versem sobre os
eixos do evento. Os trabalhos devem apresentar resumo, introdução, referencial teórico,
percurso metodológico, resultados, discussões, considerações finais e referências. Deverá ser
submetido em formato .doc, .docx ou similar.
5.2. Comunicação oral com exposição de recurso educacional:
5.2.1. Os trabalhos nesta categoria devem ser oriundos de pesquisas finalizadas e
apresentados de forma clara, descritiva e explicativa. Devem conter resumo, introdução,
referencial teórico, percurso metodológico, resultados, discussões, considerações finais e
referências. Deverá ser submetido em formato .doc, .docx ou similar.
5.2.2. Além disso, os trabalhos desta modalidade devem apresentar, ao longo do
texto, as seguintes características:
a) O contexto a que se destina o material (modalidade da educação, segmento de
ensino, público-alvo e faixa etária, local e duração da ação);
b) Detalhamento do material (objetivos, conteúdos que serão desenvolvidos,
metodologia, recursos utilizados, fotos/imagens);
c) Apresentação dos referenciais teóricos que fundamentaram a elaboração do
material, explicitando limites, possibilidades e contribuições para os debates e reflexões ao
público a que se destina;
d) Apresentação de reflexões sobre as possibilidades e limites didáticos e de
replicação do material a ser (re)produzido.
5.3. Pôster:
5.3.1. Destina-se à apresentação de trabalhos com resultados preliminares ou
relatos de experiência de ações desenvolvidas nos eixos do evento. Os resumos expandidos
devem
conter
obrigatoriamente:
introdução, metodologia,
resultados
e
discussões,
considerações finais e referências. O resumo deverá ser submetido em formato .doc, .docx ou
similar; o pôster deverá ser submetido em formato .ppt, .pptx ou similar.
5.4. Somente serão aceitos para apresentação trabalhos de, no máximo, 3 autores,
incluindo o orientador/coordenador da pesquisa, quando for o caso.
5.5. Os autores são responsáveis por remover toda identificação de autoria dos
textos completos, dos resumos expandidos e dos pôsteres, para garantir a avaliação às cegas
do Comitê Científico, incluindo possíveis referências dentro do próprio texto e nas referências.
Nesses casos, substitui-se o(s) nome(s) dos autores por "AUTOR". Verifique ainda na opção
"Propriedades do Word", quando se clica com o botão direito do mouse no arquivo se as
marcas de autoria do arquivo foram removidas.
5.6. À Comissão Organizadora é reservado o direito de desclassificar trabalhos
submetidos que estejam foram da formatação prevista, não realizando o seu envio para
avaliação.
6 DAS INSTRUÇÕES PARA SUBMISSÃO DOS TRABALHOS
6.1. Somente um(a) dos(as) autores(as) poderá apresentar o trabalho, sendo,
preferencialmente, o apresentador o responsável pela submissão.
6.2. A inscrição dos apresentadores de trabalho no evento na condição de
congressistas é compulsória.
6.3. Cada participante poderá constar como autor(a)/apresentador(a) de uma
submissão e como coautor(a) de no máximo uma segunda submissão.
6.4. As inscrições para congressistas apresentadores de trabalho ficarão abertas no
período de 1º a 8 de setembro de 2022, e serão realizadas por meio do site ou do aplicativo do
Congresso, de forma gratuita.
6.4.1. No momento da inscrição como congressista, o interessado deve selecionar a
opção "congressista apresentador de trabalho", realizar a inscrição no evento e, em seguida,
preencher os campos de submissão do trabalho.
6.4.2. O endereço do site e as instruções para baixar e instalar o aplicativo do
congresso serão disponibilizados em momento oportuno no site do IBC (www.gov.br/ibc).
6.5. O congressista apresentador de trabalho que não concluir a submissão do
trabalho até o fim do período estabelecido no item 6.4 terá sua inscrição no evento migrada
para a modalidade "congressista ouvinte", sendo facultado a ele, a qualquer tempo, o
cancelamento da inscrição/participação no evento.
7 DA AVALIAÇÃO DOS TRABALHOS
7.1. Os trabalhos serão avaliados pelos membros da Comissão Científica, aos pares
e às cegas. Caso necessário, serão convidados consultores Ad-Hoc, externos à Comissão, com
reconhecida expertise na área, para colaborar com o processo de avaliação.
7.2. Apenas serão aprovados resumos e trabalhos que tratem de atividades de
pesquisa e/ou relatos de experiências. Trabalhos que não se enquadrem na temática do
evento, ou que não apresentem informações que ofereçam subsídios para a sua avaliação,
serão desclassificados.
7.3. Na avaliação das comunicações orais, serão levados em consideração os
seguintes critérios:
a) Formatação conforme as normas e o template do evento.
b) Aderência ao eixo ao qual foi submetido.
c) Clareza e objetividade na apresentação da formulação do(s) objetivo(s).
d) Apresentação de fundamentação teórica compatível e adequada ao(s)
objetivo(s) formulado(s).
e) Adequação da metodologia, descrevendo claramente os procedimentos e os
participantes (para os casos de estudos empíricos).
f) Coerência entre a questão de pesquisa, a análise de dados e os resultados
apresentados.
g) Coerência entre a análise e a fundamentação teórica apresentada.
h) Conclusões ou considerações finais claramente apresentadas, em diálogo com a
fundamentação teórico-metodológica apresentada.
7.4. Na avaliação dos pôsteres e de seus respectivos resumos expandidos, serão
levados em consideração os seguintes critérios:
a) Formatação conforme as normas e o template do evento.
b) Aderência ao eixo ao qual foi submetido.
c) Clareza e objetividade na apresentação da formulação do(s) objetivo(s).
d) Breve apresentação da fundamentação teórica adequada ao(s) objetivo(s)
formulado(s).
e) Descrição detalhada do contexto, dos participantes e do desenvolvimento da
experiência/pesquisa com resultados preliminares.
f) Reflexões, resultados obtidos e contribuições, no caso de relatos de
experiência.
g) Reflexões e resultados esperados para pesquisas com resultados preliminares.
7.5. O resultado do processo de seleção dos trabalhos para apresentação será
divulgado na página do evento e na página do IBC.
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