DOE 28/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 28 de setembro de 2018  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº183 |  Caderno 3/4  |  Preço: R$ 15,72
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº52/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta do processo nº 98030118-1, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso I, da Constituição Estadual, 
combinado com os arts. 89, 152, § 2º, 154 e 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, ao servidor, ITAMIR FERREIRA LIMA DE OLIVEIRA, 
CPF 05958164368, que exerce a função de CIRURGIÃO DENTISTA, classe II, nível/referência 10, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde 
- SES, carga horária de 25 horas semanais, matrícula nº 00071218, lotado no Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, APOSENTADORIA 
POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, conforme laudo médico nº 1.320/98 da Perícia Médica Oficial do Estado, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento com complementação da jornada de trabalho de 40% - Lei  nº 12.473/1995 combinada com a Lei nº 11.792/1991
756,80
Progressão Horizontal - 20% - Art. 43 da Lei nº 9.826/1974
151,36
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - 20% - Decreto nº 22.077A/1992
151,36
TOTAL
1.059,52
TORNANDO SEM EFEITO a portaria nº 09/2017 datada de 06/02/2017 e publicada no Diário Oficial do Estado em 05/04/2018, que concedeu aposentadoria 
à ITAMIR FERREIRA LIMA DE OLIVEIRA, matrícula nº 00071218. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 29 de agosto de 2018.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE 
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
PORTARIA Nº76/2018 - O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com os arts. 7º e 16- A da Lei nº. 13.666, de 
20 de setembro de 2005, acrescentado pela Lei nº. 15.220, de 14 de setembro de 2012, combinado com o Art. 26 e seus Parágrafos da Portaria nº 104 de 27 
de novembro de 2012, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 1º de agosto de 2018, através de Promoção por Mérito de Titulação, 
o Empregado Público lotado neste Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, relacionado no anexo único, desta Portaria. INSTITUTO DE 
PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2018. 
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
DIRETOR GERAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº76/2018 DE 10 DE AGOSTO  DE 2018
ÓRGÃO/ENTIDADE: INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
TIPO DE ASCENSÃO: PROMOÇÃO POR MÉRITO DE TITULAÇÃO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REF.
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REF.
1
Wítalo de Lima Paiva
Analista de Políticas Públicas
C
III
Analista de Políticas Públicas
D
I
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2018/0560
PROCESSO Nº: 9030094/2017 OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de subscrição de produtos de software da linha Red 
Hat Enterprise Linux, JBOSS Enterprise Middleware e Red Hat Cloud Suite, contratação de treinamentos oficiais e serviços, mediante ordem de serviço, 
nas mesmas linhas de produtos. JUSTIFICATIVA: O ambiente da ETICE já utiliza a tecnologia Red Hat desde 2010. Neste período, o sistema operacional 
demonstrou robustez e segurança, atendendo a todas as necessidades desta empresa. Adotar outra solução é extremamente temerário no sentido de ser impos-
sível precisar as consequências das adaptações necessárias. Com o objetivo de dar continuidade aos serviços hoje existentes nesta plataforma e manter a 
arquitetura com a devida robustez, estabilidade e suporte do fabricante, faz-se necessária a renovação das subscrições existentes. DA VIGÊNCIA: A Ata de 
Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. PARTICIPANTE: INGRAM MICRO INFOR-
MÁTICA LTDA – Grupo 01, com o valor unitário de R$14.900,00 e quantidade 20 para o item 1; R$ 4.840,00 e quantidade 10 para o item 2; R$ 774,49 
e quantidade 10 para o item 3; R$ 2.906,49 e quantidade 20 para o item 4; R$ 37.260,00 e quantidade 3 para o item 5; R$ 5.582,00 e quantidade 25 para o 
item 6; R$ 8.939,00 e quantidade 40 para o item 7; R$ 20.582,24 e quantidade 20 para o item 8; R$ 11.085,90 e quantidade 5 para o item 9; R$ 26.232,91 
e quantidade 20 para o item 10; R$ 14.527,49 e quantidade 20 para o item 11; R$ 64.552,99 e quantidade 10 para o item 12; R$ 55.890,00 e quantidade 10 
para o item 13; R$ 44.712,00 e quantidade 10 para o item 14; R$ 4.471,00 e quantidade 40 para o item 15; R$  44.712,00 e quantidade 4 para o item 16; 
R$ 160.963,00 e quantidade 4 para o item 17; R$  268.272,00 e quantidade 2 para o item 18; R$ 134.136,00 e quantidade 2 para o item 19; R$ 132.795,00 
e quantidade 4 para o item 20; R$ 81.972,00  e quantidade 4 para o item 21; R$ 201.204,00 e quantidade 2 para o item 22; R$ 33.534,00 e quantidade 5 
para o item 23;R$ 16.767,00 e quantidade 8 para o item 24; R$ 120.722,00 e quantidade 2 para o item 25; R$ 11.178,00 e quantidade 4 para o item 26; R$ 
55.890,00 e quantidade 1 para o item 27; R$ 52.164,00 e quantidade 10 para o item 28; R$ 50.301,00 e quantidade 5 para o item 29; R$ 107.309,00 e quan-
tidade 2 para o item 30; R$ 241.445,00 e quantidade 3 para o item 31; R$ 268.272,00 e quantidade 1 para o item 32; R$ 364.349,00 e quantidade 1 para o 
item 33; EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA – Grupo 02, com o valor unitário de R$ 4.620,00  e quantidade 1.000 para 
o item 34; R$ 1.400,00 e quantidade 1.000  para o item 35; INGRAM MICRO INFORMÁTICA LTDA – Grupo 03, com o valor unitário de R$ 1.029,00 e 
quantidade 300 para o item 36; R$ 1.300,00 e quantidade 300 para o item 37; R$ 2.004,00 e quantidade 80 para o item 38; perfazendo em R$ 16.890.419,90 
(Dezesseis milhões, oitocentos e noventa mil, quatrocentos e dezenove reais e noventa centavos). RATIFICAÇÃO: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa 
– Presidente da ETICE; Neiva Maria da Silva e Francisco Augusto Zanet  – Representantes da INGRAM MICRO INFORMÁTICA LIMITADA; Fábio 
Machado de Miranda – Representante da EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.  EMPRESA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 26 de setembro de 2018.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2015
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2015;  II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ - ETICE;  III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº 220 – Bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: IVIA SERVIÇOS 
DE INFORMÁTICA LTDA;  V - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, nº 909, lj. 97, Shopping Salinas, Edson Queiroz, Fortaleza/CE;  VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 06/2015; Nas normas do art. 57, inciso II e do art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alte-