DOE 22/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº170 | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
servidor RONALDO LIMA MOREIRA BORGES, ocupante do cargo de SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
matrícula nº 800370.7.4, desta Secretaria do Planejamento e Gestão, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 28 a 29 de julho do corrente ano, visando
cumprir a agenda que se segue: Visitar o Instituto de Criminalística do Distrito Federal, visando à troca de experiências para implantação da tecnologia do
serviço de impressão de identificação digital no Estado do Ceará, através do Programa Ceará mais Digital; Participar de Reunião na Secretaria de Governo
Digital do Ministério da Economia e Participar de audiência no Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração - Consad, concedendo-lhe 01
e 1/2 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento),
no valor total de R$ 841,15 (oitocentos e quarenta e um reais e quinze centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta
reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um total de R$ 1.191,63 (hum mil, cento e noventa e um reais e sessenta e três centavos) e passagem aérea, para
o trecho FORTALEZA-CE/BRASÍLIA-DF/FORTALEZA-CE, no valor de R$ 3.726,67 (três mil, setecentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos),
perfazendo um total de R$ 4.918,30 (quatro mil, novecentos e dezoito reais e trinta centavos), de acordo com os arts. 1° e 2°, do Decreto nº 33.139, de 04
de julho de 2019, art. 3º; alínea b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de julho de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR SANDRO LUCIANO CARON
DE MORAES, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar ao Município de Crateús-CE, no dia 11/08/2022, com a finalidade de participar
do evento de assinatura da OS de construção da Delegacia Regional e da Casa da Mulher Cearense naquele Município, conforme Solicitação de Diária e
Ajuda de Custo nº 599/2022, concedendo-lhe ½ (meia) diária, no valor de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescidos
de 5%, perfazendo um total de R$ 82,80 (oitenta e dois reais e oitenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu
§ 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019,
alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. CASA CIVIL, em
Fortaleza, 10 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR SANDRO LUCIANO CARON
DE MORAES, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar a Foz do Iguaçu-PR, no período de 16 à 19/08/2022, com a finalidade de participar
da LXXXIII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública - CONSESP, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo
nº 536/2022, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 30%, mais
ajuda de custo no valor total de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea no valor de R$ 4.537,53 (quatro mil,
quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 6.482,69 (seis mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta e nove
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, devendo
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 09 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Republicado por incorreção.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR JOSÉ HELANO MATOS
NOGUEIRA, Superintendente da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública, a viajar à JUAZEIRO DO NORTE-CE, no período de
10/08 a 12/08/2022, com a finalidade de participar de visitas técnicas aos parceiros do interior sul (PEFOCE/ PMCE/ PCCE/CBM). O intuito da visita é
conhecer as necessidades de apoio da SUPESP para fortalecer as atividades de segurança pública na região do interior sul, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e
meia, no valor de R$ 157,72 (CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) cada, acrescidos de 20%, mais ajuda de custo
no valor total de R$ 157,72 (CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) e passagem aérea no valor de R$ 1.349,00 (mil
trezentos e quarenta e nove reais) , perfazendo um total de R$ 1.978,88 (mil novecentos e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos), de acordo com o
artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art.
2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.023, de 22 de março de 2019, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária da SUPESP. CASA CIVIL, em Fortaleza, 08 de agosto de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 100/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição,
situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000 CONTRATADA: J L INDUSTRIA DE PLACAS LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 13.009.096/0001-09, com sede na Av. Professor Gomes De Matos , nº 1793, Montese, Fortaleza-CE, CEP 60.420-431. OBJETO: Constitui
objeto deste contrato a aquisição de placas de identificação veicular, por unidade, para fins de utilização em automóveis e motocicletas, em conformidade
com as especificações contidas na Legislação de Trânsito vigente, visando atender as necessidades da Casa Militar, integrante da estrutura organizacional da
Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRA-
TADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica n° 2022/19086, e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o
Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas
na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$
12.400,00 (doze mil e quatrocentos reais) pagos em até 15 (quinze) dias úteis contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada
pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes
da contratação serão provenientes dos recursos 30100003.04.122.211.20764.15.339030.1.00.00.0.2.. DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2022.
SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos da CASA CIVIL e Julianne Rocha da
Silva Gurgel, Representante Legal da empresa J L INDUSTRIA DE PLACAS LTDA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 07732279/2022
TERMO DE FOMENTO Nº26/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles,
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o(a) SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E SAÚDE A FAMÍLIA – SESFA,
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 06.743.116/0001-05, com sede na Rua Alfredo Correia, nº 172, Bairro Cirolândia, Barbalha – CE, CEP: 63.180-000. OBJETO:
Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “I Feira de Empoderamento da Mulher”, a
ser realizado nos dias 22/08/2022 à 02/09/2022, na cidade de Barbalha – CE, onde se pretende organizar um evento de capacitação/formação em inovação,
empreendedorismo e novas tecnologias, voltados majoritariamente ao público feminino que empreende ou busca empreender, gerando emprego e renda para
a população de Barbalha e adjacências, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012,
alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº
01/2022, e demais documentos integrantes do processo administrativo n° 07732279/2022. FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento
será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, podendo a mesma ser prorrogada mediante a celebração de termo aditivo. VALOR GLOBAL:
R$ 20.000,00 (vinte mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.256.11309.01.335041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto
de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Cicera Cleidiane Simião,
Presidente da Sociedade de Educação e Saúde da Família – SESFA CASA CIVIL, em Fortaleza, 16 de agosto de 2022.
Maria de Lourdes de Oliveira Calixto
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS - COPOL
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