DOE 22/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº170  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220453
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 4532022 COMPRASNET, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Aquisição de Material para serviços de manutenção no Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS e anexos, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de agosto de 2022.
Ênio José Gondim Guimarães
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220711
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0711/2022 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de nutrição, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de agosto de 2022.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221124
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 11242022 Comprasnet, de interesse da Secretaria da 
Saúde - SESA, cujo OBJETO é Serviço para realização de 40 (Quarenta) exames/mês, totalizando 480 (Quatrocentos e oitenta) exames urodinâmica/ano, 
para atender aos pacientes do HIAS (Hospital Infantil Albert Sabin/SESA), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, as licitantes interessadas foram inabilitadas e/ou desclassificadas, resultando FRACASSADA a 
licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de agosto de 2022.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS - MENOR PREÇO Nº20220031
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 20220031 de interesse 
da Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará - SOP, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DE 
UMA PRAÇA MAIS INFÂNCIA EM RUSSAS - CE – ASSENTAMENTO MUNDO NOVO, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, 
sendo HABILITADAS todas as LICITANTES: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CONSÓRCIO ALVES 
FREITAS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA / BWS CONSTRUÇÕES LTDA, CONSÓRCIO DPCON – PROJETOS, CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS EIRELI / IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, CONSTRU-
TORA EVOLUTIA LTDA, K&R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME, KG CONSTRUÇÕES LTDA, PIMENTA ENGENHARIA LTDA – ME, 
SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, SERVICE CONSTRUÇÕES EIRELI e SEVLA CONSTRUÇÕES EIRELI. Fica aberto o 
prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de agosto de 2022.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA CGE Nº97/2022.
ATUALIZA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
DO ESTADO – CGE, INSTITUÍDO PELA PORTARIA CGE Nº122, DE JUNHO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe 
confere o inciso I, do artigo 93, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO o disposto no artigo 14, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e suas 
alterações; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 16.717, de 21 de dezembro de 2018, que institui o Programa de Integridade do Poder Executivo do 
Ceará; CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 74/2020, de 08 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a operacionalização do programa de 
integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de adequação da atual composição; RESOLVE:
Art. 1º. Atualizar a composição do Comitê de Integridade responsável pela gestão do Programa de Integridade na Controladoria e Ouvidoria Geral 
do Estado – CGE, com a composição constante do Anexo Único.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria 42/2022.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2022.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA CGE Nº97/2022
MEMBRO
MATRÍCULA
ÁREA – FUNÇÃO
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
1617361-4
SEXEC-PGI – Presidente
Rosângela Araújo da Silva
3001261-5
SEXEC-PGI – Secretária Executiva
Antonio Marconi Lemos da Silva
1617171-9
SEXEC – Membro
Ana Zélia Cavalcante Oliveira
3001291-7
ASJUR – Membro
Flávia Salcedo Coutinho
3001051-5
ASCOM – Membro
Isabelle Pinto Camarão Menezes
1661151-4
ASCOU – Membro
Marcos Henrique de Carvalho Almeida
3000681-X
COTIC – Membro
Rita de Cássia Holanda Matos
3001201-1
CODIP – Membro
Tiago Monteiro da Silva
3000691-7
COAFI – Membro
Antonio Paulo da Silva
1661101-8
Comissão Setorial de Ética - Membro
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº. 05/2020; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO 
ESTADO - CGE; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, 2º andar – Edifício 
SEPLAG, Cambeba; IV - CONTRATADA: PRIME FRESH SERVICOS E COMERCIO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Otacílio Peixoto, 
nº. 843, Passaré, CEP 60.743-680, Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláu-
sulas e condições do Contrato nº. 05/2020; II. Nos termos que consta no Processo nº. 07130368/2022; III.Nas normas do art. 57, inciso II da Lei Federal nº. 
8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do Contrato nº. 05/2020 por mais 12 
(doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: Renovados os créditos orçamentários no valor de R$ 23.940,00 (vinte e três mil novecentos e quarenta reais), o valor 
global do Contrato nº 005/2020 passa para R$ 71.820,00 (setenta e um mil e oitocentos e vinte reais); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo 
é a partir de 15 de outubro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modi-
ficadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 10/08/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO - REPRESENTANTE 
DA CONTRATANTE e ANTONIA KEILA PINHEIRO - NOBRE REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Ana Zélia Cavalcante Oliveira
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA