DOE 22/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº170  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2022
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA Nº51/2022 - A COORDENADORA DO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNA-
DORIA, através da Portaria nº 88/2021 datada de 03/01/2022, em anexo , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LILLIAN 
VIRGINIA CARNEIRO GONDIM, ocupante do cargo de Coordenador Especial, matrícula nº 3000111-7, desta ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-
-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, a viajar à cidade de Sobral - CE, no dia 18/08/2022, a fim de realizar o Curso “Mediação Circular Narrativa” 
para os Diretores e Professores das Escolas Municipais do Município de Sobral, no Local CODED - CED - Coordenadoria Estadual de Formação Docente e 
Educação a Distância, concedendo-lhe (1,0) uma diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 
131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), acrescidos de 20% totalizando R$ 157,71(cento e cinquenta e sete reais e setenta e um centavos) 
de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Assessoria Especial daVice-Governadoria . ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de agosto de 2022.
Emmanuelle Alcantara de Oliveira
COORDENADORA DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº722/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 07626657/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos 
arts. 80, inciso VII, 105 com nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
que o servidor JOSE IRISMAR ALVES BEZERRA, Matrícula: 0046691-3, AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, com exercício na Cadeia Pública de 
Novo Oriente, USUFRUTO DA LICENÇA ESPECIAL restante referente ao quinquênio de 25/07/1990 a 25/07/1995, Portaria nº310/1999 pelo período 
de 60 (sessenta) dias a partir de 10/08/2022. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 
de agosto de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº725/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do inciso do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, o servidor JOSE WISTON DE SOUSA 
MARTINS, ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula nº 472567-1-2, lotado no Coordenadoria do Grupo de Ações Penitenciárias - COGAP, a impor-
tância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) referentes aquisições de material de consumo e serviço, à conta da Dotações classificadas nas Notas de Empenhos 
nºs 2425 e 2423, constante do processo VIPROC nº 07126824/2022. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de agosto de 2022.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº733/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 05925215/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos 
arts. 80, inciso VII, 105 com nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
que o servidor MANOEL JOSÉ DE AZEVEDO, Matrícula: 0274911-4, Policial Penal, com exercício na Cadeia Pública de Sobral, USUFRUTO DA 
LICENÇA ESPECIAL referente ao quinquênio de 25/07/1990 a 25/07/1995, Portaria nº 183/2006 pelo período de 30 (trinta) dias a partir de 31/08/2022. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de julho de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº734/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 05925215/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos 
arts. 80, inciso VII, 105 com nova redação dada pelo art. 12 da Lei nº 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
que o servidor MANOEL JOSÉ DE AZEVEDO, Matrícula: 0274911-4, Policial Penal, com exercício na Cadeia Pública de Sobral, USUFRUTO DA 
LICENÇA ESPECIAL referente ao quinquênio de 25/07/1990 a 25/07/1995, Portaria nº 183/2006 pelo período de 30 (trinta) dias a partir de 01/01/2023. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de julho de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº028/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº. 028/2020/SAP; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA - SAP, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, em Fortaleza/CE, CEP: 
60.160.041; IV - CONTRATADA: JR SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI EPP, CNPJ/MF sob o nº. 08.269.988/0001-09; V - ENDEREÇO: Rua 
Padre Macedo, n° 542, sala 06 Centro, Crateús; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II do artigo 57 da Lei nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza-Ce; 
VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº. 028/2020/SAP; IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.583.850,00 (três 
milhões quinhentos e oitenta e três mil oitocentos e cinqüenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalte-
radas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Nº. 028/2020/SAP, não expressamente modificadas neste Instrumento.; XII - DATA: 15 de julho 
de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; JULIANA 
ROSA ÁLVARES, EMPRESA JR SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI EPP e MARIA GORETH GOMES DE LIMA, GESTORA DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 004/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, CEP: 60.160.041, Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, CNPJ/MF sob o nº. 07.468.050/0001-47; V - ENDE-
REÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, Nº 515, Luciano Cavalcante, CEP: 60.810-700, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
art. 65, inciso II, alínea “d” da Lei Nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº004/2022/SAP, 
em decorrência do reajuste de 10,06%; IX - VALOR GLOBAL: R$15.532,32 (quinze mil quinhentos e trinta e dois reais e trinta e dois centavos).; X - DA