DOE 22/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº170 | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2022
e suas alterações, art. 55 da Lei Federal nº 9.784/99, de acordo com o Processo Administrativo epigrafado, parte integrante deste Termo, independente de
transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato
nº 191/2021, cujo objeto é a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS PRÉDIOS DO BATALHÃO DA
POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS, NO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. 1.2. O prazo de execução fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias,
a partir de 02/07/2022, indo até 30/09/2022. 1.3. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 21/09/2022, indo até 20/12/2022.;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 848.522,82 (oitocentos e quarenta e oito mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 20
de dezembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 11 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO
CAIO DE ABREU TIMBÓ (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e URANDIA AGUIAR RAMOS ( Representante da Contratada).
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 027/2022
PROCESSO Nº: 07573774 / 2022 DECLARAÇÃO DE DISPENSA OBJETO: remanescente da obra de Construção do Quartel Padrão do Corpo de
Bombeiro Miliar (BPMCE) em Horizonte, JUSTIFICATIVA: Justifica-se em razão da Rescisão Unilateral do Contrato 117/2021, firmado entre esta Supe-
rintendência de Obras PúblicaS e a Empresa MPI Construções Ltda, originário da Concorrência Pública 20200047/SOP/CC VALOR GLOBAL: R$ 593.935,24
( quinhentos e noventa e três mil, novecentos e trinta e cinco reais e vinte e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Lote II: DOTAÇÃO- 4320
0007.15.451.521.10696.03.449051.00; FONTE 00; Descrição da Fonte: RECURSO ORDINARIOS DO TESOURO DO ESTADO. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: nos termos dos artigos 24, inciso XI e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 CONTRATADA: SERVICE CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ
sob o nº 38.147.379/0001-30. DISPENSA: Declarada por ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ (UPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
DA SOP) RATIFICAÇÃO: ratificada por FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (UPERINTENDENTE DA SOP).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 028/2022
PROCESSO Nº: 07396007 / 2022 SOP OBJETO: CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO 3.º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE SOBRAL-CE;
JUSTIFICATIVA: Em virtude de rescisão contratual da primeira colocada e necessidade do término da Obra; VALOR GLOBAL: R$ 5.553.322,93 ( Cinco
milhões, quinhentos e cinquenta e três mil, trezentos e vinte e dois reais e noventa e três centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CLASSIFICAÇÃO
FUNCIONAL: 43200007.15.451.521.10696 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA; ELEMENTO DE DESPESA: 449051 - OBRAS
E INSTALAÇÕES; REGIÃO 11 - SERTÃO DE SOBRAL; FONTE: 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS DO TESOURO ESTADUAL; FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 24, Inciso XI e 26 da Lei 8.666/93 CONTRATADA: R.R. PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no
CNPJ n.º 14.858.301/0001-65 DISPENSA: Declarada em 09 de agosto de 2021, por Antônio Caio de Abreu Timbó, Superintendente Adjunto de Edificações
da SOP RATIFICAÇÃO: Ratificada em 09 de agosto de 2021, por Francisco Quintino Vieira Neto, Superintendente da SOP.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 07195648/2022
EXTRATO 3° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº45/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 045/2020, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP E O MUNICÍPIO DE QUIXADÁ – CE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº
045/2020, por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 03 de fevereiro de 2023.; III - VALOR GLOBAL: 608.082,61 ( seiscentos e oito mil, oitenta e
dois reais e sessenta e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 04/08/2022; FRANCISCO
QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e RICARDO SILVEIRA - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 06817408/2022
EXTRATO 046 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº046/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 046/2020, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA – CE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por
mais 240 (duzentos e quarenta) dias, findando em 05/04/2023.; III - VALOR GLOBAL: 400.518,26 ( quatrocentos mil, quinhentos e dezoito reais e vinte e
seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 05/08/2022; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO - Superintendente da SOP e FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL - Prefeito Interino do Município de Irauçuba – CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 07073410/2022
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº026/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 026/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP,
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, CEP 60860-901, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superinten-
dente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de RG nº 82758 (SSP-CE) e de CPF n° 144.324.043-53,
residente e domiciliado na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto. 502, Guararapes, Fortaleza-CE, CEP 60810-050, e o MUNICÍPIO DE TAMBO-
RIL-CE, inscrito no CNPJ nº 07.705.817/0001-04, com sede na Rua Germiniano Rodrigues de Farias, s/n, São Pedro, Tamboril-CE, CEP 63750-000, neste
ato representado pelo(a) Prefeito(a) Municipal, Sr(a). LUIZ MARCELO MOTA LEITE, brasileiro(a), casado(a), portador de RG nº 96002422306 (SSP-CE)
e de CPF n° 892.522.093-87, residente e domiciliado(a) na Rua Gal. Antônio de Sampaio, nº 555, Centro, Tamboril-CE, CEP 63765-000; II - OBJETO: O
presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio em alusão por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 21/08/2022 e
findando em 17/02/2023.; III - VALOR GLOBAL: 1.189.111,48 ( hum milhão, cento e oitenta e nove mil, cento e onze reais e quarenta e oito centavos );
IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 05 de agosto de 2022; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO
(SUPERINTENDENTE DA SOP ) e LUIZ MARCELO MOTA LEITE ( PREFEITO MUNICIPAL DE TAMBORIL-CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 07549660/2022
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº030/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 030/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pela Lei nº 16.953, de 01 de agosto de 2019, com sede na Av. Alberto
Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada
por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE
e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, e de outro lado, o MUNICÍPIO DE IBICUITINGA- CE, inscrito no CNPJ sob nº
12.461.646/0001-55, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO, devidamente qualificada no termo
original; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias,
findando em 10/08/2023. ; III - VALOR GLOBAL: 3.242.172,82 ( três milhões, duzentos e quarenta e dois mil, cento e setenta e dois reais e oitenta e dois
centavos) ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 05 de agosto de 2022; FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO (Superintendente da SOP ) e FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES CARNEIRO (Prefeito do Município de Ibicuitinga).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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