DOE 22/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº170  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2022
VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 004/2022/
SAP, não expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 05 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE 
ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; MARINALVA LIMA PEREIRA, CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E 
REPRESENTAÇÕES EIRELI e CARLOS ALEXANDRE O. LEITE, GESTOR DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 065/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: SERVIÇO 
NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ – SENAI/DR-CE, CNPJ sob o nº 03.768.202/0001-
76. OBJETO: EXECUÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA OS INTERNOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO 
CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, XIII, da Lei nº. 8.666/93; FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.846.094,00 (cinco milhões oitocentos e quarenta e seis mil noventa e quatro reais) pagos em conformidade com a 
|Cláusula Quarta DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2022) 18100009.06.128.514.11402.03.339039.28282.1 (2022) 18100009.06.128.514.11402.01.339039
.10000.7 . DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: RAFAEL DE JESUS BESERRA, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, RESPONDENDO; PAULO ANDRÉ DE CASTRO HOLANDA, SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL 
DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ – SENAI/DR-CE SENAI e ALEXANDRE PEREIRA PIRAJA, GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº005/2022
PERMITENTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 PERMISSIONÁRIA:: PROT 
SERVIS INDÚSTRIA COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ sob o nº 00.082.824/0001-58 OBJETO: PERMISSÃO DE 
USO DE ESPAÇO NAS DEPENDÊNCIAS DA UNIDADE PRISIONAL CENTRO DE EXECUÇÃO PENAL E INTEGRAÇÃO SOCIAL VASCO 
DAMASCENO WEYNE – CEPIS JUSTIFICATIVA: Capacitação e profissionalização de internos para ressocialização FORO: Fortaleza-Ce DATA DA 
ASSINATURA: 12/08/2022 SIGNATÁRIOS: ALVARO CARDOSO MACIEL, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; RAIMUNDO 
NONATO PAIVA RECAMONDE, PROT SERVIS INDÚSTRIA COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - EPP e ALEXANDRE PEREIRA 
PIRAJÁ, GESTOR. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza , 16 de agosto de 2022.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado nº 155 – Série 03 – Ano XIV, Página 09, de 29 de julho de 2022, que publicou a NOMEAÇÃO da servidora LUANA VIEIRA 
DIOGENES, matrícula: 473.035-1-6, Onde se lê: a partir da data da publicação Leia-se: 12 de maio de 2022. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de agosto de 2022.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
Nº DO PROCESSO: 06864287/2022
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº078/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: EGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 078/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica 
prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo ; III - VALOR GLOBAL: R$ 858.538,51 ( oitocentos e cinquenta 
e oito mil, quinhentos e trinta e oito reais e cinquenta e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio 
original, não alteradas por este Termo.; V - DATA E ASSINANTES: 13 DE JULHO DE 2022. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Francisco Salomão de Araújo Sousa, PREFEITO DE MONSENHOR TABOSA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 0996/2022 Dt. Portaria: 08/08/2022 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto 
de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos 
previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orça-
mentária da SOP, referente ao mês de AGOSTO/2022, processo nº07721277/2022. Número Pedido: 33977 Dt. Pedido: 05/08/2022 Processo: 07721277/2022 
Dt. Processo: 05/08/2022 Autorização 25315 Dt. Autorização: 05/08/2022
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
70018217 - 
FRANCISCO 
ASSIS 
FEITOSA 
JÚNIOR 
ANALISTA DE 
INFRAESTRUTURA 
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS 
Vistoriar e emitir 
laudo técnico 
para o sistema de 
ar-condicionado 
da Escola 
Profissionalizante 
José Ciro Nogueira 
FORTALEZA SOLONÓPOLE 09/08/2022 09/08/2022 
0.50 
64,83 
0,00 
0.00 
0.00 
32,42
TOTAL:
R$ 32,42
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Segunda-feira 08 agosto 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA NÚMERO PORTARIA: 1000/2022 Dt. Portaria: 10/08/2022 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Autarquia a viajar em objeto 
de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos 
previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orça-
mentária da SOP, referente ao mês de AGOSTO/2022, processo nº07845359/2022. Número Pedido: 33980 Dt. Pedido: 09/08/2022 Processo: 07845359/2022 
Dt. Processo: 09/08/2022 Autorização 25317 Dt. Autorização: 09/08/2022