DOE 22/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº170  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2022
convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 25/02/2023.; III - VALOR GLOBAL: 4.891.860,05 ( quatro milhões, oitocentos e noventa e um 
mil, oitocentos e sessenta reais e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 05 de agosto 
de 2022; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e IVO FERREIRA GOMES (Prefeito do Município de Sobral – CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 05508215/2022
EXTRATO SEXTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº016/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 016/2018, CELEBRADO ENTRE SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP/CE, 
com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste 
ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço na Rua Professor Jacinto Botelho, 290 – apt. 502, Bairro Guararapes, e, de outro lado 
o MUNICÍPIO DE MORAÚJO, inscrito no CNPJ/MF sob nº 07.598.675/0001-23, com sede à Rua Prefeito Raimundo Benício, nº 535, bairro Centro, 
CEP 62.480-000, Moraújo/CE, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. CARLOS ÁQUILA CUNHA DE QUEIROZ, brasileiro, casado, portador 
do RG nº 2001099003383 SSP/CE e CPF/MF sob n° 012.860.783-18, residente e domiciliado à Rua José Leão, s/n, bairro Sul, CEP 62.480-000, Moraújo/
CE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 
21/12/2022. ; III - VALOR GLOBAL: 333.133,10 ( trezentos e trinta e três mil, cento e trinta e três reais e dez centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Rati-
ficam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 24 de junho de 2022; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP ) e 
CARLOS ÁQUILA CUNHA DE QUEIROZ ( Prefeito do Município de Moraújo - Ce ).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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REQUERIMENTO
LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, inscrita no CNPJ 33.866.288/0001-30, torna público que requereu à Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente e Urbanismo de São Gonçalo do Amarante – SEMURB a Licença por Adesão e Compromisso para a implantação de uma quadra 
coberta padrão 20x30m na EEMTI (Escola de Ensino Médio de Tempo Integral) Adelino Cunha Alcântara, localizada na Avenida Coronel Neco Martins, 317, 
Centro, no município de São Gonçalo do Amarante – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de LicenciameSto 
da SEMURB no qual esta publicação é parte integrante. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 16 de agosto de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO 036/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 11771087/2021 INTERESSADO: CONSÓRCIO ASFALTO CEARÁ ASSUNTO: 
D.E.A – DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 
22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CBC- CONSTRUTORA BATISTA 
CAVALCANTE LTDA CLC – CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA COPA ENGENHARIA LTDA CONTRATO Nº 039/2020 SACC: 1132431 
1132437 1132434 CNPJ: 04.299.154/0001-87 00.779.059/0001-20 02.200.917/0001-65 DESCRIÇÃO DA DESPESA: REAJUSTAMENTO DA 4° MEDIÇÃO 
PARCIAL, NO PERÍODO DE 21.11.2021 A 20.12.2021, DO CONTRATO N° 036.2020, QUE TEM POR OBJETO EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DE TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIOS - PROGRAMA SINALIZE – SOB A JURISDIÇÃO DO 
D.O DE LIMOEIRO DO NORTE. NATUREZA DA DESPESA: 44909200 – Despesa de Exercícios Anteriores. VALOR (R$): 140.005,95 (cento e quarenta 
mil, cinco reais e noventa e cinco centavos). ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Fortaleza, 16 de FEVEREIRO de 2022. 
JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Ordenador de Despesa SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 17 de agosto de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0068/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 68/2018-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: IC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Forta-
leza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0794.000028/2022-00-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo vigência, por mais 12 (doze) meses e de execução, por mais 06 (seis) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
879.272,37 (oitocentos e setenta e nove mil e setecentos e vinte e sete reais e trinta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 04 de janeiro de 2023, 
para terminar em 03 de julho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 05 de julho de 2022; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Helder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade de Negócio do 
Interior da Cagece e Danielle Almeida Pessoa Vasconcelos, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº123/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 
9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE 
FUNDOS, ao servidor FRANCISCO VILMAR DE OLIVEIRA GADELHA, que exerce a função de Assistente Administrativo, Grupo Ocupacional 
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, referência 40, matrícula nº 125914-1-1, lotado nesta Secretaria, o valor total de R$ 2.000,00 
(dois mil reais), que será utilizado como despesas de pronto pagamento com recursos do tesouro, à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 
0740 de 2022. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, 
devendo a despesa ser comprovada 15 (Quinze) dias após concluído o praza da aplicação. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR,, em Fortaleza, 18 de agosto de 2022.
Adeline de Araujo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº124/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do 
inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉ HUMBERTO SALES PRACIANO, que exerce 
a função de Engenheiro Mecânico, Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior – ANS, classe V, referencia 30, matrícula nº 100181-1-0, lotado nesta 
Secretaria, o valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), que será utilizado como despesas de pronto pagamento com recursos do tesouro, à conta da Dotação 
classificada nas Notas de Empenhos nº 0741 de 2022. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) 
dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR,, em Fortaleza, 18 de agosto de 2022.
Adeline de Araujo Lobão da Silva
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.