DOE 22/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº170  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2022
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA CC 0058/2022-ADECE O(A) DIRETOR - PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no RES-CAD 08/22, de 29 de Julho de 2022, RESOLVE DESIGNAR FELIPE LIMA TORQUATO, ocupante 
do cargo de provimento em comissão de Gerente, ADECE III, para ter exercício no(a) Gerência de Controle de Projetos Estratégicos, unidade administrativa 
integrante da Estrutura Organizacional deste órgão. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 08 de agosto de 2022.
Francisco Jose Rabelo do Amaral
DIRETOR - PRESIDENTE
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PORTARIA CC 0058/2022-ADECE O(A) DIRETOR - PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor 
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro 
de 2010 e em conformidade com a RES-CAD 08/22, de 29 de Julho de 2022, RESOLVE NOMEAR FELIPE LIMA TORQUATO, para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo ADECE III, integrante da Estrutura organizacional do(a) AGÊNCIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, a partir da data da publicação . AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ 
S/A, Fortaleza, 08 de agosto de 2022.
Francisco Jose Rabelo do Amaral
DIRETOR - PRESIDENTE
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PORTARIA Nº064/2022 A DIRETORA DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DANIEL DE FREITAS RAMOS, ocupante do cargo de Gerente, matrícula nº 000068.1-3, desta AGÊNCIA, 
a viajar às cidades de Madalena – CE, Brejo Santo – CE, Tabuleiro do Norte – CE, Icó - CE e Crateús - CE, no período de 08 a 12 de agosto de 2022 a fim 
de realização de visitas técnicas às obras dos convênios celebrados , concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais 
e dez centavos mais 5% (cinco por cento) de acrescimos), totalizando R$ 364,30 (trezentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 10 de agosto de 2022.
Maria Inês Cavalcante Studart Menezes
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 46/2022
CONTRATANTE: COMODANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: COMODA-
TÁRIA: SUPERMERCADO MÃE RAINHA LTDA. OBJETO: Cessão em Comodato do imóvel, em um terreno de formato irregular, com uma área 
total de 2.345,21m² localizado na Rua Major Barreto, nº 1021 – Bairro Centro, no município de Itapajé-CE, medindo 2.345,21m², onde se acha encravado 
um galpão de 728,61m², uma guarita de 13,69m² e um depósito de 29,40m², totalizando uma área construída de 771,70m², de propriedade da ADECE, 
CNPJ/MF nº 09.100.913/0001-54, com limites e confrontações constantes no Memorial Descritivo, integrante do Processo VIPROC nº 07907379/2021. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 07907379/2021 devidamente autorizado pela Resolução da Diretoria Executiva no 12/2022. FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar da data de assinatura do termo de Comodato. VALOR GLOBAL: R$ 2.484,00 (dois mil, quatrocentos e oitenta 
e quatro reais) pagos em parcelas mensais referentes ao monitoramento, com carência de 06 (seis) meses para início do pagamento do valor pactuado. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se aplica. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 05 de agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Rabelo do 
Amaral - Diretor-Presidente da ADECE, Expedito José de Sá Parente Júnior - Diretor de Suporte a Infraestrutura e Patrimônio da ADECE e Inácio Gomes 
da Silva Neto - Sócio Administrador da Comodatária.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 47/2022
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: OMIE EXPERIENCE LTDA. 
OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-TIC, para prover 
uma solução automatizada, na modalidade SaaS – Software as a Service (Software como Serviço). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 
13/2022, os preceitos do direito público, o art. 29, XV da Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ADECE. FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias contados a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 21.574,00 (vinte e um mil, quinhentos e 
setenta e quatro reais) pagos em parcelas mensais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 
05 de agosto de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco José Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente da ADECE, e Luís Eduardo Fontenele Barros- Diretor de 
Planejamento e Gestão da ADECE, respondendo e Frederico Guilherme de Melo Braga Representante Legal da Contratada, e Rafael Barbosa Olmos- Repre-
sentante Legal da Contratada.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº13/2018
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE  CONTRATADA: PAQUETÁ CALÇADOS 
LTDA.  OBJETO: A partir de 01 de agosto de 2022, com fundamento no Processo nº 03383881/2022 parte integrante deste, fica RESCINDIDO o Contrato 
nº13/2018 firmado entre as partes acima qualificadas, tendo como objeto a Cessão em Comodato de um imóvel, localizado à Rua Major Barreto, n°1021, em 
Itapajé/CE, visando a instalação de empresa industrial voltada para a fabricação de calçados de couro e parte para calçados.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Processo nº 03383881/2022.  DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 01 de agosto de 2022.  FORO: Fortaleza/CE  SIGNATÁRIOS: Francisco José Rabelo 
do Amaral- Diretor-Presidente da ADECE, e Expedito José de Sá Parente Júnior- Diretor de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE.  AGÊNCIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ, 17 de agosto de 2022.      
Roberta Rodrigues Rocha Cardoso
GERENTE JURÍDICA
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 09879658/2021 e, com 
fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os 
arts. 27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, considerando as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, 
RESOLVE declarar a estabilidade no Serviço Público Estadual, tornando estáveis no serviço público estadual os SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único deste Ato, ocupantes do cargo de Professor, referência A, pertencentes ao Grupo Ocupacional Magistério (MAG).PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de agosto de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE AO ATO DATADO DE 19 DE AGOSTO DE 2022
ORDEM
NOME
MATRÍCULA
DOE NOMEAÇÃO
DATA DE EXERCÍCIO
A PARTIR
1
FRANCISCO WELLINGTON CARNEIRO DE SOUZA
22000130342119
03/07/2014
14/07/2014
15/07/2017
2
ELANIO DA SILVA MENESES
22000130364716
03/07/2014
14/07/2014
13/10/2017
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