DOE 22/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº170  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 285/202022/PROCESSOS NºS10127435/2021 - 07571550/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob 
o Nº473400533-87, RG Nº216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA LITTERE EDITORA LTDA, 
com sede na Rua: Capitão Hugo Bezerra, Nº375, Galpão C – Barroso, Fortaleza/CE, CEP: 60.862-730, Fone: (85) 9 9210-9743 – 9 9982-3565, inscrita 
no CNPJ sob o Nº09.200.165/0001-81, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSMÁRIO NOGUEIRA CORDEIRO, 
(brasileiro), portador da Carteira de Identidade Nº95002548824 - SSP/CE, e do CPF Nº457.615.823-68, residente e domiciliada(o) em (Fortaleza/CE), têm 
entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço 
de diagramação e impressão de material pedagógico e de comunicação visual para apoio aos componentes eletivos da parte flexível do currículo das 
Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral – EEMTI, Material de recuperação das Aprendizagens e Material de Apoio à Implementação do Novo Ensino 
Médio a fim de atender os alunos da rede pública estadual do Ensino Médio do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Grupo: 01 e Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico Nº20220040-SEDUC e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal Nº8.666/1993, e outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua publicação. 8.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 11 (onze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço 
ou instrumento equivalente. 8.3. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal Nº8.666/1993. 8.4. Os 
prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal Nº8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$  2.034.486,00 (dois 
milhões, trinta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e seis reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 22100022.12.362.433.10139.03.339039.25100.1. DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 
2022 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, JOSMÁRIO NOGUEIRA CORDEIRO - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 
1. Ilegível, 2. Tayanara Oliveira. Fortaleza 18 de agosto de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 03103595/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL LICEU DR JOSE GONDIM, Município de 
Iguatu/Ce,inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0670-33,neste ato representada pela sua Diretora Geral, Sra. ANTÔNIA CLÁUDIA DE MEDEIROS DIAS 
CONTRATADA: CONTAJ CONTABILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob 05.365.187/0001-40,representada neste ato pelo Sr. ANTONIO MARDONIO 
DE OLIVEIRA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a contratação de SERVIÇOS DE TERCEIROS - SERVIÇOS TÉCNICOS 
PROFISSIONAIS PARA EEMTI LICEU DR JOSE GONDIM, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram 
este instrumento, independente de transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei Nº8.666/1993, 
Lei Complementar Nº137/2014, Decreto Nº31.543/2014 e Lei Federal Nº11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite Nº007/2022, 
celebram o presente Contrato mediante as condições contidas nas Cláusulas abaixo FORO: Iguatu/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 
365 (trezentos e sessenta e cinco dias) dias, podendo ser prorrogado por mais 1 ano, contado a partir da sua publicação em Diário Oficial do Estado. PRAZO 
DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, podendo ser prorrogado por mais 1 ano, contado 
a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 1.199,21 (Hum mil, cento e noventa e nove reais e vinte e um centavos) pagos 
em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2100022.12.362.434.20118.02.339039.10000.0 7131. DATA DA 
ASSINATURA: 04 de Agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-ANTÔNIA CLÁUDIA DE MEDEIROS DIAS,CONTRATADA-ANTONIO 
MARDONIO DE OLIVEIRA e TESTEMUNHAS 01-NECI AVELINO MENDONÇA 02-ILEGIVEL. Fortaleza, 17 de agosto de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05852730/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/Escola de Ensino Médio Maria Nazaré de Sousa,Município de Itapipoca/Ceará,ins-
crita no CNPJ/MF 07.954.514/0032-21,neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) Francisco Flavio Pereira Barbosa CONTRATADA: 3P´S 
LTDA inscrita no CNPJ sob Nº41.262.099/0001-87,representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Jorge Luis Gomes Mendonça. OBJETO: O presente CONTRATO 
tem por objetivo a aquisição/serviço AQUISIÇÃO DE MATERIAL LABORATORIAL, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos 
Anexos I e II, que integram este instrumento, independente de transcrição. Itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16.. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei Nº8.666/1993, Lei Complementar Nº137/2014, Decreto Estadual 
Nº31.543/2014 e Lei Federal Nº11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Termo de participação: Nº2022/0008, Coep: 2022/18440 celebram o 
presente Contrato mediante as condições contidas nas Cláusulas abaixo FORO: Itapipoca/Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 
140 (cento e quarenta) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 140 (cento e 
quarenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção, obedecendo ao Cronograma de Entrega definido no 
Anexo II. . VALOR GLOBAL: R$ 4.725,00 (quatro mil e setecentos e vinte e cinco reais) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.06.33903000.10000.0.30.00 – 8658. . DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2022. 
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-Francisco Flavio Pereira Barbosa,CONTRATADA-Jorge Luis Gomes Mendonça e TESTEMUNHAS 01-Francisco 
Edvaldo dos Santos Sousa 02-Maria da Luz Félix da Guia. Fortaleza, 17 de agosto de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04814142/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/ESCOLA ENSINO MÉDIO EM 
TEMPO INTEGRAL FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA - CREDE 06 - Município de Pires Ferreira/CE, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0382-89, neste 
ato representada por sua Diretora Geral, Sra. ISMARYA PONTES NERI DE SÁ MOREIRA CONTRATADA: SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONS-
TRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob Nº22.346.772/0001-12, Município Tianguá, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada 
pelo(a) Sr(a) SALES CAVALCANTE LIMA. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA CIVIL DE 7 
SALAS DE AULA REFORMA ELÉTRICA GERAL, na EEMTI FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA, conforme orçamento de despesas em anexo 
e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento na modalidade CONVITE 
Nº03/2022, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei Nº8.666/1993 e alterações, Lei Complementar Nº137/2014 e seu Decreto Nº31.543/2014 e 
suas alterações FORO: PIRES FERREIRA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 180 (cento e oitenta), dias corridos, contados a partir 
da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei Nº8.666/1993 como condição de sua eficácia. O PRAZO DE 
EXECUÇÃO O prazo para execução dos serviços aqui pactuados será de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço 
pela CONTRATADA, cuja emissão só deverá ocorrer após publicação do extrato contratual no Diário Oficial. VALOR GLOBAL: R$  305.725,76 (trezentos 
e cinco mil setecentos e vinte e cinco reais e setenta e seis centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 22100022.12.362.433.10147.11.33903900.25100.1.00.00 - 123877. DATA DA ASSINATURA: 01 de Agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: 
CONTRATANTE - ISMARYA PONTES NERI DE SÁ MOREIRA CONTRATADA - SALES CAVALCANTE LIMA e TESTEMUNHAS: 1 - CÉLIO 
MACEDO DE AZEVEDO 2 - MARIA JOSÉ DE AZEVEDO, Fortaleza 17 de agosto de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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