DOE 22/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº170  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2022
CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº165, SÉRIE 3, ANO XIV, FORTALEZA, 12 DE AGOSTO DE 2022, que publicou o EXTRATO AO CONTRATO DE REPASSE 
PARA MANUTENÇÃO DO PROCESSO Nº06283403/2022, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/EEMTI ESTADO DO 
MARANHÃO - CNPJ Nº07.954.514/0506-53, SEFOR 03 - FORTALEZA/CE e a empresa L4 CONSULTORIA PROJETOS E SERVIÇOS LTDA. Onde 
se lê: DATA DA ASSINATURA: Leia-se: DATA DA ASSINATURA: 05 de agosto de 2022. Fortaleza, 17 de agosto de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
PORTARIA Nº049/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora SILVIA HELENA PESSOA NOBRE, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula Nº3000991-6, desta Secretaria 
do Esporte e Juventude, a viajar às cidades de Goaíras e Sobral - CE, no período de 07 a 09/08/2022 a fim de realizar visita técnica e capacitação do Projeto 
Esporte em 3 Tempos, concedendo-lhe 02 diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (77,10), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta 
e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Esporte e Juventude. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, 
em Fortaleza, 03 de agosto de 2022.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº050/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora SILVIA HELENA PESSOA NOBRE, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula Nº3000991-6, desta Secretaria 
do Esporte e Juventude, a viajar às cidades de Quixeramobim e Canindé - CE, no período de 15 a 17/08/2022 a fim de realizar visita técnica e capacitação 
do Projeto Esporte em 3 Tempos, concedendo-lhe 02 diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 
192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do 
anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Esporte e Juventude. 
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 16 de agosto de 2022.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº051/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora SILVIA HELENA PESSOA NOBRE, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula Nº3000991-6, desta Secretaria 
do Esporte e Juventude, a viajar às cidades de Tauá e Santa Quitéria - CE, no período de 22 a 24/08/2022 a fim de realizar visita técnica e capacitação do 
Projeto Esporte em 3 Tempos, concedendo-lhe 02 diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 
(cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I 
do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Esporte e Juventude. SECRE-
TARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 16 de agosto de 2022.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº053/2022 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor ROBERTO CÉSAR LIMA DA SILVA, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula Nº3001001-9, deste Secretaria do Esporte e Juventude, 
a viajar à cidade de Itapipoca - CE, no dia 13/08/2022 a fim de participar da Cerimonia de Abertura da Copa Estadual da Reforma Agrária, concedendo-lhe 
meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea A , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria do Esporte e Juventude. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 13 
de agosto de 2022.
Francisco Igor Almeida Rufino
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº053/2022 - O SECRETARIO DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos do 
Parágrafo único do art. 15 da Lei Nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com o art. 5º do Decreto Nº22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE 
DESIGNAR ZULEIDE SOLANE ARAUJO MATOS, FABÍOLA LINHARES BEZERRA e FRANCISCA IONEDA BENEVIDES ELLERY, para 
sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DOS GRUPOS 
OCUPACIONAIS ADO e ANS desta Secretaria do Esporte e Juventude, referente ao exercício 2020/2021. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, 
em Fortaleza, 17 de agosto de 2022.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA N°307/2022 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta da 
Portaria Conjunta n° 275/2022 – SEFAZ/SECULT, RESOLVE ELOGIAR os PARTICIPANTES da Comissão responsável pelo assessoramento na tomada 
de decisão acerca das características da fachada e referência cromática para a fachada da Sede I da Secretaria da Fazenda, constantes no Anexo Único desta 
portaria, pelos relevantes serviços prestados, que contribuíram significativamente para a memória fazendária e manutenção do patrimônio histórico-cultural. 
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2022.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°307/2022, DE 02 DE AGOSTO DE 2022
REPRESENTANTES
ÓRGÃO/ENTIDADE
Sandra Maria Olimpio Machado (Presidente)
Secretaria da Fazenda
Germana Parente Neiva Belchior
Paulo Roberto Lima de Oliveira
Laurence Viguier
Thayane Lopes Oliveira
Francisco Alexandre Veras de Freitas
Secretaria da Cultura
Jéssica Ohara Pacheco Chuab
Filipe de Oliveira Nepomuceno