DOE 22/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº170  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
% 
ACRÉSCIMO
TOTAL
LUCIANO CARDOSO 
DA SILVA 
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
FORTALEZA/CE
15/06/2022 à 16/06/2022
1,5 
61,33 
92,00 
0 
92,00
MARCIA MARIA ALMEIDA 
DO NASCIMENTO
SUPERVISOR REGIONAL
III
BANABUIU/CE
07/06/2022 à 07/06/2022
0,5 
77,10 
38,55 
0 
38,55
MARCIA MARIA ALMEIDA 
DO NASCIMENTO
SUPERVISOR REGIONAL
III
QUIXERAMOBIM/CE
08/06/2022 à 08/06/2022
0,5 
77,10 
38,55 
0 
38,55
MARCIA MARIA ALMEIDA 
DO NASCIMENTO
SUPERVISOR REGIONAL
III
MADALENA/CE
09/06/2022 à 09/06/2022
0,5 
77,10 
38,55 
0 
38,55
MICHELE DOS SANTOS 
DA SILVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
FORTALEZA/CE
20/06/2022 à 24/06/2022
4,5 
61,33 
275,99 
0 
275,99
SAVIO DA SILVA PEREIRA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
PACATUBA/CE
01/06/2022 à 03/06/2022
2,5 
61,33 
153,33 
0 
153,33
THAYS MAGALHAES 
PEREIRA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
FORTALEZA/CE
01/06/2022 à 03/06/2022
2,5 
61,33 
153,33 
0 
153,33
THAYS MAGALHAES 
PEREIRA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
FORTALEZA/CE
06/06/2022 à 10/06/2022
4,5 
61,33 
275,99 
0 
275,99
THAYS MAGALHAES 
PEREIRA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
FORTALEZA/CE
13/06/2022 à 15/06/2022
2,5 
61,33 
153,33 
0 
153,33
THAYS MAGALHAES 
PEREIRA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
FORTALEZA/CE
27/06/2022 à 30/06/2022
3,5 
61,33 
214,66 
0 
214,66
TOTAL
R$ 9.093,28
*** *** ***
PORTARIA Nº1740/2022 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ- 
DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código Brasileiro de Trânsito-CTB/
Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de aptidão 
física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº927/2022, a qual dispõe sobre o exame de aptidão 
física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do CTB e 
dos médicos e psicólogos especialistas, podendo ser renovado sucessivamente, desde que observadas as exigências; CONSIDERANDO as disposições da 
Portaria nº182/2019 DETRAN/CE, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias Detran/CE nº412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário 
Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste Detran/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos e psicólogos; 
CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº10681920/2021. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de forma precária, 
pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 17 de novembro de 2021, momento 
em que se encerrou a vigência da Portaria nº925/2020 DETRAN/CE, do(a) profissional JULIANA SILVEIRA DE FREITAS PINHEIRO, com registro 
no Conselho Regional de Psicologia-CRP nº11/12561/CE, Psicólogo(a) Perito(a)/Especialista em Psicologia do Trânsito, para fins de realizar os exames 
de avaliação psicológica, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 5º ao 7º e 19º ao 21º da Resolução CONTRAN nº927/2022. DEPAR-
TAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 12 de agosto de 2022. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS 
SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA Nº1945/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso 
de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - LEGISLAÇÃO, durante o período de 01/08/2022 a 15/08/2022, 
nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 
de dezembro de 2013.. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1945/2022 DE 01 DE AGOSTO DE 2022
NOME 
FUNÇÃO 
HORÁRIO 
ATIVIDADE 
LOCAL
FRANCISCO GRACINDO FERNANDES
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Cariri-VaptVupt/Manha
Juazeiro do Norte
LIEVIO CIPRIANO GOMES
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Juazeiro do Norte
MARCIANE FERREIRA DOS SANTOS
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Juazeiro do Norte
NIXON ALCANTARA
Coordenador/
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Cariri-VaptVupt/Manha
Juazeiro do Norte
MARCOS ANDRE MARQUES PIMENTEL
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Cariri-VaptVupt/Tarde
Juazeiro do Norte
MICHEL DOS SANTOS PAULA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Cariri-VaptVupt/Tarde
Juazeiro do Norte
*** *** ***
PORTARIA Nº1946/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso 
de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - LEGISLAÇÃO, durante o período de 01/08/2022 a 15/08/2022, 
nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 
de dezembro de 2013.. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1946/2022 DE 01 DE AGOSTO DE 2022
NOME 
FUNÇÃO 
HORÁRIO
ATIVIDADE 
LOCAL
ANA BEATRIZ CARVALHO FERREIRA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Sobral
GERARDO MAGELA DE VASCONCELOS FILHO
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Sobral-VaptVupt/Manha
Sobral
LUCAS XIMENES LIMA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Sobral-VaptVupt/Manha
Sobral
SAMIA CUNHA ALVES
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Sobral
JOAO PAULO ARAUJO DA PONTE
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Interior/Tarde
Sobral
JORGE LUCAS SANTANA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Interior/Tarde
Sobral
*** *** ***
PORTARIA Nº1947/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso 
de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - LEGISLAÇÃO, durante o período de 01/08/2022 a 15/08/2022, 
nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 
de dezembro de 2013.. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.