DOE 22/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº170  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2022
PORTARIA Nº1959/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso 
de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - LEGISLAÇÃO, durante o período de 01/08/2022 a 15/08/2022, 
nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 
de dezembro de 2013.. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1959/2022/2022 DE 01 DE AGOSTO DE 2022
NOME 
FUNÇÃO 
HORÁRIO 
ATIVIDADE 
LOCAL
MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Russas
VAMBERTO CAVALCANTI MARQUES
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Russas
*** *** ***
PORTARIA Nº1960/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso 
de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - LEGISLAÇÃO, durante o período de 01/08/2022 a 31/08/2022, 
nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 
de dezembro de 2013.. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1960/2022 DE 01 DE AGOSTO DE 2022
NOME
FUNÇÃO 
HORÁRIO 
ATIVIDADE 
LOCAL
ANA KAROLINE ALVES DE AGRELA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Sede/Manhã 1
Fortaleza
ANA KELLY LEMOS LIMA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 1
Fortaleza
ANTONIO DE PADUA MENDES DOS SANTOS
Suplente/
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 1
Fortaleza
EDNEY FEITOSA RODRIGUES
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 1
Fortaleza
ELENIR OLIVEIRA DO NASCIMENTO
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 1
Fortaleza
FATIMA GABRIELA LIMA MAC DOWELL
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 2
Fortaleza
FRANCIANE AGUIAR ALCANTARA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Sede/Manhã 2
Fortaleza
JANAYNA NASCIMENTO DA SILVA CARVALHO
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 1
Fortaleza
JULIANA LIMA DA SILVA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 1
Fortaleza
LUIZA DE MARILLAC BEZERRA NATALENSE
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Sede/Manhã 2
Fortaleza
LUZIANIA LIMA VASCONCELOS
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 1
Fortaleza
MARIA DAS GRACAS ELIZEU
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Sede/Manhã 2
Fortaleza
MARIA ELISA MOREIRA FREIRE SOUZA
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 2
Fortaleza
MARIA LEOPOLDINA CAVALCANTE PINHEIRO
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 1
Fortaleza
MARIA LUCIENE FREIRES
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 1
Fortaleza
MARIA NEUMA DE OLIVEIRA SOARES
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 2
Fortaleza
NATALIA KELLY VIANA FREITAS
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 2
Fortaleza
PALMIRA SANDRA PORFIRIO GOMES
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Sede/Manhã 1
Fortaleza
PEDRO HENRIQUE SOUSA DE OLIVEIRA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Sede/Tarde 2
Fortaleza
TACIANA RODRIGUES DE LIMA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Sede/Manhã 1
Fortaleza
*** *** ***
PORTARIA Nº1961/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso 
de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - LEGISLAÇÃO, durante o período de 01/08/2022 a 31/08/2022, 
nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 
de dezembro de 2013.. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 01 de agosto de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1961/2022 DE 01 DE AGOSTO DE 2022
NOME 
FUNÇÃO 
HORÁRIO
ATIVIDADE 
LOCAL
LECIVANDO SIQUEIRA DE CARVALHO
Coordenador/Legislação
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Tianguá
TEOMAR DE SOUSA RAMOS
Membro Comissão/Leg
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Tianguá
*** *** ***
PORTARIA Nº1998/2022 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ 
– DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro 
CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de 
aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº927/2022, a qual dispõe sobre o exame de 
aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do 
CTB e dos médicos e psicólogos especialistas; CONSIDERANDO os termos da Portaria DETRAN nº182/2019, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas 
Portarias Detran/CE nº412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste 
DETRAN/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos e psicólogos e dá outras providências; CONSIDERANDO a documentação disposta no 
processo nº01295101/2022. RESOLVE: Art. 1º. Credenciar, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução 
CONTRAN 927/2022, a contar da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Ceará, o(a) profissional JOSE BEZERRA DE ARRUDA FILHO, 
com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº3164, Médico(a) Perito(a)/Especialista em Medicina do Tráfego, para fins de realizar os exames de 
aptidão física e mental, obedecidas as disposições legais, especialmente, artigos 4º e 19 da Resolução CONTRAN nº927/2022. Art. 2º. Esta Portaria entra 
em vigor na data da sua publicação . DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 11 de agosto de 2022. MAXIMILIANO CÉSAR 
PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA Nº1999/2022 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ 
- DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito Brasileiro-
-CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos exames de 
aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº927/2022, a qual dispõe sobre o exame de 
aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o art. 148 do 
CTB e dos profissionais médicos e psicólogos; CONSIDERANDO os termos da Portaria DETRAN nº182/2019, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas 
Portarias Detran/CE nº412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste 
DETRAN/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos, psicólogos e dá outras providências; CONSIDERANDO a documentação disposta no