DOE 22/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº170  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2022
normas e políticas de proteção de dados, comprometendo-se a resguardar o sigilo e a confidencialidade dos dados pessoais a que tiver acesso por meio deste 
e adotar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção de dados pessoais na extensão autorizada na referida lei.
12.9. Em conformidade com o art. 1º, §2º do Decreto Estadual nº 33.018, de 18 de março de 2019, todos os médicos (discentes) deverão apresentar 
Trabalho de Conclusão do Curso – TCC, ficando a critério da ESP/CE a definição do trabalho de conclusão.
12.10. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Executora da seleção bem como, sendo necessário, recorrer-se-á a outros setores, principalmente 
a Coordenação do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em APS, no que couber.
12.11. A Comarca de Fortaleza é o foro competente para decidir sobre quaisquer ações judiciais ou medidas extrajudiciais, interpostas com respeito 
ao presente Edital e a respectiva seleção. Fortaleza, CE, 16 de agosto de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Olívia Andrea Alencar Costa Bessa
DIRETORA DE EDUCAÇÃO E EXTENSÃO – DEDUC
ANEXO I – DAS VAGAS, VALOR DA BOLSA-FORMAÇÃO E DURAÇÃO DO CURSO
SELEÇÃO PARA O CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) – PROGRAMA MÉDICO DA 
FAMÍLIA CEARÁ – 2022
VAGAS
LOCAL
VALOR
PERÍODO
90 (noventa) + 20 (vinte) cadastro reserva
FORTALEZA E REGIÃO METROPOLITANA 
– distribuídas nas Unidades de Atenção Primária 
à Saúde – UAPS das Regionais (SER I, SER 
II, SER III, SER IV SER V e SER VI)*
R$ 11.865,00 (onze mil, oitocentos e sessenta 
e cinco reais). Incidindo desconto referente 
a Tributo da Seguridade Social – INSS.
01 (um) Ano – Equivalente, ao Mínimo de 1920 
(mil novecentas e vinte) horas, distribuídas 
em 32 (trinta e duas) horas/semanais de 
atividades práticas de Treinamento em 
Serviço, 8 (oito) horas/semanais de atividades 
didáticas presenciais e/ou à distância.
ANEXO II – CALENDÁRIO DE ATIVIDADES
ATIVIDADES
DATAS
INSCRIÇÕES
De 25 de agosto até as 12:00 h do dia 02 de setembro de 2022. Exclusivamente, pela internet, por 
meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2022.
DIVULGAÇÃO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES
Dia 02 de setembro de 2022, a partir das 14:00 h. Exclusivamente, pela internet, por meio 
do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2022.
PERÍODO DE RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO
De 03 de setembro até as 12:00 h do dia 05 de setembro de 2022. Exclusivamente, pela internet, 
por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2022.
CONFIRMAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E DIVULGAÇÃO DO LOCAL DE PROVA
Dia 06 de setembro de 2022. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/
CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2022.
Etapa Única – EXAME OBJETIVO
Dia 11 de setembro de 2022, das 14:00 às 16:00 h. Exclusivamente na cidade de Fortaleza – CE.
Etapa Única – DIVULGAÇÃO DO GABARITO PRELIMINAR DO EXAME OBJETIVO
Dia 12 de setembro de 2022. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/
CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2022.
Etapa Única – PERÍODO DE RECURSO CONTRA QUESTÕES DO EXAME 
OBJETIVO E GABARITO PRELIMINAR DA ETAPA ÚNICA
De 13 de setembro até as 12:00 h do dia 14 de setembro de 2022. Exclusivamente, pela internet, 
por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2022.
Etapa Única – DIVULGAÇÃO DO GABARITO FINAL
Dia 15 de setembro de 2022. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/
CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2022.
Etapa Única – PERÍODO DE PREENCHIMENTO DA AVALIAÇÃO CURRICULAR
De 16 de setembro até as 12:00 h do dia 19 de setembro de 2022. Exclusivamente, pela internet, 
por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2022.
Etapa Única – RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA ÚNICA
Dia 21 de setembro de 2022. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/
CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2022.
Etapa Única – PERÍODO DE RECURSO CONTRA O 
RESULTADO PRELIMINAR DA ETAPA ÚNICA
De 22 de setembro até as 12:00 h do dia 23 de setembro de 2022. Exclusivamente, pela internet, 
por meio do sítio da ESP/CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2022.
Etapa Única – DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
Dia 26 de setembro de 2022. Exclusivamente, pela internet, por meio do sítio da ESP/
CE (www.esp.ce.gov.br) na seção de Seleções / Seleções Públicas 2022.
MATRÍCULAS
Dia 29 de setembro de 2022. Exclusivamente, na ESP/CE, 
situada na Av. Antônio Justa, nº 3161, Meireles.
ANEXO III – QUADRO DE PONTUAÇÃO PARA O 2º MOMENTO – AVALIAÇÃO CURRICULAR
SELEÇÃO PARA O CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) – PROGRAMA MÉDICO DA 
FAMÍLIA CEARÁ – 2022
ITEM
TÍTULO
VALOR UNITÁRIO
VALOR MÁXIMO
1
Cursos de capacitação na área da Saúde em qualquer especialidade médica, com carga 
horária mínima de 40 (quarenta) horas-aula, para cada curso comprovado.
0,50
1,00
2
Participação em Programa de Iniciação Científica desenvolvido junto à Fundação de Apoio, Universidade, 
Centros Universitários, Faculdades, CNPq ou CAPES, para cada período mínimo de 12 (doze) meses, 
ou 02 (dois) semestres letivos consecultivos, com data de início e término da atividade.
1,00
2,00
3
Participação em monitoria acadêmica, para cada período mínimo de 12 (doze) meses, ou 02 
(dois) semestres letivos consecultivos, com data de início e término da atividade.
1,00
2,00
4
Curso de Treinamento em Urgência e Emergência, com duração mínima de 08 (oito) horas.
1,00
1,00
5
Apresentação de pôster e/ou apresentação oral de trabalho científico, na área da Medicina, em 
eventos científicos, na condição de autor ou coautor, para cada documento comprovado.
0,50
1,00
6
Publicação de artigo em revistas científicas, livro ou capítulo de livro, ou artigo 
em periódicos eletrônicos, para cada título comprovado.
0,50
1,00
7
Participação em programa de enfrentamento ao COVID-19, para cada período de 06 (seis) 
meses de experiência comprovada, com início e término das atividades.
1,00
3,00
TOTAL
10,00
OBSERVAÇÕES:
1) O participante deverá atentar para a legibilidade do documento após a digitalização, de forma que seja possível a análise pela Banca Examinadora. Docu-
mento que, após digitalizado, não esteja legível, será desconsiderado, assim como documentos com rasuras e/ou quaisquer danos que tornem ilegíveis e/ou 
deixem margem a dúvidas quanto à veracidade das informações e/ou não contenham identificação do participante não serão aceitos.
2) Os cursos de capacitação (item 1) deverão ser comprovados por meio de Certificados ou Declarações, com informação de carga horária exigida no item, 
em papel timbrado, com carimbo da Instituição e do responsável pela expedição e/ou assinatura do documento, e contendo o nome completo do participante. 
No caso de declarações/certificados emitidos pela internet, estes devem, obrigatoriamente, conter o código de validação de autenticidade do documento, caso 
não possuam, serão desconsiderados e não pontuarão.
3) Cursos de graduação e Pós-graduação não serão aceitos como Cursos de capacitação. Documentos referentes a eventos de congressos, simpósios, jornadas, 
fóruns e afins, módulos, disciplinas e estágios também não serão pontuados neste item.
4) Para comprovação de participação em Programa de Iniciação Científica (item 2), anexar certificado ou declaração, em papel timbrado da Instituição 
responsável pela atividade, que deverá ser, obrigatoriamente, Universidades, Centros Universitários, Faculdades, CNPq, ou CAPES. O documento apresen-
tado deverá conter o nome completo do participante e a clara identificação do programa (da forma como solicitado no item) desenvolvido com a atuação do 
participante e o período de início e fim de suas atividades. Devendo ainda ser assinado pela autoridade responsável pelo programa, representante oficial ou 
pela instituição, em papel timbrado. Não serão aceitas declarações pessoais de professores e/ou orientadores.
5) Como comprovante de participação em monitoria acadêmica (item 3), o participante deverá anexar certificado ou declaração, em papel timbrado da 
Instituição de Ensino Superior de Medicina do participante, contendo o seu nome completo do participante e clara identificação da realização de atividade 
de monitoria acadêmica. O documento deverá, obrigatoriamente, ser assinado pela Diretoria e/ou coordenação do Curso de Medicina e/ou Pró-reitoria.
6) O Curso de Treinamento em Urgência e Emergência (item 4), quando emitido por certificadora internacional (Basic Life Support (BLS), Advanced Trauma 
Life Support (ATLS), Cardiovascular Life Support (ACLS), dentre outros) apresentar a carteira de identificação do curso, contendo no documento o nome 
completo do participante, e dentro do prazo de validade no ato de inscrição do certame. Quando realizado por certificadora nacional, apresentar certificado 
ou declaração emitida em papel timbrado, com o nome completo do participante e devidamente assinado de punho pelo(s) responsável(eis) pelo treinamento 
nacional ou por outro meio identificador que permita a verificação.