DOE 22/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº170  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2022
PORTARIA CC 0358/2022-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.053 de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR 
o(a) servidor(a)MARCOS JOSE DOS SANTOS RIBEIRO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, para 
ter exercício no(a), Comando Regional de Polícia Militar - 2º CRPM/Metropolitana, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste 
Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de agosto de 2022.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0372/2022-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 34.053, de 30 de Abril de 2021, RESOLVE DESIGNAR, 
NARAH RAKEL DIOGENES HOLANDA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a) 
Diretoria de Planejamento e Gestão Interna, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, 
Fortaleza, 16 de agosto de 2022.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1201149/2022
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato nº 1201149/2022; II - CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 
01.790.944/0001-72; III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP. 60.415-390; IV - CONTRATADA: Empresa CRIART SERVIÇOS 
DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ nº 07.783.832/0001-70; V - ENDEREÇO: Rua Tibúrcio Cavalcante, 2850 – Bairro Dionísio 
Torres, Fortaleza-Ceará, CEP: 60.125-101; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 57 da lei Federal nº Lei 8.666/93; VII- FORO:  Comarca 
de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo, prorrogar por mais 12 (doze) meses a vigência do Contrato nº 068/2021, sub-rogado para 
a Polícia Militar do Ceará, com o SACC nº 1201149/2022 a contar de 22/08/2022; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do presente termo de aditamento 
é  R$ 333.025,94 (trezentos e trinta e três mil, vinte e cinco reais e noventa e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: Será de 12 meses, a contar do dia 
23 de agosto de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 19 de agosto de 2022; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Imo Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral da PMCE e a Sra. Lúcia Maria Simões Pereira, Representante 
da Empresa Contratada.
Nayara Helena Meireles da Fonseca – CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 049, página 48, do dia 01 de março de 2021, que publicou o Extrato de Aditivo ao Contrato Nº 1008752/2017 – ESPÉCIE: Termo de 
Aditamento XXVI. Onde se lê: OBJETO: Inclusão de 05 (cinco) veículos do Contrato Nº 1008752/2017, conforme especificações e quantitativo relacionados 
neste Termo. ITEM 4. - MARCA/MODELO CHEVROLET S-10 - PLACA POJ7J53 - CHASSI 9ADL1523KKA001111 - ANO 2020. Leia-se: OBJETO: 
Inclusão de 05 (cinco) veículos ao Contrato Nº 1008752/2017, conforme especificações e quantitativo relacionados neste Termo. ITEM 4. - MARCA/
MODELO CHEVROLET S-10 LT DD4A - PLACA POI7J53 - CHASSI 9BG148FK0LC435571- ANO 2020. Fortaleza, 16 de agosto de 2022.
Nayara Helena Meireles da Fonseca – CAP QOPM
ORIENTADORA DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 11608581/2019 do VIPROC, 
e com fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, modificado pelo artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 19/98 combinado com os artigos 17 e 58 da Lei 
nº 12.124 de 06 de julho de 1993 e alterações  posteriores, alterados pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001- D.O.E de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE 
declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, os SERVIDORES relacionados no anexo único deste Ato, ocupantes do 
cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Perícia Classe A Nível I, pertencentes ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária- APJ, lotados na  
Perícia Forense do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de agosto  de 2022.
  Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
  Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTAO
   Sandro Luciano Caron de Moraes
 SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO DESTE ATO DATADO EM 19 DE AGOSTO DE 2022
ORDEM
MATRICULA
NOME
DOE NOMEAÇÃO  DATA
DATA EXERCÍCIO
APARTIR
1
3001891-5
ALANE LOPES PINHEIRO
13/07/2016
14/07/2016
21/07/2019
2
3001481-2
ALCEU MACHADO DE SOUSA
13/07/2016
14/07/2016
24/10/2019
3
3002251-3
ALESSANDRO RODRIGUES ROCHA
13/07/2016
14/07/2016
17/07/2019
4
3001941-5
ALEXSANDRO BEZERRA SILVEIRA
13/07/2016
14/07/2016
28/08/2019
5
3001861-3
ALINE LIMA BRAUNA
13/07/2016
14/07/2016
17/07/2019
6
3002141-X
ANDRE LUIZ MARTINS RODRIGUES
13/07/2016
14/07/2016
30/07/2019
7
3002101-0
ANDRE SILVA DE VASCONCELOS
13/07/2016
14/07/2016
16/07/2019
8
3001931-8
ANDREA KARLA RODRIGUES MAGALHAES
13/07/2016
14/07/2016
17/07/2019
9
3001641-6
ANTONIO CARLOS ALVES DE SOUZA JUNIOR
13/07/2016
14/07/2016
19/07/2019
10
3001921-0
ANTONIO DOMINGOS DA SILVA
13/07/2016
14/07/2016
15/07/2019
11
3001491-X
ANTONIO EDER VIANA PINHEIRO
13/07/2016
14/07/2016
28/07/2019
12
3002041-3
CHESLA MICHELLE ANGELO TAVARES
13/07/2016
14/07/2016
17/08/2019
13
3002271-8
CICERO ARAUJO TAVARES
13/07/2016
01/08/2016
11/08/2019
14
3002051-0
CICERO RENAN CARNEIRO RODRIGUES
13/07/2016
14/07/2016
15/12/2019
15
3002181-9
DANIELA XAVIER CORTEZ
13/07/2016
14/07/2016
20/07/2019
16
3002131-2
DIONES GOMES DOS SANTOS
13/07/2016
14/07/2016
15/07/2019
17
3001871-0
ERASMO ARAUJO SOBREIRA
13/07/2016
14/07/2016
15/07/2019
18
3001461-8
EDUARDO JORGE VICTOR MOTA
13/07/2016
14/07/2016
23/07/2019
19
3001511-8
EMANUELA ALENCAR FERNANDES REIS
13/07/2016
14/07/2016
24/08/2019
20
3002031-6
EVELINE DE SOUSA LOPES
13/07/2016
14/07/2016
15/07/2019
21
3002011-1
FLAVIO MARCILIO BEZERRA CAVALCANTE
13/07/2016
14/07/2016
16/07/2019
22
3002121-5
FRANCISCA RAQUEL PINHEIRO
13/07/2016
14/07/2016
15/07/2019
23
3001771-4
FRANCISCA RANIELLE SILVA BRITO
13/07/2016
14/07/2016
25/11/2019
24
3001821-4
IANA SOBREIRA DA COSTA
13/07/2016
14/07/2016
15/07/2019
25
3001681-5
JOAO FERREIRA DE SIQUEIRA FILHO
13/07/2016
14/07/2016
15/07/2019
26
3001741-2
JOSE DE OLIVEIRA CAMERINO NETO
13/07/2016
14/07/2016
15/07/2019
27
3002161-4
JOSE ELENILSON ALVES DE OLIVEIRA
13/07/2016
14/07/2016
15/07/2019
28
3001831-1
JOSE ERIVALDO BEZERRA DE FREITAS
13/07/2016
14/07/2016
15/07/2019
29
3002241-6
JOSE MOREIRA LIMA NETO
13/07/2016
14/07/2016
15/07/2019
30
3001991-1
JUSCELITA ALVES RODRIGUES
13/07/2016
14/07/2016
01/11/2019
31
3001841-9
KAMILA DE OLIVEIRA REBOUÇAS
13/07/2016
14/07/2016
03/08/2019
32
3001971-7
LEA CARNEIRO MOTA
13/07/2016
14/07/2016
15/07/2019
33
3002151-7
LILLIAN MARIA ARAUJO LIMA
13/07/2016
14/07/2016
15/07/2019
34
3001781-1
LORENA NOGUEIRA XAVIER ROLIM
13/07/2016
14/07/2016
15/07/2019