DOE 22/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº170  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2022
O(A) PERITO-GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Pará-
grafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado 
com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº29.304, de 30 de Maio de 2008, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a)JOEL BOECHAT DE MORAIS JUNIOR, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão 
de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, a partir da data 
da publicação. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 12 de agosto de 2022.
Julio Cesar Nogueira Torres
PERITO-GERAL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) PERITO-GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Pará-
grafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado 
com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº29.304, de 30 de Maio de 2008, RESOLVE 
NOMEAR, o(a) servidor(a)JARDSON MACEDO DA SILVA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor 
de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, a partir da data da publicação. 
PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 11 de agosto de 2022.
Julio Cesar Nogueira Torres
PERITO-GERAL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0011/2022-PEFOCE - O(A) PERITO-GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 29.304 de 04 de Junho de 2008, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)JARDSON MACEDO DA 
SILVA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Perícia Criminal de 
Juazeiro do Norte, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 
11 de agosto de 2022.
Julio Cesar Nogueira Torres
PERITO-GERAL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0012/2022-PEFOCE - O(A) PERITO-GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 29.304 de 04 de Junho de 2008, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)JOEL BOECHAT DE MORAIS 
JUNIOR, ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Núcleo de Perícias Médicas 
e Odontológicas de Juazeiro do Norte, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARA, Fortaleza, 12 de agosto de 2022.
Julio Cesar Nogueira Torres
PERITO-GERAL
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 007/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS:R$790,80; PROCESSO Nº07131801/2022 OBJETO: Assinatura Anual do Jornal O 
POVO, compreendendo entrega de 01 (um) exemplar físico do jornal, com entrega de segunda a domingo na sede da Academia Estadual de Segurança 
Pública do Ceará, e disponibilização de acesso à versão digital do jornal. JUSTIFICATIVA: Os jornais são uma importante fonte de informação e conheci-
mento visto que propiciam o acompanhamento do noticiário veiculado em todo o âmbito nacional e internacional, sendo de primordial importância para a 
Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE a assinatura do mesmo de forma a dotar os integrantes desta pasta de informações de grande relevância 
para o desenvolvimento de suas atividades, bem como na tomada de decisões. Ficando a Assessoria de Comunicação Social da AESP/CE responsável pelo 
planejamento, coordenação e execução das atividades referentes à organização de relações públicas e difusão de informações de interesse do órgão, através do 
acompanhamento e avaliação das matérias publicadas de interesse da Academia, bem como elaborar conteúdo de divulgação institucional, de forma a manter 
a comunicação social com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social e demais órgãos interessados. VALOR GLOBAL: R$ 790,80 ( setecentos e 
noventa reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100008.06.122.523.20444.03.339039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decla-
ração de Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993. CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO 
E INFORMAÇÃO - CCI CNPJ: 06.913.315/0001-06, Sede: Rua Central – 3, nº 561, galpão 1, 1º andar, sala 01 – Distrito Industrial – Maracanaú – CEP: 
61.939-070 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Nartan da Costa Andrade - Diretor de Planejamento e Gestão Interna AESP/CE RATIFICAÇÃO: 
Antonio Clairton Alves de Abreu - Diretor-Geral da AESP/CE.
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE 17.698
ASSESSORIA JURÍDICA
08 de agosto de 2022.
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº031/2022-SUPESP - O DIRETOR DE DE ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA 
E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (SU-PESP), no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria nº 
42/2020- SU-PESP/CE, RESOLVE CONCEDER VALE TRANSPORTE, nos termos do §3 artº 6º do De-creto nº 23.673, de 03/05/1995, aos SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único desta Porta-ria, durante o mês de SETEMBRO/2022. SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,17 de agosto de 2022.
Anderson Duarte Barboza
DIRETOR DE ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA – DIESP
ORDENADOR DE DESPESA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº31/2022, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANTIDADE
TALITA JESSI-CA DOS NASCIMENTO ARAUJO
ASSESSOR I
300.034-5-4
A
21
FLÁVIO DO NASCIMENTO MOREIRA JÚNIOR
ASSESSOR II
300.015-1-6
A
21
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2022
PROCESSO Nº: 07790350 / 2022 OBJETO: Serviço de Contratação de Empresa Especializada para disponibilização de acesso a banco de dados 
específico com informações atualizadas de preços praticados no mercado, valores de referência e Atas de Registros de Preços para servir de subsídio às 
contratações e aquisições serem realizadas pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (SUPESP) JUSTIFICATIVA: A pesquisa 
de preços para que a Administração possa avaliar o custo da contratação constitui-se elemento fundamental para instrução dos procedimentos de licitação e