DOE 22/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº170  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2022
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, 
da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 06365/2022. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 27.07.2022, MARIA VILMA LIMA QUIRINO, servidora do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001228, ocupante do cargo/função de 
Técnico Legislativo - NMD 04, com fulcro no art. 20, incisos I a IV, da Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com 
o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO. Ato Normativo nº 310, de 04.01.2022
R$ 3.018,32
TOTAL DOS PROVENTOS
 R$ 3.018,32
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 17 de agosto 2022.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2° VICE-PRESIDENTE
Dep. Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Dep. Ap. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, 
da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 06156/2022. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 14.07.2022, MARIA DO SOCORRO SOARES GOMES, servidora do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001107, ocupante do cargo/
função de Técnico Legislativo, NMD 15, com fulcro no art. 20, incisos I a IV, da Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, combi-
nado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO. ATO NORMATIVO Nº 310, DE 04.01.2022
R$ 7.338,66
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 7.338,66
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 17 de agosto 2022.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2° VICE-PRESIDENTE
Dep. Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Dep. Ap. Luiz henrique
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
ATO DELIBERATIVO Nº912.
IMPLEMENTA A PROMOÇÃO/PROGRESSÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER 
LEGISLATIVO
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 19, XVIII, b, 
da Resolução n.º 389, de 11 de dezembro de 1996, (regimento Interno) e dos Arts. 14 a 19 da Lei n.º 17.091, de 14 de novembro de 2019, publicada do DOE 
de 18 de novembro de 2019, RESOLVE:
Art. 1º Fica implementada a Promoção/Progressão dos servidores do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, referidos no Anexo I deste Ato, 
resultante da Avaliação Funcional referente ao período de 1º de julho de 2021 a 30 de junho de 2022.
Art. 2º Este Ato Deliberativo entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de agosto de 2022.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 17 dias do mês de agosto de 2022.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
2º VICE – PRESIDENTE
Deputado Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Deputado Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Deputada Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Deputado Apóstolo Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
ANEXO ÚNICO
 PROMOVIDOS NA AVALIACAO FUNCIONAL
2022 - SEM PMT - ORDEM ALFABETICA
MATR
NOME
NIVANTE
C
NIVNOV
N
TIPO
000001
ADELINA MARIA ROCHA MESQUITA
NSP13
K
NSP14
K
PROGRESSAO
000248
ADILMAR UCHOA DE ARAUJO
NMD15
G
NMD16
H
PROMOCAO
000003
ADILSON PONTES DA ROCHA
NSP18
L
NSP19
L
PROGRESSAO
000249
ADRIANA ALBUQUERQUE PEDROSA
NSP11
K
NSP12
K
PROGRESSAO
000250
ADRIANA DE ALBUQUERQUE LORDAO
NMD13
G
NMD14
G
PROGRESSAO
000252
ADRIANA FARIAS LANDIM CORDEIRO
NMD14
G
NMD15
G
PROGRESSAO
000253
ADRIANA MARIA FROTA DE PAULA PESSOA
NMD12
G
NMD13
G
PROGRESSAO
000257
AGESSILAU PAIXAO FONTENELE
NMD11
G
NMD12
G
PROGRESSAO
000258
AIDA DE CASTRO CHAGAS
NMD10
G
NMD11
G
PROGRESSAO