DOU 22/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 4

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 159-A
Brasília - DF, segunda-feira, 22 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
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Sumário
Ministério da Economia ............................................................................................................................................................................................................................................................................... 1
Ministério da Educação.............................................................................................................................................................................................................................................................................. 22
............................................................................................................ Esta edição é composta de 23 páginas............................................................................................................
Ministério da Economia
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
PORTARIA SETO/ME Nº 7.558, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da
Lei Orçamentária vigente, no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, no valor de R$
552.400,00.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 34, inciso I, da Portaria ME nº
7.081, de 9 de agosto de 2022, e tendo em vista a autorização constante do art. 42, § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, no Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovações, no valor de R$ 552.400,00 (quinhentos e cinquenta e dois mil e quatrocentos reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
ANEXO I
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
UNIDADE: 24209 - Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - S.A. - C E I T EC
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
2208
Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável
552.400
At i v i d a d e s
19 662
2208 6432
Pesquisa,
Desenvolvimento,
Fabricação e
Comercialização
de
Componentes Semicondutores
552.400
19 662
2208 6432 0001
Pesquisa,
Desenvolvimento,
Fabricação e
Comercialização
de
Componentes Semicondutores - Nacional
552.400
F
3
2
90
0
100
552.400
TOTAL - FISCAL
552.400
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
552.400
ANEXO II
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
UNIDADE: 24209 - Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - S.A. - C E I T EC
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
2208
Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável
552.400
At i v i d a d e s
19 662
2208 6432
Pesquisa,
Desenvolvimento,
Fabricação e
Comercialização
de
Componentes Semicondutores
552.400
19 662
2208 6432 0001
Pesquisa,
Desenvolvimento,
Fabricação e
Comercialização
de
Componentes Semicondutores - Nacional
552.400
F
4
2
90
0
100
552.400
TOTAL - FISCAL
552.400
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
552.400
PORTARIA SETO/ME Nº 7.578, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder
Executivo federal e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$
322.105.256,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 34 da Portaria ME nº 7.081,
de 9 de agosto de 2022, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, caput, inciso II, alínea "a", itens "1" e "3", da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Encargos
Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 322.105.256,00 (trezentos e vinte e dois milhões, cento e cinco mil, duzentos e cinquenta e seis reais), para atender às programações
constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
ANEXO I
ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
UNIDADE: 22201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0901
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
1.457.798
OPERAÇÕES ESPECIAIS
28 846
0901 0005
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)
1.457.798
28 846
0901 0005 0001
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) - Nacional
1.457.798
F
1
1
90
0
100
594.876
F
3
1
90
0
100
347.035
F
5
1
90
0
100
515.887
TOTAL - FISCAL
1.457.798
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.457.798