DOMCE 23/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3025 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               13 
 
O presente instrumento tem por objeto a sub-rogação total do Contrato 
Nº 
2022.03.02.04, 
transferindo, 
assim, 
da 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, todos os direitos e 
obrigações ali contidos para a SECRETARIA DE SEGURANÇA, 
bem como a fiscalização do instrumento, a partir de sua assinatura. 
CLÁUSULA 
SEGUNDA 
– 
DA 
ACEITAÇÃO 
PELA 
CONTRATADA 
Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, a 
CONTRATADA aceita e recebe neste ato a sub-rogação total com 
direitos e obrigações da Secretaria Municipal de Infraestrutura, 
como SUB ROGANTE, para a Secretaria de Segurança, como 
SUB-ROGADO. 
CLÁUSULA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO 
A fiscalização dos serviços será exercida por servidor indicado pelo 
SUB-ROGADO. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO 
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato 
original, não modificadas pelo presente instrumento. 
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO 
A SUB-ROGANTE providenciará a publicação resumida do presente 
instrumento, nos termos do parágrafo único do art. 61 da Lei nº. 
8.666, de 21 de junho de 1993. 
CLÁUSULA SEXTA – DO FORO 
O foro do presente termo de sub-rogação é o da Justiça Federal, Seção 
Judiciária do Distrito Federal, para dirimir quaisquer litígios oriundos 
do presente instrumento. 
E assim, por estarem de pleno acordo com o que neste instrumento é 
pactuado, assinam o presente termo de sub-rogação eletronicamente, 
para que produzam os efeitos dele decorrentes. 
  
Croatá – CE, 03 de Março de 2022. 
  
JOSÉ TARCÍSIO MARTINS  
Secretário Municipal de Infraestrutura Sub-Rogante 
  
ANTÔNIO ROQUE DE CARVALHO  
Ordenador de Despesas da Secretaria de Segurança Sub-Rogado 
  
ROBERTO FONTANA PEREIRA  
RN Comércio Varejista de GLP LTDA 
Contratada 
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:A76D53F9 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo 
Original: Contrato Nº 2022.03.02.09 – Processo Originário: Pregão 
Eletrônico N.º 2022.01.18.01/PE/PMC – Objeto: Aquisição de Gás 
GLP e vasilhames destinados a atender as necessidades da 
Secretaria Municipal de Infraestrutura do município de 
Croatá/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Infraestrutura 
– Contratada: KARINE DA COSTA OLIVEIRA – ME, CNPJ nº 
28.975.806/0001-14 – Valor Global: R$ 300,00 (trezentos reais) – 
Data da Assinatura do Contrato: 02/03/2022 – Vigência: 12 (doze) 
meses – Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal 
nº 8.666/93 – Signatários: José Tarcísio Martins Miranda 
(CONTRATANTE); Karine da Costa Oliveira (CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:54E22A1A 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo 
Original: Contrato Nº 2022.03.02.10 – Processo Originário: Pregão 
Eletrônico N.º 2022.01.18.01/PE/PMC – Objeto: Aquisição de Gás 
GLP e vasilhames destinados a atender as necessidades da 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente do município de 
Croatá/CE – Contratante: Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
– Contratada: KARINE DA COSTA OLIVEIRA – ME, CNPJ nº 
28.975.806/0001-14 – Valor Global: R$ 200,00 (duzentos reais) – 
Data da Assinatura do Contrato: 02/03/2022 – Vigência: 12 (doze) 
meses – Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal 
nº 8.666/93 – Signatários: Francisco Rogessio Alves Ribeiro 
(CONTRATANTE); Karine da Costa Oliveira (CONTRATADA). 
  
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:EB791856 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO 
 
O Sr. JOSÉ ARIEL ALVES DE ABREU torna público que requereu à 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA a Licença 
Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC - para pecuária - 
criação de bovinos para corte, aquisição de garrote para cria, recria e 
engorda de 10 a 14 arrobas no Sítio Lagoa da Cruz, Zona Rural do 
Município de Croatá, Ceará. Foi determinado o cumprimento das 
exigências contidas nas Normas e Instruções Licenciamento da SEMA 
– CROATÁ. 
  
STEFANY MARIA GOMES DAMASCENO 
Engenheira Sanitarista e Ambiental 
CREA - 336612 
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:A5024461 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO 
 
O Sr. RAIMUNDO CAMELO DE OLIVEIRA torna público que 
requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA a Licença 
Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC - para pecuária - 
avicultura - construção de aviário rústico 5,0m x 2,0m, aquisição de 
saca de milho e complemento para ração no Sítio Lagoa da Cruz, 
Zona Rural do Município de Croatá, Ceará. Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções 
Licenciamento da SEMA – CROATÁ. 
  
STEFANY MARIA GOMES DAMASCENO 
Engenheira Sanitarista e Ambiental 
CREA - 336612 
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:B677B7AA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO 
 
O Sr. FRANCISCO PEREIRA DA SILVA torna público que 
requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA a Licença 
Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC - para pecuária - 
bovinocultura - criação de bovinos para corte, reforma de cerca de 
arame farpado com estacas de jurema, aquisição de saca de milho e 
torta de algodão no Sítio São Francisco, Zona Rural do Município de 
Croatá, Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências 
contidas nas Normas e Instruções Licenciamento da SEMA – 
CROATÁ. 
  
STEFANY MARIA GOMES DAMASCENO 
Engenheira Sanitarista e Ambiental 
CREA - 336612 
Publicado por: 
Antônio Evander Pereira Lima 
Código Identificador:B124F79F 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO