DOMCE 23/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3025 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               16 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 1208.03/2022 - SME 
- referente ao Processo Administrativo de PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 1207.01/2022 – SME/PE; PARTES: Município de Fortim, 
através da Secretaria de Educação; OBJETO: AQUISIÇÃO DE 
MATERIAIS 
PERMANENTES, 
PARA 
EXECUÇÃO 
DO 
PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM, CONFORME 
CONVÊNIO ESTADUAL Nº 107/2021 E PROCESSO Nº 
10870308/2021, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
FORTIM 
– 
CEARÁ. 
CONTRATADO: Microtécnica Informática LTDA, inscrito no CNPJ 
de nº 01.590.728/0002-64; VALOR GLOBAL: R$ 84.690,70 
(Oitenta e quatro mil, seiscentos e noventa reais e setenta centavos); 
VIGÊNCIA: Até 31 (Trinta e um) de Dezembro de 2022;  
  
Ordenadora de Despesas: 
IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES - 
Secretária de Educação. 
  
Fortim/CE, 22 de Agosto de 2022.  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:7F9595F5 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO N° 1208.04/2022 - SME - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1207.01/2022 – SME/PE 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 1208.04/2022 - SME 
- referente ao Processo Administrativo de PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 1207.01/2022 – SME/PE; PARTES: Município de Fortim, 
através da Secretaria de Educação; OBJETO: AQUISIÇÃO DE 
MATERIAIS 
PERMANENTES, 
PARA 
EXECUÇÃO 
DO 
PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM, CONFORME 
CONVÊNIO ESTADUAL Nº 107/2021 E PROCESSO Nº 
10870308/2021, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
FORTIM 
– 
CEARÁ. 
CONTRATADO: SW de Lima Cardoso - ME, inscrito no CNPJ de 
nº 20.375.092/0001-00; VALOR GLOBAL: R$ 18.920,00 (Dezoito 
mil, novecentos e vinte reais); VIGÊNCIA: Até 31 (Trinta e um) de 
Dezembro de 2022;  
  
Ordenadora de Despesas: 
IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES - 
Secretária de Educação.  
  
Fortim/CE, 22 de Agosto de 2022. 
  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:822EB40F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA Nº 059/2022SADS 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS – ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 
2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de 
agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sra. 
EDVANI 
GONÇALVES 
SILVA, 
RG 
20172158421, 
CPF: 
029.298.067-10, Assessora Técnica de Gestão do SUAS, meia diária 
no valor de R$ 100,00 (cem reais), para fazer jus às despesas de 
estadia na cidade de Fortaleza - CE, no dia 23 de agosto de 2022. A 
viagem tem como objetivo a participação em Oficinas de Apoio 
Técnico com objetivo de disseminar a Cartilha Guia para 
Acolhimento de Migrantes, refugiados (as) e troca de experiências 
exitosas. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE, em 18 de 
agosto de 2022. 
  
MONALISA DA SILVA FERNANDES 
Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social 
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:A4A208B1 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA Nº 060/2022SADS 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS – ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 
2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de 
agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sra. 
MARIA BIANCA PEREIRA DOS SANTOS, RG 2007815460-4, 
CPF: 064.845.273-50, Supervisora do Programa Criança Feliz, meia 
diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), para fazer jus às despesas 
de estadia na cidade de Fortaleza - CE, no dia 23 de agosto de 2022. A 
viagem tem como objetivo a participação em Oficinas de Apoio 
Técnico com objetivo de disseminar a Cartilha Guia para 
Acolhimento de Migrantes, refugiados (as) e troca de experiências 
exitosas. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE, em 18 de 
agosto de 2022.