DOMCE 23/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3025 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               17 
 
MONALISA DA SILVA FERNANDES 
Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social 
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:BA22D035 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL 
PORTARIA Nº 061/2022SADS 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA 
E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS – ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 
2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de 
agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
ISRAEL PAIVA CAVALCANTE, RG 2009099017746, CPF: 
046.670.943-97, função motorista, meia diária no valor de R$ 75,00 
(setenta e cinco reais), para fazer jus às despesas de estadia na cidade 
de Fortaleza - CE, no dia 23 de agosto de 2022. A viagem tem como 
objetivo a participação em Oficinas de Apoio Técnico com objetivo 
de disseminar a Cartilha Guia para Acolhimento de Migrantes, 
refugiados (as) e troca de experiências exitosas. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE GROAÍRAS/CE, em 18 de 
agosto de 2022. 
  
MONALISA DA SILVA FERNANDES 
Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social 
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:A84CA4D9 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 216/SMS/2022 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao S.r. 
ISRAEL LOPES MATOS, RG 96031084413, CPF: 715.047.023-87, 
motorista da Secretaria da Saúde do Município, 1/2 (meia) diária no 
valor de R$ 75,00 (setenta cinco reais), para fazer face às despesas de 
estadia na cidade de Fortaleza – CE no dia 23 de Agosto de 2022, para 
transportar os pacientes Ana Claudia de Sousa Albuquerque para 
Hospital Dionísio Lapa, Reginalda Ferreira Batista para Albert Sabin 
em Fortaleza no Município de Fortaleza -CE que Art. 2º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições contrárias. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 22 de Agosto de 2022. 
  
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RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:CCBA9E87 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS DE 
LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA DE PREÇOS DE LICITAÇÃO 
– Unidade Administrativa: Secretaria de Educação – Regente: 
Comissão de Licitação – Processo Originário: TOMADA DE 
PREÇOS Nº. TP/01/270422/SEDUC – Objeto: REFORMA E 
REVITALIZAÇÃO - ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO 
(CRECHE 
TREM 
DA 
ALEGRIA, 
E.E.I.F 
LUIS 
GONZAGA LOPES, E.E.I.F SANTO ANTÔNIO DOS CAMELOS). 
A comissão de licitação depois de proceder à verificação e análise das 
Propostas de Preços das empresas participantes no processo, decidiu e 
julgou CLASSIFICADAS as empresas: FJ CONSTRUTORA 
EIRELI; 
L 
& 
L 
SERVIÇOS 
EIRELI; 
NORTH 
EMPREENDIMMENTOS 
E 
SERVIÇOS 
EIRELI; 
V6 
CONSTRUTORA E ASSESSORIA TECNICA EIRELI; BRANDÃO 
CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS 
EIRELI 
empresas 
DESCLASSIFICADAS: CONSTRUMAX EDIFICAÇÕES EIRELI 
ME; VIA URBANA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI 
ME; VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; J C DE 
AGUIAR 
ENGENHARIA 
E 
CONSTRUÇÕES; 
COMPLETA 
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI ME ; 
ARANDELA EMPREENDIMENTOS LTDA; SANTA TEREZINHA 
E SERVIÇOS EIRELI; FORTALECE CONSTRUTORA EIRELI 
ME; FJ2 CONSTRUÇÕES EIRELI; F. FROTA DA CRUZ. Foi 
vencedora do certame a empresa V6 CONSTRUTORA E 
ASSESORIA –CNPJ Nº 26.749.547/0001-88, com o valor global de 
R$ 541.917,48. A partir da data desta publicação fica aberto o prazo 
recursal conforme o Art. 109, Inciso I, alínea “b” da Lei Federal Nº 
8.666/93 – 
  
EMANUEL FERNANDO RIBEIRO  
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:0ACA63D8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA