DOMCE 23/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 23 de Agosto de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3025
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SOCIEDADE
CIVIL
ORGANIZADA,
E
DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará,
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais que lhe
são conferidos pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO o teor da Lei Municipal nº 888/2021, de 15 de
dezembro de 2021, que institui o Conselho Municipal de Promoção da
Igualdade Racial do município de Icapuí, e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR os membros para compor o Conselho Municipal
de Promoção da Igualdade Racial do município de Icapuí, a saber:
I – Representantes Governamentais:
Secretaria Municipal de Governo:
Representante: Maria do Rosário Rebouças da Silva;
Suplente: César Yuri Fernandes.
Secretaria Municipal de Educação:
Representante: Cláudia Robéria da Silva;
Suplente: Conceição de Maria Mello da Rocha.
Secretaria Municipal de Assistência Social:
Representante: Andréa Carla Pereira;
Suplente: Gilmara de Sousa Reis.
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:
Representante: Nacélio Francisco de Paula;
Suplente: Vanessa Camilo dos Santos Silva.
Secretaria Municipal de Saúde:
Representante: Reginaldo Alves das Chagas;
Suplente: Raylka Franklin Sousa de Freitas.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura,
Meio Ambiente e Pesca:
Representante: Andreza Kelly Santos de Andrade;
Suplente: Odilon de Souza Silva.
Poder Legislativo Municipal:
Representante: Francisco Hélio Fernandes Rebouças;
Suplente: Cláudio Roberto de Carvalho.
II – Representantes da Sociedade Civil Organizada:
Associação dos Universitários do Município de Icapuí:
Representante: Josenildo Soares de Sousa;
Suplente: Weverson Antônio da Silva.
Representante da OAB Subseção Litoral Leste:
Representante: Eldevan Nascimento Silva;
Suplente: João Paulo Oliveira Maia.
Associação Desportiva e Cultural de Icapuí (ADECI):
Representante: Antônio Sávio de Araújo;
Suplente:Yone Ramos de Lima Oliveira.
Instituição dos Direitos Humanos, com ênfase na Promoção da
Igualdade Racial:
Representante: Francisco Celestino Cavalcante;
Suplente: Marcos Rubeno Braga.
Casa Tradicional de Comunidade de Terreiro – Terreiro de
Umbanda Casa Iemanjá (Requenguela):
Representante: Sebastião Oliveira da Silva;
Suplente: André Luiz Braga Silva.
Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (COMDCA):
Representante: Carlos Alberto Pereira da Silva;
Suplente: Hellen Priscila Costa Lima.
Povos do Mar:
Representante: Esmeralda Soares da Silva;
Suplente: Helena Célia da Costa
Art. 2º - O mandato dos(as) conselheiros(as) no Conselho será de 2
(dois) anos, admitida uma recondução consecutiva, conforme
disposição do artigo 3º, § 4º da Lei Municipal Nº 888/2021.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 28 de junho de 2022.
RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por:
Renata Martins Medeiros
Código Identificador:5937549F
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA – SAS
COVOCAÇÃO
CONVOCAÇÃO
PARA
ASSINATURA
DO
TERMO DE ADITIVO (Art. 64 da Lei Federal n°
8.666/93)
Com vistas a cumprir as formalidades legais previstas na Lei Federal
N° 8.666 de 21 de Junho de 1993 e suas alterações posteriores, a
Ordenadora de Despesas da, Secretaria de Assistência Social, Direitos
Humanos e Cidadania, a senhora Maria Suerda Alves Bandeira, que
vai abaixo assinado, vem através desta CONVOCAR a empresa F.J.
BANDEIRA DE SOUSA SERVIÇOS E EVENTOS – ME, com
sede na AV. Prefeito José Rosa, nº. 214, bairro: Universidade, cidade:
Nova Russas-CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 19.608.944/0001-
74, neste ato, representado pelo Senhor Francisco Juari Bandeira de
Sousa, inscrito no CPF sob Nº 857.030.013-15, no prazo de 05
(Cinco) dias, contados da data de recebimento da presente
convocação, para assinatura do Termo de Aditivo celebrado entre a
Prefeitura Municipal de Iguatu, Ceará, através da Secretaria de
Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania em decorrência de
processo administrativo de licitação na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL Nº 2022.02.03.01-PMI-SAS, cujo objeto é a
Aquisição de Cestas Básicas, destinados aos usuários (Concessão
de Benefícios Eventuais), Em Atendimento a Lei N° 8.742/93 (Lei
Orgânica da Assistência Social Regulamentada através da Lei
Municipal N° 1.797/2008, Para Atendimento Às Famílias Carentes
do Município de Iguatu/Ce e seus distritos, acompanhados pela
Assistência Social da Prefeitura Municipal de Iguatu-Ce),
destinados a atender as necessidades da Secretaria de Assistência
Social, Direitos Humanos e Cidadania do Município de Iguatu/CE,
tudo parte integrante deste processo.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:66061CA0
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA – SAS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Por meio desta, o(a) Secretário(a) e ou Ordenador(a) de Despesas do
Município, da Prefeitura de Iguatu-CE, no uso de suas atribuições
legais, e considerando que a Comissão de Pregão cumpriu todas as
exigências legais, e considerando também a análise e parecer jurídico
emitido pela Procuradoria Geral do Município, parte integrante e
complementar do presente processo administrativo de licitação na
Modalidade
PREGÃO
ELTRÔNICO,
autuado
sob
o
nº
2022.07.11.01-PMI-SAS, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS
PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE
SERVIÇO DE REFORMA E RECUPERAÇÃO DE CADEIRAS,
LONGARINAS,
POLTRONAS
E
SOFÁS,
PORTAS,
ARMÁRIOS, BIRÔS, MESAS, DIVISÓRIAS E OUTROS
SERVIÇOS AFINS, destinados a atender as necessidades da
Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania do
Município de Iguatu/CE, resolvem Adjudicar e Homologar o
presente processo, para que produza os efeitos legais e jurídicos em
favor da empresa:
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