DOMCE 23/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3025 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
2.1. O objeto do presente aditivo é a concessão de 90(noventa) bolsas 
do Programa Bolsa-Trabalho, nos termos da lei nº 1.346 de 30 de 
outubro de 2018, o qual se processará da seguinte forma: 
2.1.2. Serão ofertadas 60(sessenta) bolsas-trabalho no segundo 
semestre 2022. 
 
2.1.3. Serão ofertadas 30(trinta) bolsas-trabalho no primeiro semestre 
2023. 
2.1.4 As bolsas-trabalhos dispostas nos itens 2.1.2 e 2.1.3 serão 
ofertadas pelo prazo de 02(dois) meses, podendo ser prorrogadas por 
igual período. 
  
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES 
INICIAL 
  
3.1. Todas as demais cláusulas e condições do Protocolo de Intenções 
inicial, não afetadas por este termo, estão mantidas. 
  
E, estando assim justos e acertados, assinam o presente Instrumento, 
em 03 (três) vias de igual teor e forma, lido e achado conforme, 
perante duas testemunhas que também o assinam, para que produza 
seus jurídicos e legais efeitos. 
  
Irauçuba/CE, xxx de xxxxxxxx de 2022. 
  
FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL 
FRANCISCO ALBERTO SOARES  
Prefeito Em Exercício 
Francisco Alberto Soares – Facção Alberto – ME 
Parceiro Público 
Empresa 
  
Testemunhas: 
  
__________________________ 
Nome: 
02.________________________ 
Nome: 
CPF: 
CPF: 
 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:1DE1FF61 
 
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 78/2022 PARA 
CONTRATAÇÃO DE BOLSISTAS, DO PROGRAMA “BOLSA 
TRABALHO” ATRAVÉS DO EDITAL 001/2022. 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, por seu Prefeito 
em exercício, o Sr. FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL, 
no uso de suas atribuições legais e etc. CONVOCA: os candidatos 
inscritos no processo seletivo simplificado contido no anexo único 
deste edital para comparecer no prazo de 02(dois) dias a contar da 
data da sua publicação, no local e horário abaixo indicado para 
receberem suas devidas lotações e orientações: 
a) Comparecer a Secretaria do Desenvolvimento Econômico – SDE, 
localizada no Terminal Turístico Rodoviário, Bairro Nossa Senhora 
de Fátima, Irauçuba – Ceará, das 8:00h as 12:00h. 
  
ANEXO ÚNICO: 
EDUCAÇÃO 
  
N° 
NOME 
01 
JOÃO GABRIEL MOTA RODRIGUES 
02 
ANTONIA DANIELE CARNEIRO MOTA DOS SANTOS 
03 
ALAN PINTO DE MESQUITA 
04 
ERBENE LIMA DE OLIVEIRA 
05 
JANAINA PINTO DE MESQUITA 
06 
ANTONIA CAMILA PINTO AVILA 
  
SESPI 
  
N° 
NOME 
01 
RAQUEL MOTA SOARES 
  
Irauçuba/CE, 22 de agosto de 2022. 
  
FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL 
Prefeito Em Exercício Do Município De Irauçuba 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:60985A80 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
Chamamento de Nº. 005/2022 - Secretaria da Educação - Objeto: 
Aquisição de Gêneros Alimentícios do Programa Nacional de 
Alimentação Escolar - PNAE, oriundos da Agricultura Familiar, 
destinados à alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de 
Ensino do Município de Irauçuba/CE, de responsabilidade da 
Secretaria da Educação. Contratados: 1. ANTONIO ADRIANO 
MOREIRA SOUSA, R$ 19.852,00; 2. ANTONIO NILSON 
VASCONCELOS MOTA, R$ 19.970,38; 3. ANTONIO PINTO DE 
LIMA, R$ 37.000,00; 4. CARLOS AUGUSTO COSTA DE SOUSA, 
R$ 37.000,00; 5. DIOGO MATIAS COSTA, R$ 750,00. 6. 
ELIZIANE BORGES DE PAULO COSTA, R$ 19.990,00; 7. 
FRANCISCO CLAUDENIR AZEVEDO MESQUITA, R$ 19.991,40; 
8. FRANCISCO FREITAS ARAÚJO, R$ 19.994,30; 9. JOAQUIM 
SOUSA VIANA, R$ 19.840,00; 10. LIDUINO DE ARAÚJO 
GOMES, R$ 7.225,00; 11. RAIMUNDO NONATO MORAIS 
FERREIRA, R$ 19.897,50; 12. SAMUEL RODRIGUES BARBOSA, 
R$ 37.000,00; TOTAL GLOBAL: R$ 258.510,58. Data de 
Assinatura do Contrato: 10 de fevereiro de 2022. Vigência do 
Contrato: Da data de assinatura do contrato, até 31 de dezembro de 
2022. 
Contratante: 
Secretaria 
da 
Educação. 
Assina 
pela 
Contratante: Alexsandra Braga de Sousa. Dotação Orçamentária: 
0604 12 306 0007 2.030 – Manutenção do Programa de Alimentação 
Escolar – PNAE, com recurso Próprio (Fonte 1111000000) e PNAE 
(Fonte 1122000000). Elemento/Subelemento de Despesa de Nº. 
3.3.90.30.00/3.3.90.30.07.  
  
Irauçuba/CE, 10 de agosto de 2022. 
  
ALEXANDRA BRAGA DE SOUSA – 
Secretária da Educação. 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:3BD4F9A0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
LEI MUNICIPAL Nº 1.178/2022 JAGUARETAMA/CE, 15 DE 
AGOSTO DE 2022. 
 
LEI MUNICIPAL Nº 1.178/2022 Jaguaretama/CE, 15 de agosto 
de 2022. 
(Projeto de Autoria do Ver. Erivaldo Brito) 
  
ESTABELECE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO 
DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
(CEJA) DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE 
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica denominado de VEREADOR CLAUDEIDE 
OLIVEIRA o CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E 
ADULTOS (CEJA), o equipamento educacional destinado a alunos 
com distorção idade – série e, também, dará suporte ao funcionamento 
da Secretaria Municipal de Educação, na cidade de Jaguaretama. 
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Educação adotar as providências 
que se fizerem necessárias para a fixação de placas indicativas assim 
como a divulgação do legado do homenageado. 
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.