DOMCE 23/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3025 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               33 
 
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:82D6B7C0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 84 
 
Dispõe sobre a exoneração do cargo de Supervisora 
de Acompanhamento da Brinquedoteca da Secretaria 
de Educação do Município de Massapê. 
  
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do 
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, 
considerando que; 
1) o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do 
Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de cargo ou 
emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão 
declarado em lei de livre nomeação e exoneração; 
2) os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplina 
sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais; 
3) a Lei Municipal nº 814/2019 instituiu o cargo de Supervisor de 
Acompanhamento da Secretaria da Educação do Município de 
Massapê. 
  
Resolve:  
Art. 1º. EXONERAR, a partir do dia 16 de agosto de 2022, Maria 
Aline do Nascimento, ocupante do cargo de Supervisora de 
Acompanhamento, lotada na Brinquedoteca da Secretaria de 
Educação do Município de Massapê. 
  
Art. 2º. Fica revogado o que houver em contrário. 
  
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 
22 (vinte e dois) dias do mês de agosto de 2022 (dois mil e vinte e 
dois). 
  
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:074677CB 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 85 
 
Dispõe sobre a nomeação do cargo de Diretora 
Escolar do NEJA da Secretaria de Educação do 
Município de Massapê. 
  
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do 
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, 
considerando que; 
1) o art. 37, II e IX, da CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do 
Município de Massapê, dispõem acerca da investidura de cargo ou 
emprego público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão 
declarado em lei de livre nomeação e exoneração; 
2) os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei Orgânica municipal disciplina 
sobre os atos de efeito individual relativos aos servidores municipais; 
3) a Lei Municipal nº 694/2013 instituiu o cargo de Diretora Escolar 
da Secretaria Municipal de Educação do Município de Massapê. 
  
Resolve: 
  
Art. 1º. Nomear, a partir do dia 16 de agosto de 2022, Sra. Regina 
Maria Aguiar Gomes, Diretora Escolar do Núcleo de Educação de 
Jovens e Adultos da Secretaria de Educação do Município de 
Massapê. 
  
Art. 2º. Ficam convalidados todos os atos expedidos pela servidora 
indicada no artigo 1º, anteriores à publicação desta portaria. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação 
revogada as disposições em contrário 
  
Art. 4º. Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 
22 (vinte e dois) dias do mês de agosto do ano dois mil e vinte e dois 
(2022). 
  
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:B2F41A15 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.08.15.01-GAB. 
 
Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através do Gabinete do 
Prefeito e a empresa PETROGÁS LOGISTICA COMERCIAL 
GLP EIRELI. OBJETO: a Aquisições de Água Mineral, Gás GLP 
(gás de cozinha) e vasilhames, destinados ao abastecimento do 
Gabinete do Prefeito do Município de Mauriti/CE. VALOR 
GLOBAL: (R$ 11.347,60). PRAZO: 31/12/2022. 
  
Mauriti/CE, 15 de Agosto de 2022. 
  
Signatários: Jose Henrique Carneiro e Marcelo José Vaz Tolentino. 
 
Publicado por: 
Cicera Arrelda Leite 
Código Identificador:DCC84030 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.08.15.04-SMJEL. 
 
Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de 
Juventude, Esporte e Lazer e a empresa PETROGÁS LOGISTICA 
COMERCIAL GLP EIRELI. OBJETO: Aquisições de Água 
Mineral, Gás GLP (gás de cozinha) e vasilhames, destinados ao 
abastecimento da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer do 
Município de Mauriti/CE. VALOR GLOBAL: (R$ 2.532,40). 
PRAZO: 31/12/2022. 
  
Mauriti/CE, 15 de Agosto de 2022. 
  
Signatários: Jose Henrique Carneiro e Marcelo José Vaz Tolentino. 
 
Publicado por: 
Cicera Arrelda Leite 
Código Identificador:6A1CD3DF 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA 
E ABASTECIMENTO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.08.15.02-SEAMA. 
 
Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de 
Agricultura e Meio Ambiente e a PETROGÁS LOGISTICA 
COMERCIAL GLP EIRELI. OBJETO: a Aquisições de Água 
Mineral, Gás GLP (gás de cozinha) e vasilhames, destinados ao 
abastecimento da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do 
Município de Mauriti/CE. VALOR GLOBAL: (R$ 2.065,76). 
PRAZO: 31/12/2022. 
  
Mauriti/CE, 15 de Agosto de 2022.. 
  
Signatários: Jose Henrique Carneiro e Marcelo José Vaz Tolentino.