DOMCE 23/08/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Agosto de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3025 
 
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO TEMPORÁRIA 
DE MEMBRO SUPLENTE DO CONSELHEIRO 
TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal; 
  
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 443, de 08 de 
março de 1.999, que criou o Conselho Tutelar, órgão encarregado de 
zelar pelo atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente e a 
necessidade do seu funcionamento; 
  
CONSIDERANDO o processo eleitoral suplementar para o Conselho 
Tutelar, realizado no ano de 2019; 
  
CONSIDERANDO que o Conselheiro Tutelar Titular, Sr. LUÍS 
CARLOS FARIAS, se encontrará em gozo de férias durante o mês 
de agosto, direito outorgado pela Lei Municipal nº 869, de 15 de julho 
de 2013; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º NOMEAR o Sr. FRANCISCO HELTON DOMINGOS 
BARBOSA, primeiro suplente da função de Conselheiro Tutelar do 
Município de Nova Russas/CE, para assumir a função de 
CONSELHEIRO TUTELAR, durante o período de 01 a 30 de 
agosto de 2022. 
  
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 01 de agosto de 2022. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:5E85EA31 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 443, DE 01 DE AGOSTO DE 2022. 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA 
AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO 
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º NOMEAR a Sra. PAULA DAINA DE SOUSA MARTINS, 
portadora do RG nº 2007862672-7 e inscrita no CPF sob o nº 
068.068.173-60, 
ao 
cargo 
de 
provimento 
comissionado 
de 
ASSISTENTE TÉCNICA I (CDA VIII), vinculada à Secretaria 
Municipal de Administração, Finanças e Controladoria, previsto na 
Lei Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações 
posteriores. 
  
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 01 de agosto de 2022. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:D1E3C0E5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 444, DE 01 DE AGOSTO DE 2022. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
EXONERAÇÃO 
DE 
SERVIDOR 
OCUPANTE 
DO 
CARGO 
DE 
PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º EXONERAR o Sr. CLEBIO MARTINS DE FREITAS, 
portador do RG nº 2008355551-4 e inscrito no CPF sob o nº 
073.625.303-31, ocupante do cargo de provimento comissionado de 
ASSISTENTE TÉCNICO I (CDA VIII), vinculado à Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, previsto na Lei Municipal 
nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações posteriores. 
  
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE.  
REGISTRE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, 01 de agosto de 2022. 
  
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:99615F5F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 445, DE 01 DE AGOSTO DE 2022. 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR 
AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO 
QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. 
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica 
Municipal; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º NOMEAR o Sr. GARDENIO DOS SANTOS BUSON, 
portador do RG nº 2001010386822 e inscrito no CPF sob o nº 
051.476.773-13, 
ao 
cargo 
de 
provimento 
comissionado 
de 
ASSESSOR ESPECIAL II (CDA II), vinculado à Secretaria 
Municipal de Saúde, previsto na Lei Municipal nº 741, de 09 de 
dezembro de 2009 e suas alterações posteriores. 
  
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.