DOU 23/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022082300007
7
Nº 160, terça-feira, 23 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
23.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão dos manipuladores Ultrafine Technologies Indústria e Comércio
Ltda - CNPJ Nº 50.025.469/0004-04 e CNPJ Nº 50.025.469/0001-53 - Indaiatuba/SP, Fersol
Indústria e Comércio S.A. - Mairinque/SP, no produto SIMANEX SUPERMIX, registro nº
19321, conforme processo nº 21000.074906/2022-54.
24.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico
FIPRONIL TÉCNICO GHARDA, registro nº 10614, no produto formulado START, registro nº
05317, conforme processo nº 21000.075807/2022-90.
25.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão dos manipuladores Ultrafine Technologies Indústria e Comércio
Ltda - CNPJ Nº 50.025.469/0004-04 e CNPJ Nº 50.025.469/0001-53 - Indaiatuba/SP, Fersol
Indústria e Comércio S.A. - Mairinque/SP, no produto GESAMENA PLUS, registro nº 19820,
conforme processo nº 21000.074739/2022-41.
26.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão dos manipuladores Ultrafine Technologies Indústria e Comércio
Ltda - CNPJ Nº 50.025.469/0004-04 e CNPJ Nº 50.025.469/0001-53 - Indaiatuba/SP, Fersol
Indústria e Comércio S.A. - Mairinque/SP, no produto AMETRINA 800 WG RAINBOW,
registro nº 18920, conforme processo nº 21000.074702/2022-13.
27.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
autorizamos a empresa CHDS do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº
18.858.234/001-30 - São Miguel do Iguaçu/PR, Filiais: CNPJ Nº 18.858.234/0004-82 - Luis
Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº 18.858.234/0006-44 - Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ Nº
18.858.234/0005-63 - Balsas/MA, CNPJ Nº 18.858.234/0007-25 - Carazinho/RS e CNPJ Nº
18.858.234/0008-06 - Barueri/SP, no produto DIQUAT TÉCNICO NGC, registro nº TC09020,
conforme processo nº 21000.074890/2022-80.
28.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico
FIPRONIL TÉCNICO GHARDA, registro nº 10614, no produto formulado BARÃO, registro nº
09212, conforme processo nº 21000.075864/2022-79.
29.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico
FIPRONIL TÉCNICO GHARDA, registro nº 10614, no produto formulado INICIATE, registro nº
27518, conforme processo nº 21000.075874/2022-12.
30.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão dos formuladores Ultrafine Technologies Indústria e Comércio Ltda
- CNPJ Nº 50.025.469/0004-04 e CNPJ Nº 50.025.469/0001-53 - Indaiatuba/SP e Fersol
Indústria e Comércio S.A. - Mairinque/SP, no produto SIMATOP RAINBOW, registro nº
23118, conforme processo nº 21000.074767/2022-69.
31.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão do manipulador Fersol Indústria e Comércio S.A., Mairinque/SP, no
produto SUGARINA PLUS, registro nº 194202, conforme processo nº 21000.074754/2022-
90.
32.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão do fabricante Jiangxi Tianyu Chemical Co., Ltd., endereço Road,
Xingan Salt Chemical Industrial Park, Xingan County, Jiangxi Province, 331300, China, no
produto 2,4-D ÁCIDO TÉCNICO SUMITOMO, registro nº 04901, conforme processo
nº21000.047220/2020-29.
33.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
autorizamos a empresa Sipcam Nichino Brasil S.A., CNPJ Nº 23.361.306/0001-79 -
Uberaba/MG, Filial: CNPJ Nº 23.361.306/0007-65 - Igarapava/SP, a importar o produto
TERBUTILAZINA
TÉCNICO 
ZS,
registro 
nº
TC03321,
conforme 
processo
n°
21000.076130/2022-15.
34.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
autorizamos a empresa Agrícola Alvorada S.A., CNPJ Nº 04.854.422/0002-66 - Primavera
do Leste/MT, a importar o produto SENHA SL, registro nº 18322, conforme processo nº
21000.075601/2022-60.
35.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão dos manipuladores Ultrafine Technologies Indústria e Comércio
Ltda - CNPJ Nº 50.025.469/0004-04 e CNPJ Nº 50.025.469/0001-53 - Indaiatuba/SP, Fersol
Indústria e Comércio S.A. - Mairinque/SP, no produto SUGARINA PLUS, registro nº 19420,
conforme processo nº 21000.074747/2022-98.
36.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão dos formuladores Ultrafine Technologies Indústria e Comércio de
Produtos Químicos Ltda - Indaiatuba/SP, Indofil Industries Limited, endereço Plot no. Z7-
1/Z8; Sez Dahej Limited, Sez Dahej, Taluka Vagra, Dist. Bharuch, Gujarat 392130, Índia,
Indofil Industries Limited, endereço Plot nº Z12/1, Dahej SEZ 1, Taluka, Vagra, Dist.
Bharuch, Gujarat, 392130 Índia, Indofil Industries Limited, endereço Plot no. D-2, CH-12,
G.I.D.C., Dahej-II, Taluka, Vagra, Dist. Bharuch, 392130 Gujarat, Índia, no produto
DITHIOBIN 780 WP, registro nº 1928708, conforme processo nº 21000.076316/2022-66.
37.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso V, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a alteração do endereço da empresa Agroconnection Importadora e
Exportadora de Insumos Agrícolas Ltda, endereço Rua Floriano Peixoto, 475, sala 05, CEP:
78.700-040, Centro, Rondonópolis/MT, para endereço Avenida Manoel Genildo de Araujo,
188, Centro, CEP: 788840-000, Campo Verde/MT, esta alteração contempla os registros
dos produtos, onde conste como importador, conforme processo nº 21000.076200/2022-
27.
38. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto MANCOZEB 800 SINO-
AGRI, registro nº 12319, da empresa Lemma Agronegócios Importação e Exportação Ltda,
CNPJ Nº 11.351.422/0001-28, sito à Rua José Paulino, 235, sala 802, CEP: 13.013-000, São
Paulo/SP para a empresa Inovatis Agronegócios Importação e Exportação Ltda, CNPJ Nº
37.132.448/0001-79, sito à Rua José Paulino, 235, sala 802, CEP: 13.013-000, São Paulo/SP,
conforme processo nº 21000.077373/2022-62.
39. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto HODOR, registro nº
12319, para marca comercial MANCOZEB 800 SINO-AGRI, conforme processo nº
21000.077373/2022-62.
40.De acordo com o Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, Ofício nº 322/2022 -
ANVISA, de 07 de Julho de 2022, ANVISA reclassificou o produto POLO 500 SC, registro nº
08204, da Classe 4 -Categoria 4 -Produto Pouco Tóxico para Classe 2 - Categoria 2 -
Altamente Tóxico, conforme processo nº 21000.076188/2022-51.
41.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico
INDAZIFLAN MRB PRÉ-MISTURA, registro nº TK02420, no produto formulado ALION PRO,
registro nº 21016, conforme processo nº 21016.004186/2022-91.
42.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico
INDAZIFLAN IFT PRÉ-MISTURA, registro nº TK02520, no produto formulado PROVENCE
TOTAL, registro nº 8317, conforme processo nº 21016.004185/2022-46.
43.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos produtos
técnicos DIFENOCONAZOLE JS TÉCNICO HELM, registro nº 00219, DIFENOCONAZOL
TÉCNICO ADAMA, registro nº TC05620 e DIFENOCONAZOL TÉCNICO ADAMA BR, registro nº
14819, no produto formulado MIRAVIS DUO, registro nº 14222, conforme processo nº
21000.077471/2022-08.
44. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico
PILARSATO TÉCNICO, registro nº 6303, no produto formulado GLIFOCOPA 720 WG, registro
nº 32418, conforme processo nº 21000.077281/2022-82.
45.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
autorizamos a empresa Green Construções e Agronegocio Ltda, CNPJ Nº 09.068.706/0001-
60 - Campinas/SP, a importar o produto GLIFOCOPA 720 WG, registro nº 32418, conforme
processo nº 21000.077274/2022-81.
46.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
autorizamos a empresa Green Construções e Agronegocio Ltda, CNPJ Nº 09.068.706/0001-
60 - Campinas/SP, a importar o produto CYPER COPA 250 EC, registro nº 3915, conforme
processo nº 21000.077266/2022-34.
47.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
autorizamos a empresa BRA Defensivos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 07.057.944/0001-44 -
Piracicaba/SP, a importar os produtos ATRAZINA 500 SC ALAMOS, registro nº 17918,
GLIFOSATO 72 WG ALAMOS, registro nº 25119, 2,4-D 806 SL ALAMOS, registro nº 6715,
ATRAZINA 900 WG ALAMOS, registro nº 12920 e GLIFOSATO 480 SL ALAMOS, registro nº
39717, conforme processo nº 21000.077173/2022-18.
48.De acordo com o Art. 22, § 4º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 4 de janeiro de 2002,
foi aprovada pelos órgãos federais de registro, a alteração da formulação do produto
CERTEZA N, registro nº 4810, conforme processo nº 21000.021591/2021-61.
49.De acordo com o Art. 22, § 4º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 4 de janeiro de 2002,
foi aprovada pelos órgãos federais de registro, a alteração da formulação do produto
FIRMEZA N, registro nº 12716 , conforme processo nº 21000.021690/2021-43.
50.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão da empresa Sipcam Nichino Brasil S.A., CNPJ Nº 23.361.306/0001-
79 - Uberaba/MG, Filial: CNPJ Nº 23.361.306/0007-64 - Igarapava/SP, a exportar o produto
TERBYNE SC, registro n º 0922, conforme processo nº 21000.075904/2022-82.
51.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso V, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a alteração da razão social da unidade fabril Isagro (Asia) Agrochemicals Pvt.
Ltd., endereço 640, G.I.D.C., Panoli 394116 - Dist. Bharuch, Gujarat, India, para razão social
PI Industries Ltd., endereço 640, G.I.D.C., Panoli 394116 - Dist. Bharuch, Gujarat, India,
mantendo o mesmo endereço. Esta alteração contempla os registros dos produtos onde
conste como fabricante/formulador, conforme processo nº 21000.077641/2022-46.
52.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos produtos
técnicos 2,4-D TÉCNICO DT, registro nº TC07621 e 2,4-D ACID TÉCNICO AGROLEAD, registro
nº TC07521, no produto formulado FACCA, registro nº 2612, conforme processo nº
21000.063886/2022-96.
53.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14, cancelamos o
pleito 
de 
registro 
do 
produto 
ACEFATO 
TÉCNICO 
ALBAUGH, 
processo 
nº
21000.042321/2018-99, em atendimento a solicitação feita através do processo nº
21000.035532/2022-51.
54.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto PRUMMO, registro nº
10220, da empresa Adama Brasil S.A., CNPJ Nº 02.290.510/0001-76, sito à Rua Pedro
Antônio de Souza, nº 400, Parque Rui Barbosa CEP: 86031610, Londrina/PR para a
empresa Pilarquim BR Comercial Ltda, CNPJ Nº 00.642.795/0001-31, sito à Rua Cardeal
Arcoverde,
2811, 
CEP:
05407-004, 
São
Paulo/SP,
conforme 
processos
nºs
21000.077564/2022-24 e 21000.077563/2022-80.
55.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos produtos
técnicos 2,4-D TÉCNICO AGRISOR, registro nº 20418 e 2,4-D TÉCNICO BIORISK, registro nº
4215, no produto formulado FORASTEIRO , registro nº 04422, conforme processo nº
21000.076283/2022-54.
56.De acordo com o Art. 22, § 4º, Inciso X, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão do fabricante Qingdao Hengning Biotechnology Co., Ltd., endereço
no. 12 Haipu North Road, Xinhe Ecological Chemical Technology Industrial Base - Pingdu
City, Qingdao, Shandong,China, no produto DIAFENTIUROM TÉCNICO ADAMA, registro nº
35418, conforme processo nº 21000.068183/2020-92.
57.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de
2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos produtos
técnicos 2,4-D TÉCNICO AGRISOR, registro nº 20418, 2,4-D TÉCNICO BIORISK, registro nº
4215, 2,4-D TÉCNICO MILENIA, registro nº 17417, PICLORAM TÉCNICO ADA, registro nº
TC03222, PICLORAM TÉCNICO ADAMA, registro nº 13319 e PICLORAM TÉCNICO YN,
registro nº 02611, no produto formulado LUXOR, registro nº 04522, conforme processo nº
21000.077883/2022-30.
58.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a transferência de titularidade do registro dos produtos DYTROL, registro nº
015888, FERSOIL, registro nº 10798, da empresa , CNPJ Nº 51.833.994/0001-68 , sito à
Rodovia Raposo Tavares, km 22,5, Ed. The Square, Bloco B, sala 03, CEP: 06709-015,
Cotia/SP para a empresa Rawell Agro Ltda ME, CNPJ Nº 12.913.692/0001-48, sito à
Rodovia MT 344, km 03, Bairro: Zona Rural, CEP: 78840-000, Campo Verde/MT, conforme
processos nºs 21000.050745/2022-11 e 21000.050743/2022-14.
59.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão do fabricante/formulador Agrivalle Brasil Indústria e Comércio de
Produtos Agrícolas S.A. - Indaiatuba/SP, no produto TWIXX-D, registro nº 19522, conforme
processo nº 21000.074625/2022-00.
60.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
autorizamos a empresa Longping High Tech Biotecnologia Ltda, CNPJ Nº 08.864.422/0010-
08 - Paracatu/MG, Filiais: CNPJ Nº 08.864.422/0006-21 - Santa Helena de Goiás/GO e CNPJ
Nº 08.864.422/0001-17 - São Paulo/SP, a importar os produtos TROLLER, registro nº 24218
e RATEIO 200 SL, registro nº 34621, conforme processo nº 21000.077949/2022-91.
61.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX , do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002,
foi aprovada a inclusão da marca comercial BOVETRIX, no produto formulado ECO BA S S
ULTRA, registro nº 32121, conforme processo nº 21000.069741/2022-07.

                            

Fechar