DOU 23/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 160, terça-feira, 23 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 11.975, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53520.001670/2022-54. Expede autorização à Jackson Marcelo de Souza de
Limas, CPF nº ***.451.549-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto(a)
ATO Nº 11.976, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53520.001689/2022-09. Expede autorização à Garagem de Embarcações Porto
do Sol Ltda, CNPJ nº 09.451.259/0001-23, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto(a)
ATO Nº 11.977, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53520.001705/2022-55. Expede autorização à Henrique Monteiro Basso, CPF
nº ***.475.620-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto(a)
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 10.982, DE 28 DE JULHO DE 2022
Declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a OLIVIO FAGUNDES
PEREIRA, CPF nº ***.370.837-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do
Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 11.213, DE 2 DE AGOSTO DE 2022
Declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a WANDERSON
FERREIRA DA SILVA, CPF nº ***.249.376-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações
de Interesse Restrito, declarar também notificado o desinteresse para exploração do
Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 11.255, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a SEBASTIAO JORGE PUNGIRUM, inscrita no CPF nº
***.576.956-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel
Aeronáutico, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 11.276, DE 4 DE AGOSTO DE 2022
Outorga autorização para uso de radiofrequências ao SISTEMA RADIO NORTE
LTDA, executante do Serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
03.238.677/0001-50, na localidade de Montes Claros/MG, até 30/09/2028, visando
execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas,
na referida cidade.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 11.911, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
Expedir autorização a VALDEMILSON EDUARDO DA SILVA, CPF ***.568.214-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em todo o território nacional.
THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 11.851, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
Processo nº 53578.003214/2022-83. Outorga autorização de uso de radiofrequências a
JNET TECNOLOGIA E TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ nº 31.785.440/0001-25, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
ATOS DE 19 DE AGOSTO DE 2022
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Móvel Marítimo tendo em vista o advento do termo final da
outorga de autorização de uso de radiofrequência associada às entidades a seguir
relacionadas:
Nº 11.883 - Processo nº 53578.000921/2022-18: LIBERMAN BICHARA MORENO, CPF nº
***.265.612-**.
Nº 11. 885 - Processo nº 53578.000918/2022-02: MARCOS ANTONIO LIMA DE ABREU, CPF
nº ***.723.062-**.
Nº 11. 880 - Processo nº 53578.000914/2022-16: INSTITUTO NACIONAL DE COLONI Z AC AO
E REFORMA AGRARIA/AM, CNPJ nº 00.375.972/0014-85.
Nº 11. 905 - Processo nº 53578.000910/2022-38: LEILA MONTEIRO DA CRUZ, CPF nº
***.925.032-**.
Nº 11. 904 - Processo nº 53578.000906/2022-70: BARANDA & CIA LTDA, CNPJ nº
00.656.621/0001-28.
Nº 11. 903 - Processo nº 53578.000905/2022-25: ERICO BARBOSA CARIOCA, CPF nº
***.323.552-**.
Nº 11. 901 - Processo nº 53578.000904/2022-81: MARIA URISMAR LIMA RAMOS, CPF nº
***.738.012-**.
Nº 11. 900 - Processo nº 53578.000903/2022-36: MABEL NAVEGACAO LTDA, CNPJ nº
10.657.115/0001-07.
Nº 11. 898 - Processo nº 53578.000902/2022-91: J Nasser Engenharia Ltda, CNPJ nº
04.618.096/0001-07.
Nº 11. 895 - Processo nº 53578.000888/2022-26: ANTONIO XISTO DA SILVA SALES, CPF nº
***.002.112-**.
Nº 11. 892 - Processo nº 53578.000874/2022-11: NELSON CABRAL DE VASCONCELOS, CPF
nº ***.991.392-**.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
ATOS DE 19 DE AGOSTO DE 2022
Nº 11.910. Processo: 53578.000912/2022-27. Extingue, por cassação, a autorização para
explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a F.J. COMERCIO DE
COMBUSTIVEIS LTDA, CNPJ nº 09.368.602/0001-70 e tornar sem efeito a notificação de
interesse para exploração do Serviço Móvel Marítimo tendo em vista o advento do termo
final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada.
Nº 11.925. Processo: 53578.003309/2022-05. Extingue, por renúncia, a autorização do
serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Rádio do Cidadão, outorgada a
WENDEL TRINDADE DA COSTA, CPF nº ***.569.272-**, declarando também extinta a
autorização de uso de radiofrequência associada.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
ATOS DE 18 DE AGOSTO DE 2022
Extingue,
por
cassação,
a
autorização
para
explorar
o
serviço
de
telecomunicações de interesse restrito e torna sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço Móvel Marítimo tendo em vista o advento do termo final da outorga
de autorização de uso de radiofrequência associada.
Nº 11.980. Processo: 53578.000928/2022-30. RAIMUNDO DERLUCIO SANTAREM DE S.A.,
CPF nº ***.868.902-**.
Nº 11.979. Processo: 53578.000927/2022-95. MASSEG TRANSPORTES E ASSESSORIA LTDA,
CPF nº 05.158.534/0001-64.
Nº 11.978. Processo: 53578.000926/2022-41. TRANSALEX CARGAS LTDA, CNPJ nº
84.446.830/0001-37.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
PORTARIA DIRENS Nº 268/DCR, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
Altera dispositivos nas Instruções Específicas para o Exame de
Admissão ao Estágio de Adaptação de Oficiais de Apoio da
Aeronáutica do ano de 2023 (IE/EA EAOAP 2023).
O DIRETOR DE ENSINO, considerando o disposto no Decreto nº 9.077, de 8 de junho de 2017,
no uso das atribuições que lhe confere o item 9.2, alínea "j", das Instruções Gerais para os Exames de
Admissão e Seleção gerenciados pela Diretoria de Ensino, aprovadas pela Portaria DIRENS nº 153/DCR, de
1º de dezembro de 2021, e considerando a necessidade da Administração, constante do Ofício nº
70/1SC1/8414, de 9 de agosto de 2022, do Comando-Geral do Pessoal, resolve:
Art. 1º Acrescentar 5 (cinco) vagas no Anexo D - Quadro de distribuição de vagas das
Instruções Específicas do Exame de Admissão ao Estágio de Adaptação de Oficiais de Apoio da
Aeronáutica do ano de 2023, aprovadas pela Portaria DIRENS nº 190/DCR, de 3 de fevereiro de 2022,
sendo 1 (uma) vaga para a especialidade Análise de Sistemas (ANS), 1 (uma) vaga para a especialidade
Psicologia (PSC), 2 (duas) vagas para a especialidade Serviços Jurídicos (SJU), e 1 (uma) vaga para a
especialidade Serviço Social (SSO), conforme a seguir.
Onde se lê:
Anexo D - Quadro de distribuição de vagas
Total: 10 vagas
.
ES P EC I A L I DA D E
TOTAL DE VAGAS
VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA
VAGAS RESERVADAS
.
Administração (ADM)
02
02
00
.
Análise de Sistemas (ANS)
01
01
00
.
Pedagogia (PED)
02
02
00
.
Psicologia (PSC)
01
01
00
.
Serviços Jurídicos (SJU)
03
02
01
.
Serviço Social (SSO)
01
01
00
Leia-se:
Anexo D - Quadro de distribuição de vagas
Total: 15 vagas
.
ES P EC I A L I DA D E
TOTAL DE VAGAS
VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA
VAGAS RESERVADAS
.
Administração (ADM)
02
02
00
.
Análise de Sistemas (ANS)
02
02
00
.
Pedagogia (PED)
02
02
00
.
Psicologia (PSC)
02
02
00
.
Serviços Jurídicos (SJU)
05
04
01
.
Serviço Social (SSO)
02
02
00
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maj Brig Ar SÉRGIO RODRIGUES PEREIRA BASTOS JUNIOR