DOU 23/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 160, terça-feira, 23 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Produtos
classificados
no
subitem 7606.12.10
da
NCM
destinam-se
à
fabricação de tampas para latas de alumínio para bebidas. São chapas da liga AA 5182,
envernizadas em ambas as faces, com espessura inferior ou igual a 0,3 mm. É também
identificada como "can end stock" ou "ces".
No caso do subitem 7606.12.90, incluído no escopo, estão classificadas as
"chapas de alumínio para fabricação do corpo da lata". São chapas de liga da família
AA 3XXX e a descrição pode indicar a denominação "can body stock" ou "cbs". Nesse
mesmo subitem, está classificado o produto "chapa de alumínio para fabricação do
anel", que são chapas de liga da família AA 5182 e a descrição pode indicar "anel",
"tab", "tab bare" e "tab stock", podendo ser pintadas ou não.
As características técnicas dos laminados para fabricação do corpo da lata
de alumínio (can body stock) para bebidas seguem o seguinte padrão: chapa de
alumínio em bobina com têmpera H19, com conteúdo de magnésio superior ou igual
a 0,80 %, mas inferior ou igual a 1,30 %, em peso; manganês superior ou igual a 0,80
%, mas inferior ou igual al 1,50 %, em peso; ferro inferior ou igual a 0,80 % em peso,
silício inferior ou igual a 0,60 % em peso; cobre superior ou igual a 0,05%, mas inferior
ou igual a 0,25 %, em peso; e outros metais representam em conjunto conteúdo
inferior a 0,50 % em peso, de espessura inferior a 0,32 mm e largura superior a 1.400
mm, e com superfície lubrificada com peso específico de 200 a 800mg/m².
Em função de sua aplicação,
chapas com estas especificações são
geralmente importadas pelas empresas fabricantes de latas de alumínio para
bebidas.
Outro ponto relevante, destacado pela peticionária, é que as chapas de
alumínio para produção de latas de bebidas são diferentes das utilizadas na fabricação
de
embalagens para
alimentos
e cosméticos.
Podem
apresentar
uma ou
outra
característica semelhante, de que é exemplo a liga; porém, o dimensional e o formato
são diferentes.
f) Laminados de alumínio para utilização na indústria aeronáutica: em
relação aos laminados (chapas) para utilização na indústria aeronáutica, tais produtos
são classificados nas subposições 7606.11, 7606.12, 7606.91, 7606.92, 7607.11, 7607.19
e 7607.20 da NCM, muitas delas, portanto, compreendendo subitens incluídos no
pleito. Nos termos da petição, trata-se aqui, basicamente, de subprodutos sujeitos à
"regra de tributação para produtos do setor aeronáutico", na condição de "produtos
fabricados em conformidade com especificações técnicas e normas de homologação
aeronáuticas, 
utilizados
na 
fabricação,
reparação, 
manutenção,
transformação,
modificação ou industrialização dos bens mencionados no item 1) a) e suas partes".
Essas chapas e placas de alumínio com aplicação aeronáutica seguem
especificação técnica definida pelo próprio cliente, que consome chapas e placas de
alumínio com ligas, em geral, 7475, 7050 2624, 7675, 2524, 2024 ou 2618, as quais
não são produzidas no Brasil, uma vez que as indústrias nacionais não têm capacidade
técnica para produção desse material específico.
Esclareça-se, por fim, que os laminados de alumínio para fim aeronáutico
não se destinam para as atividades de serviço de bordo. De forma oposta ocorre no
caso de manutenção de aeronaves.
39. Além dos itens referidos acima, cuja exclusão foi indicada na própria
petição de início de investigação, concluiu-se pela exclusão do seguinte item na
investigação:
a) Painéis composto de alumínio (ACM): já no caso dos painéis compostos,
cumpre salientar que apesar de ter constado da definição do produto investigado para
fins de início da investigação, os painéis compostos de alumínio, também conhecidos
como ACM (do inglês, aluminum composite material, ou material composto de
alumínio) foram excluídos do escopo da investigação para fins de início de investigação.
Esses painéis de alumínio possuem um núcleo cuja principal finalidade é conferir
rigidez aliada a um baixo peso por unidade de área. Vale mencionar que o ACM é um
painel composto por duas chapas finas de ligas de alumínio unidas por um núcleo -
o qual pode ser de polietileno de baixa densidade, além de outros materiais, como
aglomerado mineral. As aplicações típicas consistem no revestimento de projetos
arquitetônicos (edifícios comerciais, residenciais, industriais, hospitalares, etc.) e em
comunicação visual.
40. Desse modo, assim como ocorreu na investigação de dumping, a
autoridade investigadora entendeu que o ACM não deve fazer parte do escopo do
produto objeto de investigação.
41. Passando às manifestações das partes, a Valeo informou, em seu
questionário, que o produto utilizado pela empresa seria tiras e/ou folhas de alumínio
em forma de
bobina, simplesmente laminadas, produzidas a
partir das ligas
[CONFIDENCIAL], têmperas [CONFIDENCIAL], sem coloração, nas respectivas dimensões,
largura [CONFIDENCIAL] e espessura [CONFIDENCIAL], sem cobertura superficial de Clad
de Brasagem em ambas as faces. A aplicação seria na fabricação de trocadores de
calor utilizadas nos veículos automotivos.
42.
A 
Denso
esclareceu 
que
importava,
da 
origem
investigada,
primariamente, bobinas de chapas de alumínio ligado com as seguintes especificações:
Liga 3003 - Têmpera O - sem clad e Liga 3022 - Têmpera O - sem clad. Segundo ela,
os laminados importados
pela Denso têm como finalidade
a fabricação de
condensadores e trocadores de calor automotivos, do tipo side plate. A Denso não
revenderia os laminados que importa, utilizando a integralidade dessas aquisições para
fabricação destes produtos para venda no mercado interno e à exportação (seus
clientes são grandes montadoras de veículos, como [CONFIDENCIAL], etc).
43. A Texbros, por sua vez, informou os principais tipos de laminados de
alumínio importados pela empresa: 1) [CONFIDENCIAL]; 2) [CONFIDENCIAL]; e 3)
[CONFIDENCIAL]. Ademais, esclareceu que alguns dos materiais importados seriam
utilizados como matéria-prima em linhas de produção para embalagens flexíveis de
alumínio, como marmitex, assadeiras, formas, pratos descartáveis e afins. Outros
seriam utilizados na fabricação de estruturas totalmente distintas como baús de
caminhões, placas de patrimônio etc.
44. Segundo a Eletros, seus associados importariam primariamente folhas de
alumínio com espessuras variadas, mas em geral oscilando entre 0,095 mm a 0,127
mm. Essas folhas podem apresentar ou não revestimento. Alguns tipos de folhas são
nomeados a partir da presença do revestimento. Quando o revestimento é realizado a
partir de um verniz epóxi de cor amarelada-dourada, por exemplo, o produto é
conhecido no mercado como Gold Fin. Nesse produto específico o revestimento ganha
propriedades anticorrosivas. Outro tipo de revestimento muito conhecido no mercado
é o Blue Fin. Neste, o produto vem com propriedades que melhoram o escoamento
da água de sua superfície. Ademais, há também o laminado sem revestimento que
também é importado, mas que detém propriedades de dureza, liga e têmpera bastante
específicos. A associação acrescentou que os laminados importados por seus associados
são,
primordialmente,
utilizados na
fabricação
de
trocadores
de calor
de
ar-
condicionado e resfriadores de líquidos.
45. A Alutech, a IBM, a Atomex e a CFF trouxeram definições de produto
da própria Circular de Abertura e acrescentou, em termos de detalhamento, que a
"liga" seria o principal aspecto na composição do produto. Sua principal função seria
conferir uma composição química normatizada para garantir propriedades mecânicas
também normatizadas. A função de cada elemento da liga se alteraria de acordo com
a quantidade dos elementos presentes e com a sua interação com demais elementos.
Para cada aplicação do produto seria utilizada uma combinação de elementos de liga
e de outros elementos que confiram a esse produto características adequadas à
aplicação demandada.
46. A SEB do Brasil informou que utiliza laminados de alumínio em forma
de discos, chapas ou bobinas para a produção de corpos e/ou tampas de panelas,
assadeiras, formas de bolo ou similares, .
47. Sendo assim, para fins de avaliação preliminar de interesse público, o
produto sob análise é considerado como insumo, com aplicação em setores como
embalagens, 
automotivo,
construção, 
eletroeletrônicos,
utensílios, 
máquinas 
e
equipamentos, entre diversos outros.
2.1.2 Cadeia produtiva do produto sob análise
48. Segundo consta da petição apresentada pela Abal no âmbito da
investigação de subsídios, o processo produtivo dos laminados de alumínio ocorre a
partir do processo de laminação. Trata-se de um processo de transformação mecânica
que consiste na redução da seção transversal por compressão do metal, por meio da
passagem entre dois cilindros de aço ou ferro fundido com eixos paralelos que giram
em torno de si mesmos. Tal seção transversal é retangular e é composta por produtos
laminados planos de alumínio e suas ligas, compreendendo desde chapas grossas com
espessuras de 150 mm, usadas em usinas atômicas, até folhas com espessura de 0,005
mm, usadas em condensadores e capacitores elétricos.
49. Há dois processos tradicionais de laminação de alumínio: (i) a quente e
(ii) a frio. Atualmente, também se utiliza a laminação contínua, que substitui o
processo a quente. Qualquer que seja ele, no entanto, é importante esclarecer que o
processo básico de laminação para a produção de chapas, tiras e folhas é o mesmo.
O que irá determinar o produto final é a espessura obtida pela quantidade de passes
de laminação.
50. A laminação a quente promove reduções da seção transversal com o
metal a uma temperatura mínima de aproximadamente 350°C (igual à temperatura de
recristalização do alumínio). A ductilidade do metal a temperaturas desta ordem é
máxima e, nesse processo, ocorre a recristalização dinâmica na deformação plástica. O
processo transcorre da seguinte forma:
a) uma placa (matéria-prima básica), cujo peso varia de alguns quilos até 15
toneladas, é produzida na refusão por meio de fundição sem-contínua, em molde com
seção transversal retangular. Esse tipo de fundição assegura a solidificação rápida e
estrutura metalúrgica homogênea. A placa pode sofrer uma usinagem superficial
(faceamento) para remoção da camada de óxido de alumínio, dos grãos colunares
(primeiro material solidificado) e das impurezas provenientes da fundição;
b) posteriormente, a placa é aquecida até se tornar semiplástica;
c) a laminação a quente se processa em laminadores reversíveis duplos (dois
cilindros) ou quádruplos (dois cilindros de trabalho e dois de apoio ou encosto); e
d) o material laminado é deslocado, a cada passada, por entre os cilindros,
sendo que a abertura destes define a espessura do passe. A redução da espessura por
passe é de aproximadamente 50% e depende da dureza da liga que está sendo
laminada. No último passe de laminação, o material apresenta-se com espessura ao
redor de 6 mm, sendo enrolado ou cortado em chapas planas, constituindo-se na
matéria-prima para o processo de laminação a frio.
51. Concepções mais modernas do processo de laminação a quente podem
apresentar em linha, após o desbastamento em laminador reversível, um laminador
não reversível com várias cadeias de laminadores em sequência, denominado de
"tandem", que reduz a espessura do material para cerca de 2 mm.
52. 
Uma 
unidade 
de 
laminação
a 
quente 
contém 
os 
seguintes
equipamentos: laminador, refusão (unidade de fundição de placas), fornos de pré-
aquecimento para placas, tratamentos térmicos de homogeneização (distribuição mais
homogênea dos elementos microconstituintes químico-metalúrgicos), tesouras rotativas
e guilhotinas para cortes laterais e longitudinais do material laminado, serras para
cortes das extremidades e faceadeira para usinagem das superfícies.
53. A laminação a frio, por sua vez, realiza-se a temperaturas bem inferiores
às de recristalização do alumínio, e sua matéria-prima é oriunda do procedimento a
quente. Geralmente, a laminação a frio é executada em laminadores quádruplos,
reversíveis ou não, sendo este último o mais empregado.
54. O número de passes depende da espessura inicial da matéria-prima, da
espessura final, da liga e da têmpera do produto desejado. Os laminadores estão
dimensionados para reduções de seções entre 30% e 70% por passe, dependendo,
também, das características do material em questão.
55. Na laminação a frio utilizam-se dois recursos: tensões avante e tensões
a ré. Ambas aliviam o esforço de compressão exercido pelos cilindros ou aumentam a
capacidade de redução por passe. Estes recursos são também responsáveis pela
redução da espessura no caso de laminação de folhas finas, em que os cilindros de
laminação estão em contato e praticamente sem abertura perceptível.
56. A deformação a frio confere encruamento ao alumínio. Aumenta os
limites de resistência à tração e ao escoamento, com diminuição do alongamento. Esse
procedimento produz um metal com bom acabamento superficial e preciso controle
dimensional.
57. Uma unidade de laminação a frio contém os seguintes equipamentos:
laminados de refiladeira, tesouras para corte de chapas planas, discos e fornos de
recozimento.
58. Por fim, atualmente a laminação contínua, conhecida pelo processo
"caster", é muito utilizada pelos produtores de chapas, sendo um processo que elimina
a etapa de laminação a quente. O alumínio é solidificado entre dois cilindros
refrigerados internamente por água, que giram em torno de seus eixos, produzindo
uma chapa com seção retangular e espessura aproximada de 6mm.
59. Posteriormente, esta chapa é enrolada, obtendo-se assim um produto
similar àquele obtido por laminação a quente. Porém, este produto apresentará uma
estrutura bruta de fusão bastante refinada, dada a alta eficiência do refinador de grão
utilizado no vazamento.
60. Com relação aos usos e aplicações do produto objeto de investigação,
há que se destacar a diversidade de aplicação dos laminados de alumínio, sendo
utilizados na
indústria alimentícia, farmacêutica,
automotiva, de
embalagens, da
construção civil, dentre outras.
61. Acerca da cadeia produtiva, a Valeo informou que o produto é extraído
como bauxita de recursos naturais, passa por modificação para chegar ao material
Alumina e se tornar bobina. Após isto passa por laminação para se tornar chapa na
espessura e dimensões acordadas por exportador e importador.
62. Segundo a empresa, as bobinas (ou laminados) de alumínio são
utilizadas nos processos de fabricação de trocadores de calor automotivos. Estas, em
questão, 
com 
dimensão 
da 
espessura
do 
material 
de 
aproximadamente
[CONFIDENCIAL], são submetidas a um processo de dobra e conformação, originando
as "aletas". Durante este processo, o equipamento trabalha em regime de alta
velocidade, com uma tolerância final da altura da aleta de [CONFIDENCIAL] e ângulos
de passagem de luz calibrados através da ferramenta. Toda e qualquer característica
e/ou especificação da liga da matéria prima, impacta diretamente na conformação das
aletas.
63. A Valeo informou que os produtos são fornecidos para montadoras,
como [CONFIDENCIAL] e vendidos como peças de reposição para concessionárias.
64. A Denso utilizaria o produto objeto como insumos à fabricação de
trocadores de calor e condensadores
automotivos, sendo matérias-primas com
características específicas à finalidade do produto final, que deve contar com rígidas
exigências de troca térmica, durabilidade e resistência à corrosão.
65. Sobre práticas comerciais, a
Denso realizaria a importação dos
laminados de alumínio nas especificações que lhe são necessárias (3003-O e 3022-O)
segundo contratos spot. Ademais, todos seus fornecedores, dentre os quais os
produtores 
chineses, 
seriam
fornecedores 
globais 
do 
Grupo
Denso, 
sempre
homologados. Em termos de precificação, a esclareceu que o preço para Denso do
Brasil consideraria o preço para o Grupo Denso (global) e as exigências logísticas para
o Brasil. Não haveria desconto por quantidade comprada, créditos ou bonificações.
66. A Texbros argumentou que, devido ao escopo demasiadamente amplo
do produto investigado, seria possível inferir que há centenas de consumidores
industriais que por sua vez possuem milhares de clientes no mercado nacional. Acerca
das práticas comerciais, informou que o alumínio metal, base do laminado de alumínio,
seria uma commodity negociada internacionalmente. Os preços praticados no Brasil
refletiriam o comportamento no exterior, especialmente os preços definidos nas
negociações da London Metal Exchange ou Shanghai Metal Exchange.
67. A Eletros informou que suas associadas (Electrolux, ELGIN, GREE, Hitachi,
LG, Midea, Semp TCL e Trane) não produzem o laminado de alumínio, mas produzem
o trocador de calor que compõe os aparelhos de ar-condicionado com as folhas de
alumínio. Os fabricantes declararam que utilizam folhas de alumínio com e sem
revestimento, na fabricação do trocador de calor e isso, depende da especificidade da
qualidade e desempenho de cada produto.
68.
O
processo
de
fabricação
do trocador
de
calor
consiste
em
(i)
desbobinamento e corte/estampo das aletas a partir da bobina de folha de alumínio
em uma prensa (ii) montagem dos pacotes de aletas do trocador com posterior

                            

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