DOU 23/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 160, terça-feira, 23 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
104. Ademais, alegou que o mercado seria dominado, basicamente, por
CBA/Arconic e Novelis, tendo como concorrentes apenas os produtos chineses. A Denso
argumentou, nesse sentido, que essas empresas dominariam segmentos distintos do
mercado, de modo que poderiam exercer preços de oligopólio nos seus respectivos
setores, em desfavor dos consumidores e do interesse público.
105. A partir de cálculos do HHI realizados pela própria parte, a Eletros
pontuou que o mercado brasileiro seria altamente concentrado há muito tempo, de
acordo com os parâmetros do Cade. O aumento das importações chinesas e de outras
origens, além da relevância das vendas de outras empresas brasileiras, teria auxiliado
no aumento da concorrência, mesmo que de forma sutil, haja vista o mercado
altamente concentrado.
106. A Eletros argumentou que em 2016, ano de maior concentração de
mercado, a peticionária teria obtido seu pior resultado operacional, enquanto em 2018,
momento em que a concentração do mercado do importado chinês aumentou, a
peticionária teria obtido excelente lucratividade. Para mais, a produção nacional seria
altamente oligopolizada, atuando em duopólio, uma vez que outros produtores
nacionais não produziriam as mercadorias elencadas no escopo da investigação ou não
o fariam para a venda, mas sim para consumo próprio.
107. A Eletros afirmou ainda que a produção de alumínio demandaria uma
estrutura complexa, com alto custo de entrada para conformidade das instalações, e
que a situação brasileira seria ainda mais sensível, considerando que o modelo do país
se orientaria pela verticalização da produção. Uma firma entrante não somente teria
de lidar com os custos da laminação do alumínio, mas teria também que encontrar
fornecedores de matéria-prima ou até mesmo entrar na extração dos insumos para a
produção do metal. Dessa forma, pelo alto custo de capital, a Eletros relatou que seria
quase impossível o surgimento de um novo produtor de laminados de alumínio em
curto prazo no Brasil.
108. Ademais, afirmou que competição entre CBA/Arconic e Novelis não
seria plena e frontal - cada uma dominaria um segmento de mercado, o de chapas a
Novelis e o de folhas a CBA/Arconic - de modo que poderiam exercer preços de
oligopólio em cada um deles, em desfavor dos consumidores e do interesse
público.
109. A Alutech, a IBM, a Atomex e a CFF afirmaram que o mercado de
laminados de alumínio seria extremamente concentrado, tanto no mercado industrial
quanto na distribuição. De acordo com a parte, a produção de chapas de alumínio
seria realizada por três produtores, sendo eles Novelis, CBA e Alcast. Folhas de
Alumínio, por sua vez, seriam produzidas unicamente pela Novelis e CBA, sendo que
a última concentraria todo o mercado de folhas finas e de chapas/bobina stucco e
gofrado.
110. A Texbros declarou em seu questionário de interesse público que a
demanda pelos laminados de alumínio seria bastante heterogênea e que haveria
diferentes mercados consumidores, o que deveria ser levado em conta na análise em
questão.
111. A SEB fez referência ao questionário apresentado pelo Cade no âmbito
da investigação de dumping correlata, em que esse conselho destacou o Ato de
Concentração entre Arconic e CBA, tendo rememorado que essa operação fora
aprovada considerando, dentre outros fatos, a existência de significativa participação
do produto importado época (no mercado de folhas de alumínio, entre 30 e 40%, e
no mercado de chapas de alumínio, entre 10 e 20% - valendo ressaltar que a análise
realizada considerou folhas e chapas de alumínio separadamente), que exerceriam
pressão competitiva no mercado e serviriam como alternativa no caso de aumentos
significativos de preços. Nesse sentido, a SG/CADE reconheceu expressamente "a
importância dos produtos importados para a manutenção da dinâmica concorrencial no
mercado de laminados de alumínio", tendo aprovado a operação por entender como
improvável o eventual exercício abusivo de poder de mercado pelas empresas na
hipótese de a CBA adquirir linhas de produção da Arconic.
112. Em complemento a SEB argumentou que o mercado brasileiro de
alumínio seria altamente concentrado para setores específicos. Não haveria um único
fornecedor nacional que atendesse, na sua integralidade, a todos os segmentos
industriais a jusante na cadeia de laminados de alumínio. Cada produtor atenderia a
um segmento de mercado distinto, elemento que deveria ser levado em conta nesta
análise de interesse público.
113. Em relação aos atos de concentração de mercado, a Texbros fez
menção a 3 (três) atos de concentração no Cade - números 08700.005948/2017-22,
08700.002920/2020-39 e 08700.005104/2019-43 - sendo que o último seria de especial
interesse para a presente investigação, por envolver a aquisição das linhas de produção
da Arconic pela CBA.
114. A Denso, da mesma forma, destacou o Ato de Concentração nº
08700.005104/2019-43 e enfatizou que a operação envolveu as operações de
laminação de alumínio.
115. A Alutech destacou igualmente trechos do Ato de Concentração n°
08700.005104/2019-43 do CADE, o qual indicaria que o volume de importações e a
pressão competitiva de fornecedores estrangeiros no segmento de folhas de alumínio
seria a saída viável para que improvável o exercício de poder de mercado pós-
operação. Dessa forma, a Alutech argumentou que, caso o direito compensatório fosse
aplicado, passaria a existir uma dificuldade efetiva ao acesso do produto importado e
a sustentação proposta pelo Cade perderia um de seus fundamentos.
116. A IBM, em seu questionário
de interesse público, também fez
referência ao Ato de Concentração n° 08700.005104/2019-43 apreciado pelo Cade,
referente à aquisição da Arconic pela CBA. Conforme trecho exposto a seguir, a parte
alegou que, para o órgão de defesa da concorrência, as importações de folhas de
alumínio que assegurariam a competição do mercado brasileiro:
"93. Conforme já verificado na etapa de definição de mercado, reforçado
pelos dados constantes na estrutura elaborada por esta SG (Tabela 06), os níveis de
importação são muito significativos, sendo o produto importado responsável por suprir
quase 40% (- Acesso Restrito ao Cade) da demanda por folhas de alumínio em
território nacional, segundo dados da ABAL de 2018.
94. Ainda que delimitado o mercado geográfico como nacional por questões
de conservadorismo, não se pode ignorar a relevância da dinâmica internacional desse
mercado e a pressão competitiva exercida pelos fornecedores estrangeiros que, embora
não possuam presença em território nacional, atuam no país via exportações para o
Brasil"
(...)
103. Ante o exposto, conclui-se que o volume de importações e a pressão
competitiva exercida pelos fornecedores estrangeiros se mostra suficiente para tornar
improvável o exercício de poder de mercado em um cenário de pós-operação".
117. Com a aquisição da Arconic pela CBA, segundo a IBM, apenas uma
empresa brasileira produziria folhas finas e chapa/ bobina stucco e gofrado. O número
de produtores domésticos de chapas de alumínio ter-se-ia reduzido de 4 para 3 e o
de folhas de alumínio de 3 para 2.
118. A esse respeito, a Abal estimou que o índice HHI variou de 2.004
pontos para 1.720
pontos, o que corresponde a
um mercado moderadamente
concentrado. Acrescentou que tal estimativa seria conservadora, tendo em vista que
considerou um grupo de produtores em uma única parcela do cálculo.
119. Ademais informou que a CBA teria assinado com a Arconic Inversiones
España S.L o "Contrato de Compra e Venda de Quotas e Outras Avenças" de 100% das
quotas da empresa Arconic Industria e Comércio de Metais Ltda, antiga denominação
da CBA Itapissuma Ltda. A venda teria sido aprovada pelo Cade em dezembro de 2019,
sendo que em fevereiro de 2020 a CBA teria passado a realizar a gestão da CBA
Itapissuma, como sua quotista controladora.
120. Perante o exposto, ressalta-se que, na avaliação de interesse público,
é realizada a análise de mercado, com base na definição de produto na investigação
de subsídios, não cabendo a essa avaliação a segmentação e definição de mercado
relevante.
121. Assim sendo, para fins de avaliação preliminar de interesse público,
verifica-se que o mercado brasileiro saiu de níveis de concentração moderada entre P1
e P2, transitou pelo nível não concentrado entre P3 e P4 e retornou à concentração
moderada em P5, tendo sido influenciado pela aquisição da Arconic pela CBA.
2.2 Oferta internacional do produto sob análise
122. A análise da oferta internacional busca verificar a disponibilidade de
produtos similares ao produto objeto da investigação. Para tanto, verifica-se a
existência de fornecedores do produto igual ou substituto em outras origens não
investigadas pela prática de dumping. Nesse sentido, é necessário considerar também
os custos de internação e a existência de barreiras à importação dessas origens, como
barreiras técnicas.
2.2.1 Origens alternativas do produto sob análise
2.2.1.1. Produção mundial do produto sob análise
123. A esse respeito, a Denso, a Texbros e Eletros apresentaram dados de
produção de alumínio primário, de 2015 a 2020, a partir dos dados da plataforma
World Aluminum do International Aluminum Institute. Os dados são reproduzidos na
tabela a seguir:
Regiões
2015
2016
2017
2018
2019
2020
China (Estimado)
31.518 32.641
35.905
36.485
35.795
37.337
África
1.687
1.691
1.679
1.668
1.643
1.605
América do Norte
4.469
4.027
3.950
3.774
3.809
3.976
América do Sul
1.325
1.361
1.378
1.164
1.079
1.006
Ásia (ex China)
3.001
3.442
3.951
4.415
4.395
4.140
Europa Ocidental
3.745
3.779
3.776
3.733
3.449
3.334
Europa Central e Oriental
3.829
3.981
3.999
4.049
4.157
4.153
Oceania
1.978
1.971
1.817
1.917
1.916
1.912
Países 
do
Conselho 
de
Cooperação do Golfo
5.104
5.197
5.149
5.331
5.654
5.833
Resto do mundo (estimado)
1.800
1.800
1.800
1.800
1.800
2.000
Total
58.456 59.890
63.404
64.336
63.697
65.296
124. Em seu questionário de interesse público, a ABAL apresentou dados de
capacidade produtiva de laminados de alumínio por país, extraídos do relatório CRU
Market Outlook. Os dados de capacidade mundial e dos 10 (dez) maiores produtores
de laminados de alumínio estão consolidados na tabela a seguir, considerando o
período de 2015 a 2019:
Capacidade de produção de laminados de alumínio por país. 2015-2019. Em mil
toneladas [CONFIDENCIAL]
País
2015
2016
2017
2018
2019
China
100,0
110,3
115,5
123,5
131,0
EUA
100,0
100,6
101,2
102,7
106,2
Alemanha
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
Japão
100,0
97,2
97,6
96,9
97,2
Coreia do Sul
100,0
100,6
102,0
106,3
106,5
Rússia
100,0
105,8
115,5
115,7
115,7
Brasil
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
Turquia
100,0
101,4
102,8
114,1
122,8
Itália
100,0
102,7
104,1
104,1
104,1
Índia
100,0
100,5
101,9
101,9
102,0
Outros
100,0
103,6
107,8
112,7
114,2
Total
100,0
104,8
108,0
112,5
116,4
125. Assim, a China seria [CONFIDENCIAL]. EUA, Alemanha e Brasil seriam
respectivamente os países com a segunda, terceira e sétima maior capacidade instalada
de produção.
126. A associação também apresentou estimativas de produção mundial,
com base no mesmo relatório, cujos dados estão consolidados a seguir:
Produção de laminados de alumínio por país/bloco. 2015-2019
(Em mil toneladas) [CONFIDENCIAL]
País
2015
2016
2017
2018
2019
China
100,0
108,3
120,8
130,1
134,0
UE27 + EFTA
100,0
102,5
105,3
108,0
108,0
EUA + Canada
100,0
100,8
101,8
106,6
105,2
Ásia (excl. China, Japão, Índia)
100,0
104,6
114,1
116,0
120,0
Japão
100,0
98,9
101,2
96,4
93,2
Brasil
100,0
99,0
103,5
107,7
108,7
Outros
100,0
104,9
110,4
118,3
118,9
Total
100,0
104,5
111,4
117,1
118,5
127. No que se refere à produção mundial de laminados de alumínio,
[ CO N F I D E N C I A L ] .
128. Segundo a Alutech, a IBM, a Atomex e a CFF, os maiores produtores
mundiais de laminados de alumínio seriam as empresas [CONFIDENCIAL] . Parte desses
produtores indicados já vem exportando o produto para o Brasil ao longo do período
analisado.
129. A Valeo não se manifestou sobre esse quesito.
2.2.1.2. Exportações mundiais do produto sob análise
130. Como forma de compreender a oferta internacional do produto,
buscou-se identificar os maiores exportadores mundiais dos produtos classificados nos
códigos 7606.11, 7606.12, 7606.91, 7606.92, 7607.11 e 7607.19 do Sistema
Harmonizado (SH), conforme tabela a seguir. Ressalta-se que, por não ser possível a
depuração das estatísticas internacionais, dada a ausência de detalhamento dos
produtos abarcados nos volumes identificados, os dados de exportação em questão
podem incluir produtos classificados no mesmo código tarifário, mas distintos dos
laminados de alumínio em questão.
Lista dos países exportadores de laminados de alumínio (SH 7606.11, 7606.12,
7606.91, 7606.92, 7607.11 e 7607.19) em 2020
Exportadores
Valor exportado (US$)
Participação nas exportações
mundiais (%)
1
China
8.743.335.625
24,5
2
Alemanha
5.380.232.937
15,1
3
EUA
2.688.724.984
7,5
4
Coreia do Sul
1.903.618.755
5,3
5
França
1.509.816.367
4,2
6
Itália
1.429.858.213
4,0
7
Japão
981.041.362
2,8
8
Grécia
944.097.630
2,6
9
Turquia
857.580.438
2,4
10
Suíça
855.499.469
2,4
Demais origens
10.360.704.798
29,1
Total
35.654.510.578
100,0

                            

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