DOU 23/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 160, terça-feira, 23 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Inmetro nº 149, de 24 de março de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 31 de março de 2022, páginas 131 a 134, seção 1:
1) No item 2 do Anexo I - Requisitos de Avaliação da Conformidade para
Inspeção de Segurança Veicular
Onde se lê:
"2. SIGLAS
Para fins deste RAC, são adotadas as siglas a seguir.
. ART
Anotação de Responsabilidade Técnica
. BO
Boletim de Ocorrência
. C AT
Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito
. CFT
Conselho Federal dos Técnicos Industriais
. C TB
Código de Trânsito Brasileiro
. CSV
Certificado de Segurança Veicular
. Crea
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
. C R LV
Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo
. C R LV - e
Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico
. CRV
Certificado de Registro de Veículo
. ETP
Entidade Técnica Pública ou Paraestatal
. GNV
Gás Natural Veicular
. ITL
Instituição Técnica Licenciada
. LI
Lista de Inspeção
. NF
Nota Fiscal
. NBR
Norma Brasileira
. NR
Norma Regulamentadora
. OS
Ordem de Serviço
. OIA
Organismo de Inspeção Acreditado
. OIA-SV
Organismo de Inspeção Acreditado-Segurança Veicular
. P BT
Peso Bruto Total
. RBC
Rede Brasileira de Calibração
. RI
RI Relatório de Inspeção
Leia-se:
"2. SIGLAS
Para fins deste RAC, são adotadas as siglas a seguir.
. ART
Anotação de Responsabilidade Técnica
. BO
Boletim de Ocorrência
. C AT
Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito
. CRT
Conselho Regional dos Técnicos Industriais
. C TB
Código de Trânsito Brasileiro
. CSV
Certificado de Segurança Veicular
. Crea
Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
. C R LV
Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo
. C R LV - e
Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico
. CRV
Certificado de Registro de Veículo
. ETP
Entidade Técnica Pública ou Paraestatal
. GNV
Gás Natural Veicular
. ITL
Instituição Técnica Licenciada
. LI
Lista de Inspeção
. NF
Nota Fiscal
. NBR
Norma Brasileira
. NR
Norma Regulamentadora
. OS
Ordem de Serviço
. OIA
Organismo de Inspeção Acreditado
. OIA-SV
Organismo de Inspeção Acreditado-Segurança Veicular
. P BT
Peso Bruto Total
. RBC
Rede Brasileira de Calibração
. RI
RI Relatório de Inspeção
2) No Anexo I - Requisitos de Avaliação da conformidade para Inspeção de
Segurança Veicular.
Onde se lê:
"4.6 Inspetor
Profissional
técnico
devidamente
registrado
no
Crea
ou
CFT,
habilitado/qualificado para realizar inspeções.
(...)
6.3.3.2 Fotográficos
6.3.3.2.1 O OIA deve realizar o registro fotográfico dos itens elencados abaixo,
quando aprovados, durante o processo de inspeção, bem como possuir dados que
permitam sua rastreabilidade.
..................
Nota 2: A captura da imagem, por sua vez, deve ocorrer no ambiente do
sistema. O sistema deve capturar a foto e armazenar no formato original, sem nenhuma
modificação, bem como a foto com a identificação da data, hora e nome do OIA. A
resolução da foto original deve ser de 1820 x 1024 e a da identificação da data, hora e
nome do OIA, a resolução deve ser de 640 x 395.";
Leia-se:
"4.6 Inspetor
Profissional
técnico
devidamente
registrado
no
Crea
ou
CRT,
habilitado/qualificado para realizar inspeções.
(...)
6.3.3.2 Fotográficos
6.3.3.2.1 O OIA deve realizar o registro fotográfico dos itens elencados abaixo,
quando aprovados, durante o processo de inspeção, bem como possuir dados que
permitam sua rastreabilidade.
...................
Nota 2: A captura da imagem, por sua vez, deve ocorrer no ambiente do
sistema. O sistema deve capturar a foto e armazenar no formato original, sem nenhuma
modificação, bem como a foto com a identificação da data, hora e nome do OIA.";
3) No Anexo A do Anexo I.
Onde se lê:
"2.1 Componentes e sistemas, conforme ABNT NBR 14180/ABNT NBR 14180";
Leia-se:
"2.1 Componentes e sistemas, conforme ABNT NBR 14040/ABNT NBR 14180";
4) No Anexo B do Anexo I.
Onde se lê:
"ANEXO B - EQUIPAMENTOS/REQUISITOS PARA INSPEÇÃO (ANEXO A)
1_MECON_23_001
Leia-se:
"ANEXO B - EQUIPAMENTOS/REQUISITOS PARA INSPEÇÃO (ANEXO A)
1_MECON_23_002