DOU 23/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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42
Nº 160, terça-feira, 23 de agosto de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 12
202002468
PROCESSOS 
GERENCIAIS
(Tecnológico)
360 
(trezentas 
e
sessenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO LUCAS
CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA
. 13
202002759
LOGÍSTICA (Tecnológico)
375 (trezentas e setenta
e cinco)
FACULDADE CAMPOS ELÍSEOS
INSTITUTO DE ENSINO MEDIO E SUPERIOR
FRANCOIS MARIE AROUET LTDA
. 14
202020393
GESTÃO DE SEGURANÇA PRIVADA
(Tecnológico)
2132 (duas mil, cento e
trinta e duas)
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE
SA LTDA
. 15
202016272
GESTÃO 
HOSPITALAR
(Tecnológico)
300 (trezentas)
UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO
CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ ACAO
SOCIAL FRANCISCANA
PORTARIA Nº 853, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista
os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de junho de 2017, e conforme
consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s)
Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são, exclusivamente,
aqueles constantes do Cadastro e-MEC.
Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até o final do ciclo
avaliativo ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIANA GUIMARÃES AZIN
ANEXO (Reconhecimento de Cursos EaD)
. Nº 
de
Ordem
Registro e-MEC
nº
Curso
Nº de vagas totais anuais
Mantida
Mantenedora
. 1
201905334
ANÁLISE 
E
DESENVOLVIMENTO 
DE
SISTEMAS (Tecnológico)
900 (novecentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA
SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO
AUGUSTO MOTTA
. 2
202004286
COMÉRCIO EXTERIOR (Tecnológico)
500 (quinhentas)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
DA 
GRANDE
DOURADOS
UNIGRAN EDUCACIONAL
. 3
201905211
ANÁLISE 
E
DESENVOLVIMENTO 
DE
SISTEMAS (Tecnológico)
500 (quinhentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA
SOCIEDADE 
EDUCACIONAL 
SANTA
RITA S.A.
. 4
202005849
GESTÃO FINANCEIRA (Tecnológico)
100 (cem)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE
ARARAS - DR.
EDMUNDO ULSON
ASSOCIACAO 
EDUCACIONAL 
DE
ARARAS
. 5
202006314
MARKETING (Tecnológico)
100 (cem)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE
ARARAS - DR.
EDMUNDO ULSON
ASSOCIACAO 
EDUCACIONAL 
DE
ARARAS
. 6
202005405
GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)
300 (trezentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO DE
ARAXÁ
FUNDACAO CULTURAL DE ARAXA
. 7
202003145
FILOSOFIA (Licenciatura)
1635 (uma mil, seiscentas e
trinta e cinco)
CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DE SANTA
CATARINA - ESTÁCIO DE SANTA CATARINA
SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR
ESTACIO DE SA LTDA
. 8
201927344
ARTES (Licenciatura)
500 (quinhentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO FACVEST
SOCIEDADE 
DE 
EDUCACAO 
N.S.
AUXILIADORA LTDA
. 9
202004375
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
400 (quatrocentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI
UNIFAVENI CENTRO
UNIVERSITARIO
FAVENI LTDA
. 10
201926604
HISTÓRIA (Licenciatura)
200 (duzentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO FAVENI
UNIFAVENI CENTRO
UNIVERSITARIO
FAVENI LTDA
. 11
201906076
MARKETING (Tecnológico)
120 (cento e vinte)
CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO DE ENSINO
OCTÁVIO BASTOS - FEOB
FUNDACAO 
DE 
ENSINO 
OCTAVIO
BA S T O S
. 12
201907749
GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico)
2000 (duas mil)
CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA
ASSOCIACAO 
IGREJA
ADVENTISTA
MISSIONARIA - AIAMIS
. 13
201905020
LOGÍSTICA (Tecnológico)
2000 (duas mil)
CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA
ASSOCIACAO 
IGREJA
ADVENTISTA
MISSIONARIA - AIAMIS
. 14
201905021
NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS (Tecnológico)
2000 (duas mil)
CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA
ASSOCIACAO 
IGREJA
ADVENTISTA
MISSIONARIA - AIAMIS
. 15
201926089
CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)
600 (seiscentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO PROJEÇÃO
BCEC 
-
BRASIL 
CENTRAL
DE
EDUCACAO E CULTURA LTDA
. 16
201906754
ENGENHARIA 
DE 
PRODUÇÃO
(Bacharelado)
600 (seiscentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFTEC
CENTRO SUPERIOR DE TECNOLOGIA
TECBRASIL LTDA
. 17
202006472
PEDAGOGIA (Licenciatura)
350 
(trezentas 
e
cinquenta)
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA
- UNIPAMPA
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL
DO PAMPA - UNIPAMPA
. 18
202003428
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
180 (cento e oitenta)
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS
ASSOCIACAO 
PELOTENSE 
DE
ASSISTENCIA E CULTURA
. 19
202003433
GESTÃO COMERCIAL (Tecnológico)
200 (duzentas)
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS
ASSOCIACAO 
PELOTENSE 
DE
ASSISTENCIA E CULTURA
. 20
201906291
GESTÃO DESPORTIVA E
DE LAZER
(Tecnológico)
1000 (uma mil)
UNIVERSIDADE CIDADE DE SÃO PAULO
SECID - SOCIEDADE EDUCACIONAL
CIDADE DE SAO PAULO LTDA
. 21
201905274
EMPREENDEDORISMO (Tecnológico)
2000 (duas mil)
UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL
CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL
S.A .
. 22
201905423
ENGENHARIA 
DE 
COMPUTAÇÃO
(Bacharelado)
2000 (duas mil)
UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL
CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL
S.A .
. 23
201904166
JOGOS DIGITAIS (Tecnológico)
500 (quinhentas)
UNIVERSIDADE DE FRANCA
ACEF S/A.
. 24
201904167
REDES 
DE
COMPUTADORES
(Tecnológico)
500 (quinhentas)
UNIVERSIDADE DE FRANCA
ACEF S/A.
. 25
201905595
PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico)
275 (duzentas e setenta e
cinco)
UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA
ASSOCIACAO 
PRUDENTINA
DE
EDUCACAO E CULTURA APEC
. 26
202003038
PEDAGOGIA (Licenciatura)
500 (quinhentas)
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
. 27
202005467
MATEMÁTICA (Licenciatura)
400 (quatrocentas)
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL
DO ACRE
. 28
202004737
JOGOS DIGITAIS (Tecnológico)
500 (quinhentas)
UNIVERSIDADE PARANAENSE
ASSOCIACAO 
PARANAENSE 
DE
ENSINO E CULTURA
. 29
202004738
PRODUÇÃO 
AUDIOVISUAL
(Tecnológico)
500 (quinhentas)
UNIVERSIDADE PARANAENSE
ASSOCIACAO 
PARANAENSE 
DE
ENSINO E CULTURA
. 30
201926809
ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado)
4000 (quatro mil)
Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera
EDITORA 
E
DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
. 31
202002324
PROCESSOS GERENCIAIS (Tecnológico)
250 (duzentas e cinquenta) UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO
URUGUAI E DAS MISSÕES
FUNDACAO REGIONAL INTEGRADA
.
PORTARIA Nº 855, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista o Decreto
n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, bem como a Instrução Normativa SERES
nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na tabela anexa, resolve:
Art. 1º Ficam indeferidos os pedidos de autorização para os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, solicitados pelas Instituições de Educação
Superior citadas, nos termos do disposto no art. 44 do Decreto nº 9.235, de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIANA GUIMARÃES AZIN
ANEXO (Autorização de Cursos)
. Nº 
de
Ordem
Registro e-MEC
nº
Curso
Nº de vagas totais
anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
201903203
ESTÉTICA E COSMÉTICA
(Tecnológico)
80 (oitenta)
FACULDADE CIÊNCIAS DA
V I DA
CENTRO 
DE 
ESTUDOS 
III
MILLENIUM LTDA
AVENIDA PREFEITO ALBERTO MOURA, 12632,
DISTRITO INDUSTRIAL, SETE LAGOAS/MG
. 2
201930775
DIREITO (Bacharelado)
200 (duzentas)
FAC U L DA D E
METROPOLITANA DE TEFÉ
IME INSTITUTO METROPOLITANO
DE ENSINO LTDA
RUA OTAVIANO MELO, 238, CENTRO, TEFÉ/AM