DOU 23/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022082300008
8
Nº 160, terça-feira, 23 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 246 - SVP 11ª RM, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/ C Ex, de 30 de novembro de 2021, resolve
Conceder o benefício de Auxílio-Invalidez ao Segundo-Sargento Reformado (Idt
nº 112709184-9) GILBERTO FREITAS DA SILVA, a contar de 7 de julho de 2022, de acordo
com o Inciso XV do Art 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, Art
1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006 e Art 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto
de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É
inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao
paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de
Saúde nº 017/2022 da JISR II/11ª RM (Cmdo 11ª RM) - Sessão nº 008/20228, de 7 de julho
de 2022, homologada pelo Parecer Técnico nº 137/2022, de 9 de agosto de 2022, com a
seguinte observação: "A invalidez está enquadrada no inciso V do Art 108 da Lei nº 6.880,
de 9 DEZ 1980. Não necessita mais ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão
do Auxílio-Invalidez".
Gen Bda CESAR UILSON GOETTEMS
Resp. p/Comando
PORTARIA Nº 265 - SVP 11ª RM, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/ C Ex, de 30 de novembro de 2021, resolve:
Conceder o benefício de Auxílio-Invalidez ao Soldado Reformado (Idt nº
113886964-7) LUCIANO FERNANDES MARTINS, a contar de 3 de setembro de 2021, de
acordo com o Inciso XV do Art 3º da Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de
2001, Art 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006 e Art 55 da Lei n° 12.702, de
7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e
permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de
Inspeção de Saúde nº 070/2021 do MPGu II/UBERLÂNDIA (36º BI Mec) - Sessão nº
022/2021, de 3 de setembro de 2021, homologada pelo Parecer Técnico nº 156/2022, de
15 de agosto de 2022, com a seguinte observação: "A invalidez está enquadrada no inciso
V do Art 108 da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980. Não necessita mais ser submetido a nova
inspeção de saúde para revisão do Auxílio-Invalidez".
Gen Bda PAULO AFONSO BRUNO DE MELO
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES
PORTARIA - D A PROM/DGP/C EX Nº 43, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 2º, inciso VIII, alínea "a", da Portaria do Comandante do Exército nº
1.700, de 8 de dezembro de 2017, e de acordo com o art. 60, § 1º, da Lei nº 6.880, de 9
de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o art. 30 do Decreto nº
4.502, de 9 de dezembro de 2002, que Aprova o Regulamento para o Corpo de Oficiais da
Reserva do Exército (R-68), e por se enquadrar na previsão contida no art. 18, alínea "a",
da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais
da ativa das Forças Armadas (LPOAFA), resolve:
Promover, pelo critério de antiguidade, em ressarcimento de preterição, ao
posto de segundo-tenente, a contar de 30 de abril de 2022, o Asp OMT (012235457-4)
FERNANDO RIBAS BRUSTOLIN.
Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
PORTARIA - D A PROM/DGP/C EX N° 44, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 2º, inciso VIII, alínea "a", da Portaria do Comandante do Exército nº
1.700, de 8 de dezembro de 2017, e de acordo com o art. 60, § 1º, da Lei nº 6.880, de 9
de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o art. 30, do Regulamento
para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército (R-68), aprovado pelo Decreto nº 4.502, de
9 de dezembro de 2002, e por se enquadrar na previsão contida no art. 18, alínea "a", da
Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das
Forças Armadas (LPOAFA), resolve:
Promover, pelo critério de antiguidade, em ressarcimento de preterição, ao
posto de primeiro-tenente, a contar de 30 de abril de 2022, a 2º Ten OTT (010521807-7)
RENATA DOS SANTOS CARDOSO.
Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
PORTARIA - D A PROM/DGP/C EX Nº 45, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DE AVALIAÇÃO E PROMOÇÕES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 2º, inciso VIII, alínea "a", da Portaria do Comandante do Exército nº
1.700, de 8 de dezembro de 2017, e de acordo com o art. 60, § 1º, da Lei nº 6.880, de 9
de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o art. 30 do Regulamento
para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército (R-68), aprovado pelo Decreto nº 4.502, de
9 de dezembro de 2002, e por se enquadrar na previsão contida no art. 18, alínea "a", da
Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972 - Lei de Promoções dos Oficiais da Ativa das
Forças Armadas (LPOAFA), resolve
Promover, pelo critério de antiguidade, em ressarcimento de preterição, ao
posto de primeiro-tenente, a contar de 30 de abril de 2022, o 2º Ten OMT (100161057-3)
IGOR PICANÇO DE VASCONCELOS.
Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA-DAP/DGP/C EX NO 871, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
EB: 64468.014108/2022-99
O DIRETOR INTERINO DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio
da Portaria no 1700-Cmt Ex, de 8 de dezembro de 2017, e considerando o
constante do Processo EB 64279.044708/2022-17, resolve
1 - Dispensar a contar de 4 de julho de 2022, por motivo de cessão,
a servidora MARILENA RIBEIRO LIMA DOS SANTOS, matrícula SIAPE 1104337,
ocupante do
cargo de
Datilógrafo, do
PGPE, da
Função Gratificada
de
Assistente, FG.3, do Hospital Geral do Rio de Janeiro.
2 - Designar ALECSANDRE DA COSTA, matrícula SIAPE 1199445,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, do PGPE, para exercer a Função
Gratificada de Assistente, FG.3 do Hospital Geral do Rio de Janeiro.
DOUGLAS FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL - Cel
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
4º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 499/DPCVM, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha,
resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com os incisos I, II e III do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observado o art. 3º da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, NA-S-III, 63.8154.60, Matrícula SIAPE 0972924, ANTONIO NAZARENO
LIMA DA SILVA, Código de Vaga 559140 (Processo nº 63173.001278/2022-56, do
C I A BA / D P C v M ) .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 500/DPCVM, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria no 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha,
resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 28 de abril de 2022, a pensão temporária, na cota
parte integral, Benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nº 10270316-7/B22,
relativo a LIANE PINTO DE CARVALHO, Matrícula SIAPE 02723352, CPF 035.887.017-88, filha
maior, do Artífice de Carpintaria e Marcenaria, NI-A-V, Matrícula SIAPE 1141931,
F R A N C I S CO
PEREIRA DE CARVALHO, por falta de cumprimento de exigência, relatada em
auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 501/DPCVM, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha,
resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o
Tecnologista, NS-H-III, 86.4552.31, Matrícula SIAPE 0973016, MARCOS ANDRE BAETA NEVES
SILVEIRA, Código de Vaga 559229 (Processo nº 63128.001007/2022-46, do IPqM/DPCvM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS
PORTARIA Nº 281/SVPM, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria n° 270/2022 deste Serviço, publicada no Diário Oficial
da União datado de 11/08/2022 e no Boletim n° 17/2022, da Marinha do Brasil, conforme
o seguinte:
Onde se lê:
"Art. 1º Cancelar o benefício do Auxílio-Invalidez, a partir da presente data, nos
termos do art. 78, parágrafo único, do Decreto n° 4.307/2002, da 3°SG-Ref°-EF 09.0948.49
ROSINEIDE SOUZA DOS SANTOS SILVA, por ter exercido atividade remunerada.
Leia-se:
"Art. 1º Cancelar o benefício do Auxílio-Invalidez, a partir de 25/07/2017, nos
termos do art. 78, parágrafo único do Decreto n° 4.307/2002, do 3°SG-Ref°-EF 09.0948.49
ROSINEIDE SOUZA DOS SANTOS SILVA, conforme a Portaria n° 512/2007, da Prefeitura
Municipal de Caruaru- PE."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA
PORTARIA Nº 282/SVPM, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve:
Art. 1º Conceder o Auxílio-Invalidez aos militares abaixo relacionados, nos
termos do art. 2º, inciso I, alínea g; art. 3º, inciso XV; e art. 11, inciso II, da Medida
Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de
18 de julho de 2002, e Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006:
I) CMG (Refº) 51.1094.17 NELSON MURILLO MARTINS, a partir de 12/07/2021,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.19003,
de 26/04/2022, da JSD/CPMM;
II) CMG (Refº) 65.1016.18 GERALDO FERREIRA COELHO, a partir de 13/08/2021,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.20474,
de 03/05/2022, da JRS1/CPMM, homologado, em 04/05/2022, pela JSD/CPMM;
III) CF (Refº) 44.4451.13 RENATO CEZAR FERREIRA BITTENCOURT, a partir de
31/03/2018, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
022.000.17142, da JSD/CPMM;
IV) CC (Refº-T) 61.1638.64 ELIAS FAUSTINO DOS SANTOS, a partir de
13/02/2022, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
022.000.19341, de 29/04/2022, da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela
JSD/CPMM;
V) CC (Refº-T) 61.3030.38 SEVERINO JOSÉ DE BRITTO, a partir de 09/09/2020,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.20460,
de 14/04/2022, da JRS1/HNBe, homologado, em 25/04/2022, pela JSD/Com4°DN;
VI) CC (Refº-CN) 82.0006.20 VALDEMAR FERNANDES PINHO, a partir de
05/11/2021, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
022.000.16168, de 06/04/2022, da JRS/HNNa, homologado, em 12/04/2022, pela
JSD/Com3°DN;
VII) SO-Refº-AT 50.0318.30 JOSÉ RILDO, a partir de 15/09/2020, em consonância
com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.19775, de 03/05/2022,
da JRS1/CPMM, homologado, na mesma data, pela JSD/CPMM;
VIII) SO-Refº-ES 66.0567.30 JOSÉ ANTONIO MACIEL DA SILVA, a partir de
25/07/2019, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
021.000.65259,
de 30/11/2021,
da
JRS/HNLa,
homologado, em
14/12/2021,
pela
JSD/Com6°DN;
IX) 1°SG-Refº-EL 66.0142.39 PAULO VAZ DA SILVA, a partir de 09/02/2022, em
consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.18160, de
24/03/2022, da JRS/SNNF, homologado, em 25/04/2022, pela JSD/CPMM;

                            

Fechar