DOU 23/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 160, terça-feira, 23 de agosto de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
X) 2°SG-Refº-CA 51.0250.35 VANDERLAN RIBEIRO
E SILVA, a partir de
21/02/2022, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
022.000.11337, de
21/02/2022, da
JRS/SNNF, homologado,
em 17/03/2022,
pela
JSD/CPMM;
XI) 3°SG-Refº-MA 55.3670.38 JOSÉ PEREIRA DE SOUZA, a partir de 18/08/2017,
em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº 022.000.19329,
de 26/04/2022, da JRS1/CPMM, homologado, em 27/04/2022, pela JSD/CPMM;
XII) CB-Refº-CO 56.4012.48 ILMAR RIBEIRO DA CONCEIÇÃO, a partir de
27/06/2019, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
022.000.17432, de 14/01/2022, da JRS1/HNBe, homologado, em 21/03/2022, pela
JSD/Com4°DN; e
XIII) MN-Refº-79.4063.78 ALVARO MIGUEL NASCIMENTO MARTINS, a partir de
22/02/2022, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção de Saúde nº
022.000.14274, de 03/03/2022, da JRS1/HNBe, homologado, em 21/03/2022, pela
JSD/Com4°DN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA
PORTARIA Nº 284/SVPM, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e nos termos do art. 37,
§ 10 da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, resolve:
Art. 1º Suspender os proventos de inatividade do CC (Ref°-Md) 60.0266.34
ERÇO DE OLIVEIRA PAIVA, por acumulação ilegal de proventos de reforma com
vencimentos de cargos públicos civis no Estado do Rio Grande do Norte, na Prefeitura
Municipal de Natal e na Prefeitura Municipal de Jundiá.
Art. 2º Pela presente Portaria, apenas deverão ser suspensos os proventos de
inatividade sem que haja alteração da situação de inatividade militar, permanecendo na
condição de militar reformado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA
PORTARIA Nº 285/SVPM, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso
da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo F, da Portaria nº 35,
de 15 de junho de 2022, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, e nos termos do art. 37,
§ 10 da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, resolve:
Art. 1º Suspender os proventos de inatividade do CB-Ref°-PL 86.1676.69
ADNAUER MENDES GOMES BONCINHA, por acumulação ilegal de proventos de reforma
com vencimentos de cargo de Agente Administrativo na Prefeitura de Recife (PE).
Art. 2º Pela presente Portaria, apenas deverão ser suspensos os proventos de
inatividade sem que haja alteração da situação de inatividade militar, permanecendo na
condição de militar reformado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG (IM) MARCELO GAMELEIRA CORRÊA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
PORTARIA CHELOG/EMCFA-MD Nº 4.468, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O CHEFE DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS
FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de
acordo com o artigo 2º, da Portaria nº 1.561/GM-MD, de 25 de março de 2022, o
Despacho Decisório no 3/APOG/CEMCFA/EMCFA-MD, de 13 de junho de 2022, e o Processo
Administrativo nº 60311.000128/2022-13, resolve:
Designar o Capitão de Corveta (IM) YURI HENRIQUES GURGEL, do Centro de
Apoio a Sistemas Logísticos de Defesa, para participar da reunião do Grupo de Trabalho 2
do Comitê Aliado 327 da OTAN que trata da Garantia da Qualidade do Ciclo de Vida de
Sistemas de Defesa (GCVSD), na cidade de Oslo-Noruega, no período de 16 a 21 de
outubro de 2022, incluindo trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa.
A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Alte Esq ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 4.451, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pela alínea a, inciso
II do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, e o que consta do
Processo Administrativo n° 60000.003559/2022-37, resolve:
Art.1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WISMAR GOMES DA
SILVA, Matrícula Siape nº 0660897, ocupante do cargo Datilógrafo, Código 481175, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão "III", do Quadro de Pessoal deste Ministério, com
fundamento no art. 10, § 1º, inciso I, e proventos calculados com base no art. 26, Caput
e §2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art.2º Declarar extinto o referido cargo, com fundamento no Decreto n° 9.262,
de 09 de janeiro de 2018.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 4.324, DE 15 DE
AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV, do art. 41, do Anexo I, do Decreto nº 10.998, de
15 de março de 2022, e no § 1º do art. 17 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de
abril
de
2020, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
60585.001671/2022-18, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQS 112, Bloco "D", Apartamento 402, ao servidor MARCONY VINICIUS FERREIRA ,
conforme previsto no inciso III do art. 3o da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de
abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 4.352, DE 16 DE
AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV, do art. 41, do Anexo I, do Decreto nº 10.998, de
15 de março de 2022, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60585.001885/2019-81,
resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 8 de agosto de 2022, a permissão de uso
do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 316, Bloco "K" Apartamento 605 - Asa Sul,
outorgada ao Maj (EB) ANDRÉ TEIXEIRA DA SILVA, por ter incidido no previsto no inciso IV
do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 4.362, DE 16 DE
AGOSTO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV, do art. 41, do Anexo I, do Decreto nº 10.998, de
15 de março de 2022, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60585.001673/2022-07,
resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do Próprio Nacional Residencial, situado
na SQS 112, Bloco "B", Apartamento 402, ao Gen Div (EB) HELDER DE FREITAS BRAGA,
conforme previsto no inciso IV do art. 3o da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de
abril de 2020.
Art. 2º As despesas decorrentes do uso do PNR deverão ser cobradas do
permissionário a partir da data da ocupação, conforme § 2º do art. 17 da Portaria
Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
ODILON MAZZINI JUNIOR
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 4.453, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 48, inciso VIII, do Anexo I, do Decreto nº 10.998, de 15
de março de 2022, tendo em vista o disposto no art. 3º, § 2º, da Portaria Normativa nº
6/GM-MD, de 20 de janeiro de 2020, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo nº 60521.000023/2022-81, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes suplentes para compor a
Comissão dos Serviços de Saúde das Forças Armadas (CPSSMEA):
I - do Comando Marinha: Contra-Almirante (Md) JOSÉ EDMILSON FERREIRA DA
S I LV A ;
II - do Comando do Exército: General de Brigada Médico SÉRGIO GOYA; e
III - do Comando da Aeronáutica: Brigadeiro Médico LAERTE LOBATO DE
M O R A ES .
Art. 2º Fica revogada a Portaria SEPESD/SG-MD nº 5.401, de 29 de dezembro
de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 3, Seção 2, página 5, de 5 de janeiro de
2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS
PORTARIA DIPEC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 4.455, DE 19 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 572/SEGEP/MP, de 24 de dezembro
de 2013, combinado com o inciso V do art. 48 do Decreto nº 10.998, de 15 de março de
2022, e considerando o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, na
Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, na Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e na Lei
nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e demais informações que constam do Processo nº
60000.002816/2022-13, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor WILSON SERAFIM DOS REIS
JÚNIOR, Matrícula SIAPE nº 1039627, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do
quadro de pessoal do Comando da Marinha, lotado no Colégio Naval, para prestar serviços
no Cartório da 116ª Zona Eleitoral de Angra dos Reis/RJ.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do Órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JEFERSON DOMINGUES DE FREITAS
SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA
PORTARIA SEPROD/SG-MD Nº 4.441, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DO MINISTÉRIO DA DEFESA,
SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEPROD/SG-MD nº 3.464, de 20 de agosto
de 2021, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da
Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº
10.998, de 15 de março de 2022, e o que consta do Processo Administrativo nº
60314.000156/2022-01, resolve:
Dispensar, a pedido, MARCO ANTONIO ALVES, da função de Coordenador-Geral
de Comércio Exterior do Departamento de Financiamentos e Economia de Defesa desta
Secretaria, código FCE 1.13, a partir de 17 de agosto de 2022.
Major-Brigadeiro Intendente MARCOS AURÉLIO PEREIRA
S I LV A