DOE 28/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DA PORTARIA Nº1043/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
 Outorga nº 686/2018 Processo nº 1996464/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: DESENVOLVIMENTO FITO-
GENÉTICO DO CEARÁ LTDA CPF/CNPJ: 26.914.771/0001-88 Fonte de 
suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto 
de captação: LAT 9422981N LONG 620200E Vazão outorgada (l/s): 1,68l/s 
Finalidade do uso da água: Abastecimento humano, captando 10 horas/
dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (02 de agosto de 2018 a 02 de agosto de 
2022) Município: Limoeiro do Norte Distrito: Limoeiro do Norte Limoeiro 
do Norte Localidade: Fazenda Melhoramento Ressalva-se que a quantidade 
de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 686/2018/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 2 de  agosto de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1044/218
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 687/2018 Processo nº 2677818/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: DESENVOLVIMENTO FITO-
GENÉTICO DO CEARÁ LTDA CPF/CNPJ: 26.914.771/0001-88 Fonte 
de suprimento: Poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe 
Ponto de captação: LAT 9422979N LONG 620198E Vazão outorgada (l/s): 
3,19l/s Finalidade do uso da água: Irrigação de 10ha de abacaxi por gote-
jamento, captando 20 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (02 de agosto 
de 2018 a 02 de agosto de 2022) Município: Limoeiro do Norte Distrito: Km 
60. Limoeiro do Norte Localidade: Fazenda Melhoramento Ressalva-se que 
a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
687/2018/2018, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 2 de agosto de 2018. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJU
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1047/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 690/2018 Processo nº 4139309/2018  Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: SUCOS DO BRASIL S/A CPF/
CNPJ: 05.919.420/0001-90 Fonte de suprimento: Açude Pacajus Bacia hidro-
gráfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9.533.461 LONG 563.200 
Vazão outorgada (l/s): 3,70l/s  Finalidade do uso da água: Industrial (fabri-
cação/engarafamento de sucos de fruta), captando 15horas/dia 7dias/semana 
Prazo: 04 anos - (02 de agosto de 2018 a 02 de agosto de 2022) Município: 
Pacajus  Distrito: Pacajus Localidade: BR 116 KM 54 Nascente Ressalva-se 
que a quantidade de água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 
690/2018/2017, será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de 
Operação de Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será 
informado oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 2 de agosto de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1048/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 691/2018 Processo nº 1467755/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: DUBOI - FRIGORIFICO 
INDUSTRIAL LTDA CPF/CNPJ: 01.930.887/0001-80 Fonte de suprimento: 
poço tubular profundo Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: 
LAT 9.589.479 LONG 546.903 Vazão outorgada (l/s): 0,53l/s Finalidade do 
uso da água: Industrial (carnes não associadas ao abate), captando 8 horas/
dia 6 dias/semana Prazo: 04 anos - (02 de agosto de 2018 a 02 de agosto 
de 2022) Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Fortaleza Localidade: R 
Alberto de oliveira 1109 - Alvaro Weyne Ressalva-se que a quantidade de 
água que estará disponível o uso, na presente Outorga nº 691/2018/2018, 
será estabelecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de 
Reservatórios nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado 
oportunamente. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 2 de agosto de 2018.  
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1049/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 692/2018 Processo nº 1774623/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: DIANA GUERREIRO DE 
SOUZA CPF/CNPJ: 728.040.763-34 Fonte de suprimento: Poço amazonas 
Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9.550.716 LONG 
573.042 Vazão outorgada (l/s): 0,18l/s Finalidade do uso da água: Irrigação 
(0,33ha de hortaliças irrigado por localizada microaspersão), captando 
20 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (02 de agosto de 2018 a 02 de 
agosto de 2022) Município: Pindoretama Distrito: Pindoretama Pindoretama 
Localidade: Caponguinha Ressalva-se que a quantidade de água que estará 
disponível o uso, na presente Outorga nº 692/2018/2018, será estabelecida 
anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas 
Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 2 de agosto de 2018.                                                                                                                  
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1050/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 693/2018 Processo nº 1879077/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: ANA PAULA JUCÁ MACIEL 
- ME CPF/CNPJ: 18.016.082/0001-28 Fonte de suprimento: poço tubular 
médio Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 9.591.154 
LONG 539.192 Vazão outorgada (l/s): 0,66l/s Finalidade do uso da água: 
Industrial (água adicionadas de sais), captando 10 horas/dia 6 dias/semana 
Prazo: 04 anos - (02 de agosto de 2018 a 02 de agosto de 2022) Município: 
Caucaia Distrito: Caucaia Caucaia Localidade: R Raimundo Rocha 46 - 
Guagiru Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível o uso, 
na presente Outorga nº 693/2018/2018, será estabelecida anualmente, por 
ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 2 de agosto de 2018.                                                         
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA N°1051/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga n° 694/2018 Processo n° 0578120/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: COMPANHIA DE ÁGUA 
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE CPF/CNPJ: 07.040.108/0001-57 Fonte 
de suprimento: Bateria de 06 poços Bacia hidrográfica: Baixo Jaguaribe Ponto 
de captação: LAT 9.512.308, 9.512.137, 9.512.029, 9.511.941, 9.511.841 e 
9.511.740 LONG 627.500, 627.534, 627.566, 627.582, 627.610 e 627.635 
Vazão outorgada (l/s): 9,001/s Finalidade do uso da água: Abastecimento 
humano, captando 20 horas/dia 7 dias/semana Prazo: 04 anos - (02 de agosto 
de 2018 a 02 de agosto de 2022) Município: Fortim Distrito: Guajiru Fortim 
Localidade: Fortim Ressalva-se que a quantidade de água que estará disponível 
o uso, na presente Outorga n° 694/2018/2018, será estabelecida anualmente, 
por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios nas Bacias Hidro-
gráficas, cujo novo volume será informado oportunamente. SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 2 de agosto de 2018.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1053/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 815/2018 Processo nº 5564305/2018 Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: DUBOI - FRIGORIFICO 
INDUSTRIAL LTDA CPF/CNPJ: 01.930.887/0001-80 Fonte de suprimento: 
poço tubular raso Bacia hidrográfica: Metropolitana Ponto de captação: LAT 
9.589.473 LONG 546.970 Vazão outorgada (l/s): 0,70l/s Finalidade do uso 
da água: Serviço e comércio (manutenção predial), captando 8 horas/dia 5 
dias/semana Prazo: 04 anos - (05 setembro de 2018 a 05 setembro de 2022) 
Município: Fortaleza Distrito: Fortaleza Fortaleza Localidade: R Alberto de 
Oliveira 1109 - Alvaro Wayne Ressalva-se que a quantidade de água que 
estará disponível o uso, na presente Outorga nº 815/2018/2018, será estabe-
lecida anualmente, por ocasião dos Seminários de Operação de Reservatórios 
nas Bacias Hidrográficas, cujo novo volume será informado oportunamente. 
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, aos 5 de setembro de 2018.  
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DA PORTARIA Nº1053/2018
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUAS PÚBLICAS 
ESTADUAIS
Outorga nº 696/2018 Processo nº 4472172/2018  Outorgante: SECRETARIA 
DOS RECURSOS HÍDRICOS Outorgado: PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ITAPIPOCA CPF/CNPJ: 07.623.077/0001-67 Fonte de suprimento: Açude 
Gameleira Bacia hidrográfica: Litoral Ponto de captação: LAT 9626910N 
LONG 444972E Vazão outorgada (l/s): 12,88l/s  Finalidade do uso da água: 
Abastecimento humano, captando 20horas/dia 7dias/semana Prazo: 04 
anos - (02 de agosto de 2018 a 02 de agosto de 2022) Município: Itapipoca 
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº183  | FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2018