DOU 23/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 160, terça-feira, 23 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RESCISÃO
TERMO DE RESCISÃO. Processo nº 21000.012226/2019-41.
Espécie: Termo de Rescisão que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura dos Municípios de
Tapejara/PR e Cianorte/PR - CNPJ nº 76.247.345/0001-06 e CNPJ nº 76.309.806/0001-28.
Objeto: rescisão do Acordo de Cooperação Técnica n° 11/2019, celebrado em 19 de
setembro de 2019, entre a União e o Município de Tapejara/PR e Cianorte/PR, para
execução conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem
Animal. Assinado em 19 de setembro de 2019, publicado no DOU, Edição n° 200, pg. 03.
seção 3, de 15/10/2019 - Retificado pela Edição nº 201, pg. 03, seção 3, de 16/10/2019.
Fica mantido no mesmo processo o Acordo de Cooperação Técnica nº 12/2019, entre a
União e o Município de Tuneiras do Oeste/PR e Cianorte/PR, vigente até a data de
19/09/2024. Data da Assinatura: 15/07/2022. Signatários: José Guilherme Tollstadius Leal,
CPF/MF nº ...317...6-53 - Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento Rodrigo de Oliveira Souza Koike - CPF/MF n° 053.202.019-74,
Prefeito do município de Tapejara/PR e Marco Antônio Franzato -CPF/MF nº 306.800.859-
04. Prefeito do município Cianorte/PR.
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE
C U LT I V A R ES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 21 da
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, torna público que, no dia 15 de agosto de 2022,
foram expedidos os Certificados de Proteção de Cultivar relacionados:
.
ES P ÉC I E
D E N O M I N AÇ ÃO
PROTOCOLO Nº
CERTIFICADO DE
PROTEÇÃO Nº
. Vitis L.
A R R AT H I R T Y O N E
21806.000243/2015
20220126
. Chrysanthemum
×
morifolium Ramat.
G19TON01WH
21806.000068/2019
20220127
. Cucumis melo L.
Envero
21806.000052/2020
20220128
. Fragaria L.
FL 12 1215
21806.000124/2020
20220129
. Rosa L.
Meibenbino
21806.000034/2021
20220130
. Solanum lycopersicum L.
Ev i m e r i a
21806.000101/2021
20220131
. Avena sativa L.
AF 1345
21806.000116/2021
20220132
. Eucalyptus spp
GR34
21806.000139/2021
20220133
. Eucalyptus spp
GR47
21806.000140/2021
20220134
. Eucalyptus spp
GR77
21806.000141/2021
20220135
. Eucalyptus spp
GR93
21806.000142/2021
20220136
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2022
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP
nº 27/2022, cujo objeto é a Aquisição de Pilhas, baterias, materiais de expediente,
embalagens e materiais de copa e cozinha foi homologada. Após abertura, análise e
julgamento, sagraram-se vencedoras do certame as empresas: 10.614.788/0001-80 - SJ
COMERCIO DE UTILIDADES - EIRELI, item 3, no valor total de R$ 1.943,90; 15.653.057/0001-
67 - SANTOS E SANTANA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, itens 5, 6, 12, 13, 15 e 16, no
valor total de R$ 6.791,75; 36.310.930/0001-99 - Y S DIAS COMERCIO DE PAPELARIA, itens
11 e 14, no valor total de R$ 2.100,00; 44.615.647/0001-01 - THAYS GOMES DA GAMA ,
item 1, no valor total de R$ 1.612,80; 45.930.390/0001-37 - DAIANE DOS SANTOS MARTINS
13320576674, item 19, no valor total de R$ 3.346,69.
ROGÉRIO RIBEIRO COSTA
Pregoeiro
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 130102
Número do Contrato: 20/2021.
Nº Processo: 21053.000946/2020-82.
Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP. Contratado:
10.952.790/0001-69 - MEZI EMPRESARIAL LTDA. Objeto: As partes ajustam a repactuação
dos preços praticados no contrato nº 20/2021, com base na homologação da convenção
coletiva de trabalho 2022/2022, nº de registro no MTE SP006277/2022, firmada com o
SINDEEPRES com vigência no período de 01/01/2022 a 31/12/2022.
Além da CCT, o valor contratual também foi alterado em decorrência do aumento do
salário mínimo vigente que impacta na insalubridade e do aumento do vale-transporte nas
cidades onde o serviço é prestado Campinas-SP e Jundiaí-SP. Vigência: 01/03/2021 a
28/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 438.255,12. Data de Assinatura:
18/08/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 18/08/2022).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2022 - UASG 130017
Nº Processo: 21003000443202264 . Objeto: Aquisição à aquisição de material(is)
consumível (is) para uso em laboratório, em atendimento à (s) necessidade(s) de
consumo para o bom funcionamento e prestação de serviços laboratoriais pelo
Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no Pará (LFDA-PA). Total de Itens Licitados:
00005. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Atendimento à solicitação da Coordenação Geral de Apoio Laboratorial-
CGAL de implantação de diagnóstico laboratorial. Declaração de Inexigibilidade em
22/08/2022. RICARDO CARVALHO BELIZARIO. Ordenador de Despesas. Ratificação em
22/08/2022. ARNALDO COSTA DA SILVA. Chefe do Serviço de Compras. Valor Global: R$
47.636,07.
CNPJ CONTRATADA
: 63.067.904/0005-88
LIFE TECHNOLOGIES
BRASIL
COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTD.
(SIDEC - 22/08/2022) 130017-00001-2022NE000027
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
901627/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE GODOY MOREIRA ,
CNPJ nº 81392656000107. ALTERAÇÃO DA VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 145.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.750,00, Vigência: 18/08/2022 a 26/02/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: PRIMIS DE OLIVEIRA, CPF nº 655.558.139-53.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
901329/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE NOVA FRI B U R G O,
CNPJ nº 28606630000123. Prorrogação de vigência por 12 (doze) meses. Valor Total: R$
150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.750,00, Vigência: 18/08/2022 a 30/08/2023. Data
de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: JOHNNY MAYCON CORDEIRO RIBEIRO, CPF nº 110.203.337-
58.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 917030/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE TRIUNFO, CNPJ nº 88363189000128.
ALTERAÇÃO DE VALOR DE CONTRAPARTIDA ***APÓS RETIRADA DE CLÁUSULA SUSPENSIVA .
Valor Total: R$ 219.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 219.333,33, Vigência: 23/12/2021 a
23/08/2024. Data de Assinatura: 23/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA
SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente: MURILO MACHADO SILVA, CPF nº 017.632.730-
40.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
901369/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE COLATINA, CNPJ
nº 27165729000174. Aditivo de prorrogação do prazo de vigência do Convênio para mais
12 meses a partir de 30/08/2022, e mais reprogramação do Plano de Trabalho. Valor Total:
R$ 124.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 350,00, Vigência: 18/08/2022 a 30/08/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF
nº 61672793572, Convenente: JOAO GUERINO BALESTRASSI, CPF nº 493.782.447-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
901046/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ITAARA, CNPJ nº
01605306000134. Prorrogação da vigência por mais 180 dias. Valor Total: R$ 104.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 4.000,00, Vigência: 18/08/2022 a 26/02/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: SILVIO WEBER, CPF nº 531.318.940-91.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 908844/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CAFEZAL DO SUL, CNPJ nº
95640652000105. Aditivo de Contrapartida. Valor Total: R$ 156.850,00, Valor de
Contrapartida: R$ 156.850,00, Vigência: 31/12/2020 a 27/02/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: MARIO JUNIO KAZUO DA SILVA, CPF nº 004.695.479-10.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 922849/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL, CNPJ nº
37226644000102. Alteração de Contrapartida. Valor Total: R$ 74.490,00, Valor de
Contrapartida: R$ 74.490,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data de Assinatura:
30/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: ALDENIR BARBOSA DO NASCIMENTO, CPF nº 811.350.171-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
901191/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE MARABA, CNPJ nº
05853163000130. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 431.666,67, Valor de
Contrapartida: R$ 192.916,67, Vigência: 18/08/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: SEBASTIAO MIRANDA FILHO, CPF nº 156.553.772-68.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
901181/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO,
Unidade
Gestora:
130005.
Convenente:
COMPANHIA
DE
DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR, CNPJ nº 13221247000180. Aditamento de
prazo por mais 12 meses. Valor Total: R$ 4.662.376,88, Valor de Contrapartida: R$
1.797.376,88, Vigência: 18/08/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572, Convenente:
WILSON JOSE VASCONCELOS DIAS, CPF nº 355.114.945-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
907577/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PAULO FRONTIN,
CNPJ nº 77007474000190. Solicita prorrogação de prazo para dar continuidade à execução
do instrumento, para o prazo de 180 dias, a contar do vencimento do mesmo. Valor Total:
R$ 325.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Vigência: 18/08/2022 a 26/02/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF
nº 61672793572, Convenente: JAMIL PECH, CPF nº 648.672.349-15.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
901686/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE FRANCISCO SA, CNPJ
nº 22681423000157. Prorrogação do prazo de vigência por mais 100 (cem) dias. Valor Total: R$
117.700,00, Valor de Contrapartida: R$ 12.650,00, Vigência: 18/08/2022 a 08/12/2022. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: MARIO OSVALDO RODRIGUES CASASANTA, CPF nº 479.411.116-
91.
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