DOU 23/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 160, terça-feira, 23 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 904238/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade 
Gestora:
130005. 
Convenente:
MUNICIPIO 
DE
AURIFLAMA, 
CNPJ
nº
45660594000103. Alteração do valor de contrapartida (aumento). Valor Total: R$
80.288,00, Valor de Contrapartida: R$ 80.288,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data
de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: KATIA CONCEICAO MORITA DE CARVALHO, CPF nº 067.500.658-
99.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
901410/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE MONTE BELO DO
SUL, CNPJ nº 91987669000174. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. Valor Total: R$ 155.933,33,
Valor de Contrapartida: R$ 31.783,33, Vigência: 18/08/2022 a 30/08/2023. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: ADENIR JOSE DALLE, CPF nº 440.786.760-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 901629/2020.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BRACO DO NORTE, CNPJ nº
82926551000145. Ajuste do valor para aquisição dos equipamentos conforme novos
orçamentos. Valor Total: R$ 282.390,00, Valor de Contrapartida: R$ 282.390,00, Vigência:
31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: ROBERTO KUERTEN MARCELINO, CPF
nº 034.788.629-90.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 910648/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BARAO DO TRIUNFO, CNPJ nº
91900365000128. Alteração no valor de Contrapartida. Valor Total: R$ 120.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 120.000,00, Vigência: 23/12/2021 a 23/08/2024. Data de Assinatura:
23/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: ELOMAR ROCHA KOLOGESKI, CPF nº 412.748.650-34.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 910943/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora:
130005.
Convenente: MUNICIPIO
DE
DERRUBADAS,
CNPJ
nº
94442282000120. Solicitação de formalização de Termo Aditivo devido à necessidade de
aporte maior da contrapartida municipal que passa a ser aportado no valor total de R$
521.232,67 (Quinhentos e Vinte e Um Mil e Duz. Valor Total: R$ 164.982,67, Valor de
Contrapartida: R$ 164.982,67, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data de Assinatura:
30/12/2021. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº 61672793572,
Convenente: ALAIR CEMIN, CPF nº 600.979.220-72.
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Espécie: Protocolo de Intenções, celebrado entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, por intermédio da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e
Irrigação (SDI/MAPA), CNPJ nº 00.396.895/0001-25, com sede em Brasília/DF, e a Agência
de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná (AGÊNCIA), CNPJ/MF nº
04.016.559/001-60, com sede em Francisco Beltrão/PR. Objeto: Formalizar o interesse das
partes de conjugarem esforços no sentido de impulsionar a cultura de inovação
agropecuária no Sudoeste do Estado do Paraná, em prol do desenvolvimento estratégico
da competitividade de empresas em âmbito regional, envolvendo o estímulo à pesquisa, ao
desenvolvimento tecnológico, à inovação e ao surgimento de novos negócios voltados à
agropecuária brasileira, contribuindo para o incremento da renda e bem estar social a
partir da coordenação entre os partícipes e cooperação entre empresas, governo e
academia. Vigência: 04 (quadro) anos a partir da data da assinatura do protocolo.
Signatários: Pelo MAPA, Cleber Oliveira Soares e pela AGÊNCIA, Rogério Borges Sidral. Data
de Assinatura: 18/08/2022.
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
DIVISÃO DE MONITORAMENTO E CONTROLE DE PARCERIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº
904581/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130141. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA, CNPJ nº 42498642000102.
Prorrogação de prazo por 28 meses, para execução do objeto. Valor Total: R$ 4.561.445,07,
Valor de Contrapartida: R$ 113.141,02, Vigência: 30/08/2022 a 30/12/2024. Data de
Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: CLEBER OLIVEIRA SOARES, CPF nº
61672793572, Convenente: ALEX SANDRO PEDROSA GRILLO, CPF nº 777.204.156-04.
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AV I S O
CONCORRÊNCIA Nº 1/2022
RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSOS DA FASE DE PROPOSTA DE PREÇO E DO
RESULTADO DAS FASES DE TÉCNICA E DE PREÇO
A Comissão Especial de Licitação (CEL) instituída pela Portaria/SFB nº 27, de 15
de março de 2022, a qual tem a função de receber, examinar e julgar todos os
documentos e procedimentos relativos ao certame licitatório da Concorrência nº 01/2022,
que tem como objeto a concessão florestal das Unidades de Manejo Florestal I, II e III na
Floresta Nacional do Amana - Lote III, (Processo SEI 21000.077933/2021-06), no estado de
Pará, após análise minuciosa dos recursos, considerando as respectivas contrarrazões,
tempestivamente impetrados, e amparada nas disposições do edital da Concorrência nº
01/2022, seus anexos e na legislação aplicável à espécie, julgou improcedentes os recursos
impetrados e, por unanimidade, mantém a decisão de: a) nos termos do item 9.9.5. do
edital, recusar a proposta manifestamente
inexequível apresentada pela licitante
FLORESTAL TAPAJOS LTDA. para a UMF I, conforme o art. 26, § 3º, da Lei nº 11.284/2006,
o art. 15, § 3º, da Lei nº 8.987/1995, e o art. 48, inciso II, da Lei nº 8.666/1993; e b)
conforme o item 10.8.12. do edital de concorrência, julgar como vencedoras das fases de
técnica e de preços: para UMF I, a empresa DIÓGENES P. BATTISTI LTDA. (CNPJ -
08.189.402/0001-98) com 872,11 pontos; para UMF II, a empresa VALE DO AMAZONAS
ALIMENTOS LTDA. (CNPJ - 11.864.313/0001-04) com 1.000,00 pontos e para UMF III, a
empresa DIÓGENES P. BATTISTI LTDA. (CNPJ - 08.189.402/0001-98) com 1.000,00
pontos.
A presente decisão foi ratificada pelo Diretor-Geral do SFB, nos termos do art.
109, § 4º, da Lei nº 8.666/93.
Por esta publicação, ficam as licitantes classificadas e demais interessados
comunicados que, nos termos do item 2.3 do edital, a sessão de abertura do Envelope nº
3 contendo os documentos de habilitação das licitantes DIÓGENES P. BATTISTI LTDA. (CNPJ
- 08.189.402/0001-98) e VALE DO AMAZONAS ALIMENTOS LTDA. (CNPJ - 11.864.313/0001-
04) será realizada no dia 31 de agosto de 2022, às 9:30 horas, no Auditório Senador Jonas
Pinheiro, Sobreloja, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, situado à
Esplanada dos Ministérios, Bloco "D", Edifício Sede, Zona Cívico Administrativa,
B r a s í l i a / D F.
PAULO SÉRGIO CAMARGO
Presidente da CEL Flona do Amana - Lote III
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº 14, de 07 de Dezembro
de 2017, celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e
o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IFMA. Processo nº
54230.004578/2016-26. Identificação do objeto: O presente Termo Aditivo tem o objetivo
de dar continuidade do Curso Superior de Bacharel em Zootecnia, que visa qualificar jovens
e adultos beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA),
conforme o art. 13, inciso IV, do Decreto nº 73.352, de 04 de novembro de 2010. O
quantitativo da meta inicial era a formação de 45 (quarenta e cinco) educandos (as)
oriundos de assentamentos da Reforma Agrária dos estados do Maranhão, Pará e
Tocantins. No entanto, a partir da assinatura desse Termo Aditivo ao TED n° 14, de
07/12/2017, a meta do Curso passa a ser a formação de 39 (trinta e nove) educando(as).
Data da assinatura: 04/08/2022. Signatários: Levi Pinho Alves - Superintendente Regional
do INCRA Substituto e Carlos César Teixeira - Reitor da IFMA. (GABT-1)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 563/2022, que entre si celebram o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária/INCRA/PI e o Município de Bom Princípio do Piauí - PI,
tendo por objeto a execução gratuita e descentralizada dos serviços de cadastro rural, de
competência desta Autarquia, pelo município, a serem executados em local identificado e
adequado, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, sem
a
transferência de recursos financeiros entre as partes. Vigência: 60(sessenta) meses, a
contar da data de sua publicação no DOU. Data de assinatura: 17 de agosto de 2022.
Assina pelo INCRA: Thaís Silva Pires de Moura Nogueira - Superintendente Regional. Assina
pela Prefeitura: Lucas da Silva Moraes - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 607/2022, que entre si celebram o Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária/INCRA/PI e o Município de Joca Marques - PI, tendo por
objeto a execução gratuita e descentralizada dos serviços de cadastro rural, de
competência desta Autarquia, pelo município, a serem executados em local identificado e
adequado, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho, sem
a
transferência de recursos financeiros entre as partes. Vigência: 60(sessenta) meses, a
contar da data de sua publicação no DOU. Data de assinatura: 18 de agosto de 2022.
Assina pelo INCRA: Deuzimar Cabral de Brito - Superintendente Regional Substituto. Assina
pela Prefeitura: Fabianna Spindola Marques - Prefeita Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 554/2022 DE 19 DE
AGOSTO DE 2022,- SP PROCESSO ADMINISTRATIVO INCRA - SP - Nº 54000.059215/2022-80,
publicado no DOU nº 158 , Seção 3, pág. 5:
Onde se lê: "- Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data da assinatura. Data
da Assinatura: 27 de junho de 2022 - Data do Início: 27/06/2022 e Data do Termino:
27/06/2027."; Leia-se: "O presente Acordo de Cooperação terá vigência de 05 anos, a
contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União".
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 21218.000221/2022-26.
Contrato de nº 23409143/2022.
Declaração de
Inexigibilidade de Licitação nº 23378236/2022. Contratante: Companhia Nacional de
Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0377-77. Contratada: Valquiria Correia de
Morais (Saúde Oral Odontologia), CNPJ: 06.877.826.0001-10. Objeto: Prestação de Serviços
Odontológicos Especializados, nas áreas de clínico geral, dentística, periodontia, prevenção,
cirurgia, prótese, ortodontia e perícia odontológica, previstos no plano de saúde da Conab.
Fundamento Legal: Art. 421 e 425 a 432 do Regulamento de Licitações e Contratos da
Conab (RLC). PTRES Nº: 169105; Natureza de Despesa: 33903950; Fonte de Recurso:
0188000000; Plano Interno: ASS. MÉDICA, conforme 2022NE161. Vigência: 60 (sessenta)
meses de 18/08/2022 a 18/08/2027. Data da assinatura: 18/08/2022. Assinam pela
Contratante: Luiza Francisca Gomes de Moura - superintendente regional e Glória da Cruz
Queiroz - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Valquiria Correia
de Morais - Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 
21218.000058/2020-30.
Segundo 
Termo 
Aditivo
ao 
Contrato
de 
n.º
13440319/2021. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ:
26.461.699/0377-77. Contratada: G Refrigeração Comércio e Serviços de Refrigeração Ltda,
CNPJ: 02.037.069/0001-15. Objeto: à repactuação dos preços do Contrato Administrativo
nº 13440319/2021, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria
2021/2022, período 01/07/2021 a 30/04/2022, bem como a alteração do contrato em
questão nos termos do Art. 510, Inciso I do RLC da Conab, permanecendo inalteradas a
natureza dos serviços constantes do Contrato Principal. Fundamento Legal: Art. 501 ao 507
do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC) e Art. 57, II, da Lei 8.666/93.
Nota de Empenho: 2022NE162. Valor Anual Estimado é de R$ 105.462,00. Data da
assinatura: 19/08/2022. Assinam pela Contratante: Luiza Francisca Gomes de Moura -
Superintendente Regional, e Glória da Cruz Queiroz - Gerente de Finanças e Administração.
Assina pela Contratada: Luiz Gonzaga Aquino de Oliveira - Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 21441.000816/2022-38. Contrato de Credenciamento Nº 12/2022. Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: Nº 26.461.699/0108-10. Contratada:
Imagemama Diagnóstico Por Imagem Ltda, CNPJ: 01.213.480/0001-31 - Objeto: Prestação de
serviços em exame de diagnósticos por imagem - Espécie: Licitação Inexigível, Artigo 421, do
Regulamento de Licitações e Contratos da Conab, Termo de Inexigibilidade de Licitação SEI nº
22478959. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho (Ptres): 169105 - Natureza da
Despesa: Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica: 33.90.39, Fonte: 0151000000. Vigência: 60
(sessenta) meses de 22/08/2022 a 22/08/2027. Data de Assinatura: 22/08/2022 - Assinam pela
Contratante: Anastácio Jorge Rocha Fontelles - Superintendente Substituto e Juscelino Augusto
de Paula Nogueira - Gerente de Finanças e Administração Substituto. Assina pela Contratada:
Glauria Maria de Almeida - Representante Legal.

                            

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