DOU 23/08/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 160, terça-feira, 23 de agosto de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
(setenta e nove milhões, setecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove
reais e setenta e oito centavos) destinados ao Convenente por meio de aporte direto;
Fonte: Infraestrutura; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 36
(trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas Final:
até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.12.0523.08; Data de Assinatura: 19/08/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Fundação de
Apoio e Desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso - UNISELVA; CNPJ nº
04.845.150/0001-57; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 20/11/2022;
Prazo de Prestação de Contas: 19/01/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01.13.0406.07; Data de Assinatura: 19/08/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Fundação Norte
Rio Grandense de Pesquisa e Cultura - FUNPEC; CNPJ nº 08.469.280/0001-93; Objeto:
Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 19/05/2023; Prazo de Prestação de Contas:
18/07/2023.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Chamada Pública MCTI/FINEP/AT Materiais Avançados e Minerais Estratégicos
2020;
Referência: 0143/21;
Data
da
Assinatura: 19/08/2022;
Partes:
Concedente:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente:
FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FUNDEP; CNPJ nº 18.720.938/0001-41;
Objeto: Projeto intitulado "Novas Opções Farmacológicas para o Tratamento da COVID19
por meio do Nanoencapsulamento de Drogas Antivirais"; Valor total: até R$ 627.900,00
(seiscentos e vinte e sete mil e novecentos reais) destinados ao Convenente por meio de
aporte direto; Fonte: Ação Transversal; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do
Projeto: até 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação
de Contas Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, com
financiamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e
seguindo as diretrizes emanadas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, torna
pública a Chamada CNPq/MCTI-FNDCT Nº 61/2022 - Ciência Cidadã e Divulgação Científica:
Programa Ciência no Mar, Ciência Antártica e Ações Nacionais voltadas à Década das
Nações Unidas da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável, cuja íntegra
encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, https://www.gov.br/cnpq e convida
os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar
projetos de ciência cidadã e de difusão para pesquisa científica, tecnológica e de inovação
que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento e o aperfeiçoamento do
Programa Ciência no Mar e Ciência Antártica do MCTI e as ações nacionais para a Década
das Nações Unidas da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável. Os projetos
deverão ser inseridos nas Linhas de Pesquisa constantes da Chamada. Cronograma:
Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 23/08/2022;
Prazo para impugnação da Chamada: 01/09/2022; Data limite para submissão das
propostas: 30/09/2022; Período de Julgamento: Outubro/2022; Divulgação do resultado
preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na
internet: Outubro/2022; Prazo final para interposição de recurso administrativo: Dez dias
após a divulgação do resultado preliminar; Divulgação da decisão no Diário Oficial da
União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 09/12/2022. Recursos Financeiros: As
propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 6.000.000,00,
oriundos do FNDCT/Fundos Setoriais (Termo de Execução Descentralizada - TED nº
1434/22), a serem liberados para o CNPq em duas parcelas nos anos de 2022 e 2023, na
forma pactuada no referido ajuste. Deste valor, R$ 3.000.000,00 destinam-se ao
pagamento de bolsas, R$ 1.800.000,00 ao pagamento de recursos de custeio e R$
1.200.000,00 ao pagamento de recursos de capital. Outros recursos decorrentes de
parcerias futuras poderão ser aplicados na suplementação de propostas aprovadas no
âmbito da Chamada e/ou na contratação de novos projetos dentre os aprovados quanto ao
mérito. Quando o desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de
cada ano ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e dos
demais parceiros. Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade
de recursos adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq e o(s) parceiro(s)
poderá(ão) suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os
aprovados quanto ao mérito. Parcela mínima de 30% dos recursos será, necessariamente,
destinada a projetos cuja instituição de execução esteja sediada nas regiões Norte,
Nordeste ou Centro-Oeste, incluindo as respectivas áreas de abrangência das Agências de
Desenvolvimento
Regional -
FNDCT.
Parcela mínima
de
30%
dos recursos
será,
necessariamente, destinada a projetos cuja coordenação seja exercida por uma
pesquisadora do sexo feminino. O valor solicitado poderá sofrer cortes a critério do Comitê
julgador. Os projetos terão o valor máximo de financiamento de acordo com uma das
seguintes linhas: Linha 1: Divulgação Científica - Intervalo de financiamento: R$ 300.000,00
- R$ 1.000.000,00, Recursos estimados por Linha: R$ 3.000.000,00. Linha 2 - Ciência Cidadã
- Intervalo de financiamento: R$ 300.000,00 - R$ 1.000.000,00, Recursos estimados por
Linha: R$ 3.000.000,00. Os recursos não utilizados em uma faixa poderão ser transferidos
pela Diretoria Executiva do CNPq para outras faixas. Somente será admitida uma única
proposta, vinculada a apenas uma das Linhas destacadas no item 4.7 constante da
Chamada, por proponente.
Brasília/DF, 22 de agosto de 2022
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do CNPq
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
com financiamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
(FNDCT) e seguindo as diretrizes emanadas do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovações, torna pública a Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 62/2022 - Sistemas de
Observação e Monitoramento Oceânico relacionados ao Global Ocean Observing System
(GOOS) Brasil, cuja íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet,
https://www.gov.br/cnpq e convida os interessados a apresentarem propostas nos
termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar projetos que visem estruturar uma Rede de
Pesquisa de Observação e Monitoramento Oceânico relacionados ao Global Ocean
Observing System (GOOS) Brasil, sistema nacional de observação dos oceanos visando a
coleta, controle de qualidade, distribuição operacional de dados oceanográficos e
monitoramento oceanográfico e climatológico no Atlântico Sul e tropical. Os projetos
deverão ser estruturados em Rede e deverão contemplar todas as Linhas de Pesquisa
associadas às Plataformas de Sensores e Equipamentos constantes da Chamada.
Cronograma: Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq:
23/08/2022; Prazo para impugnação da Chamada: 01/09/2022; Data limite para
submissão das propostas: 30/09/2022; Período de Julgamento: Outubro/2022; Divulgação
do resultado preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na
página do CNPq na internet: Outubro/2022; Prazo final para interposição de recurso
administrativo: Dez dias após a divulgação do resultado preliminar; Divulgação da
decisão no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na internet:
09/12/2022. Recursos Financeiros: As propostas aprovadas serão financiadas com
recursos no valor global de R$ 6.000.000,00, oriundos do FNDCT/ CT-INFRA (Termo de
Execução Descentralizada - TED nº 1431/22), a serem liberados para o CNPq em três
parcelas nos anos de 2022, 2023 e 2024, na forma pactuada no referido ajuste. Deste
valor, R$ 1.400.000,00 destinam-se ao pagamento de bolsas, R$ 2.000.000,00 ao
pagamento de recursos de custeio e R$ 2.600.000,00 ao pagamento de recursos de
capital. Outros recursos decorrentes de parcerias futuras poderão ser aplicados na
suplementação de propostas aprovadas no âmbito da Chamada e/ou na contratação de
novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Quando o desembolso ocorrer
em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará condicionado à
disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e dos demais parceiros. Identificada
a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos adicionais para
a Chamada, em qualquer fase, o CNPq e o(s) parceiro(s) poderá(ão) suplementar os
projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados quanto ao
mérito. Parcela mínima de 30% dos recursos será, necessariamente, destinada a projetos
cuja instituição de execução esteja sediada nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste,
incluindo as respectivas áreas de abrangência das Agências de Desenvolvimento Regional
- FNDCT. As propostas deverão prever um orçamento mínimo de R$ 3.000.000,00 e
máximo de R$ 6.000.000,00. O valor solicitado poderá sofrer cortes a critério do Comitê
Julgador.
Brasília/DF, 22 de agosto de 2022
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do CNPq
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
CHAMADA PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, com
financiamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e
seguindo as diretrizes emanadas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, torna
pública a Chamada CNPq/MCTI/FNDCT/CT-Hidro Nº 63/2022 - Gestão Integrada de
Recursos Hídricos e Zonas Costeiras no Contexto das Mudanças Climáticas, cuja íntegra
encontra-se disponível na Página do CNPq na Internet, https://www.gov.br/cnpq e convida
os interessados a apresentarem propostas nos termos nela estabelecidos. Objeto: Apoiar
projetos de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico relacionados à (I) gestão
integrada de recursos hídricos na zona costeira brasileira; (II) investigação de alternativas
de adaptação às mudanças do clima considerando o nexo segurança hídrica, alimentar e
energética; (III) avanço na fronteira do conhecimento a respeito da compreensão sobre a
eficiência hídrica e a segurança hídrica no contexto das mudanças climáticas; e (IV)
pesquisa para avaliação, monitoramento da qualidade da água e mitigação da poluição e
degradação de ecossistemas. Essas pesquisas devem estar alinhadas às políticas nacionais
e às metas pertinentes aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS. As propostas
deverão ser apresentadas para uma das linhas constantes da Chamada. Cronograma:
Lançamento da Chamada no Diário Oficial da União e na página do CNPq: 23/08/2022;
Prazo para impugnação da Chamada: 01/09/2022; Data limite para submissão das
propostas: 30/09/2022; Período de Julgamento: Outubro/2022; Divulgação do resultado
preliminar do julgamento no Diário Oficial da União, por extrato, e na página do CNPq na
internet: Outubro/2022; Prazo final para interposição de recurso administrativo: Dez dias
após a divulgação do resultado preliminar; Divulgação da decisão no Diário Oficial da
União, por extrato, e na página do CNPq na internet: 09/12/2022. Recursos Financeiros: As
propostas aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$10.000.000,00,
oriundos do FNDCT/CT-Hidro (Termo de Execução Descentralizada - TED nº 1439/22), a
serem liberados para o CNPq em duas parcelas nos anos de 2022 e 2023, na forma
pactuada no referido ajuste. Deste valor, R$ 2.000.000,00 destinam-se ao pagamento de
bolsas, R$ 5.000.000,00 ao pagamento de recursos de custeio e R$ 3.000.000,00 ao
pagamento de recursos de capital. Outros recursos decorrentes de parcerias futuras
poderão ser aplicados na suplementação de propostas aprovadas no âmbito da Chamada
e/ou na contratação de novos projetos dentre os aprovados quanto ao mérito. Quando o
desembolso ocorrer em mais de um exercício financeiro, o repasse de cada ano ficará
condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e dos demais parceiros.
Identificada a conveniência e a oportunidade e havendo disponibilidade de recursos
adicionais para a Chamada, em qualquer fase, o CNPq e o(s) parceiro(s) poderá(ão)
suplementar os projetos contratados e/ou contratar novos projetos dentre os aprovados
quanto ao mérito. Parcela mínima de 30% dos recursos será, necessariamente, destinada
a projetos cuja instituição de execução esteja sediada nas regiões Norte, Nordeste ou
Centro-Oeste, incluindo as respectivas áreas de abrangência das Agências de
Desenvolvimento
Regional -
FNDCT.
Parcela mínima
de
30%
dos recursos
será,
necessariamente, destinada a projetos cuja coordenação seja exercida por uma
pesquisadora do sexo feminino. Caso não existam propostas qualificadas em número
suficiente para que este percentual seja atingido, a critério do CNPq os recursos não
utilizados poderão ser alocados em projetos coordenados por pesquisadores do sexo
masculino. O valor solicitado poderá sofrer cortes a critério do Comitê Julgador. Os
projetos terão o valor mínimo e máximo de financiamento de acordo com uma das
seguintes linhas: Linha 1 - Intervalo de Financiamento: R$ 600.000,00 - R$ 1.000.000,00,
Recursos estimados por linha: R$ 3.000.000,00; Linha 2 - Intervalo de Financiamento: R$
600.000,00 - R$ 1.000.000,00, Recursos estimados por linha: R$ 4.000.000,00; Linha 3 -
Intervalo de Financiamento: R$ 600.000,00 - R$ 1.000.000,00, Recursos estimados por
linha: R$ 3.000.000,00; Os recursos não utilizados em uma linha poderão ser transferidos
pela Diretoria Executiva do CNPq para outras linhas. Somente será admitida uma única
proposta, vinculada a apenas uma das linhas destacadas no item 4.7 constante da
Chamada, por proponente.
Brasília/DF, 22 de agosto de 2022
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do CNPq
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho de Nacional Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Concessão de Bolsa liberado para a Chamada CNPq 25/2021 - Pós-
Doutorado Sênior - PDS 2021 - (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no
link: http://resultado.cnpq.br/2574239321796949.
Brasília/DF, 22 de agosto de 2022.
EVALDO FERREIRA VILELA
Presidente do conselho
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA Nº 34/2022
CONCEDENTE: O CNPq torna público que se encontra disponível na Página
do CNPq, a partir desta data, endereço https://www.gov.br/cnpq/pt-br, o Resultado
Preliminar do julgamento da Chamada CNPq Nº 34/2022 - Programa Institucional de
Bolsas de Iniciação Científica nas Ações Afirmativas (PIBIC-Af).
Brasília/DF, 22 de agosto de 2022
MARIA ZAIRA TURCHI
Diretora de Cooperação Institucional

                            

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