DOE 23/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº171  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2022
e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reserva de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do referido Edital, resolve HOMOLOGAR o resultado final do 
Pregão Eletrônico nº 20220013 – Casa Civil, em favor da empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07.340.993/0001-90, pelo valor  da taxa de transação de R$ 0,01 (um centavo). Fortaleza, 22 de agosto de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº99/2022 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 
16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 1º, da lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES abaixo relacionados, durante o mês de SETEMBRO/2022.
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
01
300257.1.7
Aline Ferreira de Sousa Morais
Assessor Técnico
02
800024.2.4
Ana Paula Pereira Lima
Assessor Técnico
03
800019.9.1
Ana Tais Pinho Camurça
Assessor Técnico I – DNS-2
04
800026.5.3
Artur Nobre Melquiades da Silva
Assessor Técnico
05
300256.1.X
Bárbara Barbosa de Barros
Assessor Técnico
06
300002.8.5
Beatriz Frota Moreira
Assessor Técnico
07
 8000279.3
Bianca Aragão Silva
Assessor Técnico II
08
087534.2.3
Carlos Augusto Brilhante de Queiroz
Auxiliar da Representação Judicial
09
095392.1.2
Carlos Roberto Maia Silveira
Auxiliar da Representação Judicial
10
300296.2.3
Débora Soares Medeiros Jorge Bezerra
Assessor Técnico I – DNS-2
11
300002.9.3
Deborah Oliveira Freitas Bomfim
Assessor Técnico
12
300301.3.3
Deysianne Cordeiro de Lima
Assessor Técnico I – DNS-2
13
300293.7.2
Diego Gomes Girio
Assessor Técnico I – DNS-2
14
800025.4.8
Germana Moreira Rocha de Freitas
Orientador de Célula - DNS-3
15
300237.1.4
Gerusia da Silva Rodrigues Gama
Assessor Técnico
16
300260.1.2
Gisela Gomes Magalhães Leite Ferreira
Assessor Técnico
17
300002.0.X
Glauber Farias de Lima
Assessor Técnico
18
800027.8.5
Guilherme De Sousa Ribeiro
Articulador - DNS-3
19
800018.4.3
Hully Gondim Lima
Assessor Técnico I – DNS-2
20
800026.7.X
Igor de Frias Queiroz
Assessor Técnico - II
21
300243.1.1
Isabel Noeme Forte Pires Cunha
Assessor Técnico
22
800024.3.2
Ivanildo Pereira da Silva
Assessor Técnico
23
087491.2.4
Joana D’arc Correia Lima Soares
Auxiliar da Representação Judicial
24
300000.2.1
João Victor Miranda Gomes Jales
Articulador
25
300264.1.1
Júlia de Almeida Reis
Assessor Técnico
26
800024.5.9
Juliana Silva Lopes
Assessor Técnico – DAS - 2
27
300002.7.7
Luana Silva da Costa Veras de Araújo
Assessor Técnico – DAS - 2
28
800024.8.3
Marilia de Oliveira Nunes Freitas
Coordenador DNS-2
29
300291.4.3
Martha Lyra Guerra Accioly
Assessor Técnico - II – DNS-3
30
300258.1.4
Mirna Lopes Queiroz
Assessor Técnico
31
300262.1.7
Monica Emanuele Chaves de Oliveira
Assistente Tecnico
32
300000.5.6
Myrna Benevides Castelo Branco
Assessor Técnico
33
300184.1.9
Nayara Cavalcante Ferreira Demetrio
Assessor Técnico
34
800025.3.X
Pedro Igor Lacerda Moreira Arruda
Orientador de Célula - DNS-3
35
300261.1.X
Rafaella Lima Campos Morais Correia
Assessor Técnico
36
800022.9.7
Raissa Cavalcante Machado da Silva
Assessor Técnico
37
800019.7.5
Raissa Vianna Leitão
Assessor Técnico I – DNS-2
38
300289.1.0
Renata Gonçalves Ximenes
Assessor Técnico
39
800023.0.0
Sara Carolina Gonzaga Barbosa
Assessor Técnico
40
800023.5.1
Sara Ferreira Santos
Assessor Técnico - II – DNS-3
41
300291.6.X
Suelen Sousa Bandeira de Melo
Assessor Técnico I – DNS-2
42
300295.6.9
Susana Lima Pires Pereira
Assessor Técnico I – DNS-2
43
300295.5.0
Thiago Santos Pinto
Assessor Técnico II – DNS-3
44
300266.1.6
Valéria Gomes Pereira
Orientador de Célula
45
300006.6.8
Veronica Maria Braga
Assessor Técnico
46
800023.8.6
Virna de Castro Silva
Articulador - DNS- 3
47
800025.0.5
Wilamy Nascimento de Sousa
Assessor Técnico
48
300000.3.X
Yuri Oliveira Alcantara
Supervisor de Núcleo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 17 de agosto de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº111/2022 - A PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 
31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO abaixo relacionado, bem 
como CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº01/2020, publicada no DOE de 17/11/2020, em relação ao estagiário baixo relacionado.
NOME
A PARTIR DE
TIAGO SISNANDO VIEIRA
31/08/2022
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de agosto de 2022 .
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220021
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação nº13112022 Comprasnet, 
de interesse da Superintendência de Obras Públicas - SOP, cujo objeto é Aquisição de 05 (cinco) elevadores de passageiros, com montagem e instalação, para 
atender à sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), em Fortaleza - Ce, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital, foram ANULADOS, fundamentada no art. 49, da Lei Federal nº 8.666/1993. A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no 
sistema Comprasnet, sob o número 14522022. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de agosto de 2022.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20212621
IG Nº1146571000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20212621 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Aquisição 
com instalação de equipamentos para estruturação de laboratórios de saúde pública para a vigilância do Sars-cov-2 o qual o LACEN de Fortaleza faz 
parte, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 26212021, até o dia 02/09/2022, às 8h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site 
www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de agosto de 2022.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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