DOE 23/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº171  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220840
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0840/2022 Comprasnet, de interesse da Secretaria da 
Saúde – SESA, cujo OBJETO é registro de preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de agosto de 2022.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220993
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0993/2022 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de agosto de 2022.
Francisco Cláudio Reis da Silva
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221034
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 10342022, nº no sistema Comprasnet, de interesse 
da SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.compras-
governamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de agosto de 2022.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20221150
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1150/2022- Comprasnet , de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de agosto de 2022.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº20220004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final do Regime Diferenciado de Contratação - RDC Nº 20220004 de interesse da Secretaria 
da Educação - SEDUC, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONCLUSÃO DA OBRA DE SERVIÇOS COMPLE-
MENTARES NA EEM ADALGISA BONFIM SOARES, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE, sendo declarada vencedora do certame o Construtora 
concreto ltda, com valor global de R$ 1.078.375,00 (hum milhão, setenta e oito mil, trezentos e setenta e cinco reais). PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 19 de agosto de 2022.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220042
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, torna público o Aviso de Julgamento da Fase de Habilitação, 
da Concorrência Pública Nacional n° 20220042, de interesse da Superintendência de Obras Públicas – SOP, cujo objeto é a PAVIMENTAÇÃO DA CE-371 
TRECHO: DISTRITO DE SÃO PAULINO (ACOPIARA) - DISTRITO DE FLAMENGO (SABOEIRO), NOS MUNICÍPIOS DE ACOPIARA E SABOEIRO, 
COM EXTENSÃO DE 17,96KM., comunicando aos licitantes e demais interessados que após análise dos documentos habilitatórios, foi divulgado na sessão 
pública realizada em 19/08/2022, o seguinte resultado: PARTICIPANTES Habilitados – CONSÓRCIO CEARÁ III (CONSTRUTORA ALICERCE LTDA 
e ECAM TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA); CORAL – CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA; COSAMPA PROJETOS 
E CONSTRUÇÕES LTDA; LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA; MACIEL CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGENS S.A; R. FURLANI 
ENGENHARIA LTDA; TEIXEIRA CONSTRUÇÕES LTDA – A. L TEIXEIRA PINHEIRO LTDA. A ata da sessão pública que divulgou este resultado 
encontra-se disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 19 de agosto de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09/2022
CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - PGE CONTRATADA: INTELLISYSTEM - SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO 
E MANUTENÇÃO LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, nas 
7 (sete) cancelas instaladas no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 20220001 - PGE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal n° 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. 
VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) pagos em conformidade realização dos serviços DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13100001.03.
122.211.20355.03.33903900.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2022 SIGNATÁRIOS: Giacomina Maria Amelia Borrini de Freitas, 
Assessora de Planejamento e Gestão Interna e Marcos André Fernandes, Representante legal da CONTRATADA.
Josane Botelho Vieira Wirtzbiki
COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e 
em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JOSE KELSEN