DOE 23/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            16
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº171  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2022
e bens de uso comum, a ser executado na sede e demais unidades operacionais da SOP. O prazo de execução fica prorrogado por mais 87 (oitenta e sete) 
dias, a contar do dia 30 de abril de 2022, findando em 26 de julho de 2022. 1.3 - O prazo de vigência fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a 
contar do dia 26 de junho de 2022, findando em 24 de dezembro de 2022.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 174.999,00 (cento e setenta e quatro mil, novecentos 
e noventa e nove reais); X - DA VIGÊNCIA: 24 de dezembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 24 de 
junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e Amarildo Marques (Ibiaeon Contabilidade, Consultoria 
Patrimonial, Avaliações E Informática Ltda).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº081/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº081/2022/SOP, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP 
E A EMPRESA CONSTRUTORA FLORIDA E SERVIÇOS LTDA - ME; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, 
nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza - Ce; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA FLORIDA E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no 
CNPJ sob o Nº86.870.623/0001-30, aqui denominada de CONTRATADA; V - ENDEREÇO: estabelecida na Travessa Santa Isabel, nº. 73, bairro Presidente 
Kennedy, CEP 60.356-040, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, § 1º, inciso II, §2 da Lei 
Nº8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, artigo 55 da Lei Federal Nº9.784/99, de acordo com o Processo nº. 06568300/2022, parte integrante 
do referido Termo; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por escopo prorrogar o prazo de vigência e execução do 
Contrato Nº081/2022/SOP, cujo objeto consiste no serviço de fornecimento e instalação de gradil tipo Nylofot e Portão de Metalon para o Complexo da 
Estação das Artes em Fortaleza - Ce; O prazo de vigência será prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, contados a partir de 23 de agosto de 2022 e 
término previsto para o dia 20 de dezembro de 2022; O prazo de execução será prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 25 de maio de 2022 
até 21 de setembro de 2022.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 518.500,00 (Quinhentos e dezoito mil e quinhentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 20/12/2022; XI 
- DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as 
partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 18 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e 
Ricardo Sérgio Barbosa Sá (Representante da Contratada).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 10682250/2001
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº70/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a 
realização de OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DA URBANIZAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA ORLA DA PRAIA DA REDONDA, 
NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, 
orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente Instrumento, 
independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do 
Ceará; Lei Federal Nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual Nº119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual 
Nº32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; na Lei Orçamentária Anual Nº17.364/2020; FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente 
Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 6.875.417,35 VALOR: O valor 
total do presente Convênio é de R$ 6.875.417,35 (seis milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, quatrocentos e dezessete reais e trinta e cinco centavos). 
Recursos do CONCEDENTE: R$ 6.806.662,67 (seis milhões, oitocentos e seis mil, seiscentos e sessenta e dois reais e sessenta e sete centavos). Recursos 
do CONVENENTE: R$ 68.754,68 (sessenta e oito mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.341.10083 – Estruturação de Infraestrutura Pública de Convivência; Elemento de Despesa: 444042 – 
Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 04 – Litoral Leste; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 19/05/2022 
SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e RAIMUNDO LACERDA FILHO PREFEITO DO 
MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 09669750/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº146/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE IBARETAMA-CE. OBJETO: Constitui objeto deste 
Convênio a realização de OBRA DE CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UMA PRAÇA NO DISTRITO DE OITICICA, NO MUNICÍPIO DE 
IBARETAMA-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos 
e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente Instrumento, independen-
temente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei 
Federal Nº8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual Nº119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual Nº32.811, 
de 28/09/2018, e suas alterações; na Lei Orçamentária Anual Nº17.364/2020; bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR 
GLOBAL: R$ 278.439,61 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 278.439,61 (duzentos e setenta e oito mil, quatrocentos e trinta e nove reais 
e sessenta e um centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 256.232,46 (duzentos e cinquenta e seis mil, duzentos e trinta e dois reais e quarenta e seis 
centavos). Recursos do CONVENENTE: R$ 22.207,15 (vinte e dois mil, duzentos e sete reais e quinze centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte 
classificação funcional: 43200007.15.451.341.10083 – Estruturação de Infraestrutura Pública de Convivência; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, 
Acordos e Ajustes; Região: 09 – Sertão Central; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 19/05/2022 SIGNA-
TÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ - PREFEITO(A) 
MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 06959288/2022
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº029/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº029/2021, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E 
O MUNICÍPIO DE PINDORETAMA-CE; II - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência, por mais 180 
(cento e oitenta) dias, findando em 25/01/2023.; III - VALOR GLOBAL: 615.129,53 ( seiscentos e quinze mil, cento e vinte e nove reais e cinquenta e três 
centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 05/08/2022; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e JOSÉ MARIA MENDES LEITE - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA - CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***