DOE 23/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº171  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2022
classificação funcional: 43200007.15.451.611.10468 – Estruturação Física de Edificações Públicas do Esporte e Lazer; Elemento de Despesa: 444042 – 
Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 11 – Sertão de Sobral; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 29/07/2022 
SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP E JOSÉ HERTON ALVES DE SOUSA - PREFEITO DO 
MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 05746795/2022
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº047/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 047/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE,com sede à Av. Alberto Craveiro, Nº2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente, SR. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o n.º 
144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE QUIXERÉ – CE, inscrito no CNPJ sob Nº07.807.191/0001-
47, com sede na Rua Zacarias, 332, bairro Centro, Quixeré - Ce, CEP: 62.920-000, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. Antônio Joaquim 
Gonçalves de Oliveira, brasileiro, casado, portador do CPF sob n° 234.060.383-87, inscrito no RG Nº55067382 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua 
Manoel Gonçalves, Nº678, bairro Centro, CEP 62.920-000, Quixeré/CE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de 
vigência do convênio por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco dias) corridos, findando em 31/08/2023. ; III - VALOR GLOBAL: 492.344,05 ( quatro-
centos e noventa e dois mil, trezentos e quarenta e quatro reais e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA 
E ASSINANTES: 09 de agosto de 2022; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE 
OLIVEIRA (Prefeito do Município de Quixeré – CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº96/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso VI, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO 
relacionado no anexo único desta Portaria, a partir de 01/08/2022, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte 
autorizada pela Portaria nº 74/2021, publicada no DOE de 01/12/2021. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 
E TECNOLÓGICO , em Fortaleza , 08 de agosto de 2022 .
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº96/2022 DE 08 DE AGOSTO DE 2022
Nº
NOME
01
ARTHUR ISAAC FERNANDES FERREIRA
*** *** ***
PORTARIA Nº101/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, 
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE 
AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO ao ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 402,71 
(quatrocentos e dois reais e setenta e um centavos), bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo 
de 1 (um) ano a partir da data da publicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em 
Fortaleza, 12 de agosto de 2022.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº101/2022 DE 12 DE AGOSTO DE 2022 
Nº
NOME
01
GUILHERME DA COSTA SILVA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Reconheço a necessidade de pagamento do valor de R$ 115,22 (cento e quinze reais e vinte e dois centavos) à Empresa GARLIAVA RJ INFRAES-
TRUTUTRA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., no âmbito do Contrato nº 003/SEINFRA/2022, referente ao mês de julho de 2022, em 
conformidade com as especificações do processo administrativo de número 07881991/2022. FUNCAP, em Fortaleza, 16 de agosto de 2022.
Luiz Drude de Lacerda
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº564/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e, tendo em vista o que consta no processo nº 07226110/2022, RESOLVE com fundamento no art. 113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, bem como o 
Parecer nº 241/2022, procedente do contencioso administrativo da UVA, AUTORIZAR o servidor JOSÉ EDMAR LIMA FILHO, ocupante do Cargo de 
Professor Adjunto, referência I, lotado na Coordenação do Curso de Filosofia, da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, matrícula nº 300220-3-3 
a afastar-se de suas atividades profissionais no período de 02 a 06 de agosto de 2022, tendo como objetivo participação na VII Conferência de Filosofia, 
a ser realizada no Campus da Universidad Nacional General Sarmiento, Los Polvorines, em Buenos Aires – Argentina, sem ônus para o erário do Estado. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 09 de agosto de 2022.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº567/2022 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor MARCOS AGUIAR RIBEIRO, ocupante do cargo de DAS-2-Assistente Técnico, matrícula nº 300000-0-5, desta 
Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade de Crato-CE., nos dias 09 e 10 de setembro de 2022 a fim de participar, acompanhando 
a Magnífica Reitora, da Solenidade de posse do Magnífico Reitor da Fundação Universidade Regional do Cariri-URCA, Professor Francisco do O’ de Lima 
Júnior como Presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais-ABRUEM, Biênio 2022-2024, concedendo-lhe 
uma diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos)), totalizando R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta 
e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” ,§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu§ 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, 11 de agosto de 2022.
Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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