DOE 23/08/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº171  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2022
quinhentos e oitenta e três reais e vinte e oito centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4278-3120001.12.364.451.10761.03.449052.28687.1-PF 
3101010122022I-IG 1177912000-MAPP 237. DATA DA ASSINATURA: 19/07/2022 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente 
da FUNECE e Sr. Vinicius da Silva-Representante da empresa GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA.
Clarice Barreto Alencar
PROCURADORIA JURÍDICA
NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº019/2020
I - ESPÉCIE: 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2020/NUTEC;  II - CONTRATANTE: NÚCLEO DE TECNOLOGIA E 
QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC;  III - ENDEREÇO: Rua Prof.: Rômulo Proença s/n – Campus do Pici, Fortaleza–CE., inscrita no 
CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94;  IV - CONTRATADA: SEGURO SEGURANÇA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 17.036.171/0001-73;  V - ENDE-
REÇO: Rua Rangel Pestana, número 899, Bairro Sapiranga, CEP: 60.833-012, em Fortaleza-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo 
Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 019/2020; II. Nos termos que constam no Processo nº. 04100808/2022; III. 
Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002);  VII- FORO: Fica 
eleito o foro da cidade de Fortaleza, para conhecer das questões relacionadas com o presente termo que não possam ser resolvidas pelos meios administra-
tivos;  VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº019/2020, em decorrência do ajuste do salário base e vale 
alimentação/refeição, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 (Registro MTE:CE000219/2022), onde o limite máximo para a repactuação do 
Contrato observará o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo – IPCA e, caso o teto seja ultrapassado, fica a empresa CONTRATADA ciente da 
remissão de valores referentes à diferença de repactuação que ultrapassar o referido limite, dando as partes, plena quitação de eventuais montantes devidos;  
IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência das Convenções Coletivas de Trabalho referidas na CLÁUSULA SEGUNDA – DO 
OBJETO, passa de R$ 27.747,47 (vinte e sete mil, setecentos e quarenta e sete reais e quarenta e sete centavos) para R$ 30.475,87 (trinta mil, quatrocentos 
e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos) e o valor anual passa de R$ 332.969,64 (trezentos e trinta e dois mil, novecentos e sessenta e nove reais e 
sessenta e quatro centavos) para R$ 365.710,44 (trezentos e sessenta e cinco mil, setecentos e dez reais e quarenta e quatro centavos), o qual somado com a 
diferença de repactuação de R$ 32.740,80 (trinta e dois mil, setecentos e quarenta reais e oitenta centavos), tem-se um valor final de R$ 398.451,24 (trezentos 
e noventa e oito mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte e quatro centavos);  X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data 
da sua assinatura, com efeitos retroativos à 1º de janeiro de 2022, referente à Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2022 (Registro MTE:CE000219/2022);  
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; 
XII - DATA: 10 de agosto de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES – Presidente do Nutec – Contratante e THALES 
FONTENELES VARELA Representante Legal – Contratada.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 031/2022
CONTRATANTE: Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94 CONTRATADA: 
empresa GL PRADO REPRESENTAÇÕES E DISTRIBUIDORA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 32.713.483/0001-
68, com sede na Rua Ernesto Marinho, nº. 343 – Centro, Sobral - CE, CEP: 62.010-110. OBJETO: O presente Contrato tem como objeto a aquisição de: 01 
(UM) DESTILADOR DE ÁGUA TIPO PILSEN (AÇO INOX) – 10 L/H – VOLTS 220, WATTS 70000, RENDIMENTO 10 (L/H), DIMENSÕES 
EXTERNAS 29 x 32 x 103 (C x L x A) CM, AÇO INOX 304, CONSUMO DE ÁGUA APROX. 240 (L), PUREZA ABAIXO DE 4µS, OBSERVAÇÃO: 
IREMOS FORNECER PRODUTO COM MEDIDAS EXTERNAS: 115(A) x 38(L) x 27(C) CM, 7000WATTS, CONSUMO: 100 L/H, MARCA 
SOLIDSTEEL. O objeto sob comento obedece às condições e especificações contidas no Termo de Participação nº. 20220028 e seus anexos, Ordem de 
Compra/Serviço nº. 53904/2022 e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação fundamenta-se na Dispensa de 
Licitação conforme a Cotação Eletrônica (COEP) nº. 2022/19063, nos termos do Decreto Estadual nº. 33.486, de 21 de fevereiro de 2020 e na Lei Federal 
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, art. 24, inciso II e legislação complementar, além das demais disposições legais aplicáveis à espécie FORO: Fica eleito 
o Foro da Comarca de Fortaleza–CE, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato, que não puderem ser resolvidas por meios administrativos. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado, conforme disposto 
no parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 2.995,00 (dois mil, novecentos e noventa e cinco reais) pagos em reais 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.411.10740.03.449052.10000.0.40.. DATA DA ASSINATURA: 18 de julho de 2022. SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - CONTRATANTE e GISNALDO CAVALCANTE PRADO – CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº234/2022 O SECRETÁRIO DA CULTURA , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de SETEMBRO / 2022 
.SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 02 de agosto de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº234/2022 DE 02 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Acrisio de Oliveira Barbosa
Auxiliar de Administração
0894551-9
15,00
21
315,00
Adairton Rodrigues Barrozo
Auxiliar de Administração
0373631-8
15,00
21
315,00
Alana Gabriela Soares de Lima
Analista de Gestão Cultural
3000884-7
15,00
21
315,00
Allan Gomes Menezes
Analista de Gestão Cultural
3000904-5
15,00
21
315,00
Amanda Matos de Sá Silveira
Analista de Gestão Cultural
3000938-X
15,00
21
315,00
Ana Célia Sousa de Freitas
Agente de Administração
1032041-0
15,00
21
315,00
André Ribeiro dos Santos
Analista de Gestão Cultural
3000913-4
15,00
21
315,00
Antonia da Silva Santos
Orientador de Célula
3000002-1
15,00
21
315,00
Antonia Soares Andrade
Agente de Administração
1032071-2
15,00
21
315,00
Antonio Nilson de Oliveira Filho
Analista de Gestão Cultural
3000955-X
15,00
21
315,00
Antonio Robson Tavares Neto
Analista de Gestão Cultural
3000909-6
15,00
21
315,00
Antonio Santiago Galeno Junior
Orientador de Célula
3000691-7
15,00
21
315,00
Arsace de Castro Sousa Junior
Agente de Administração
1032081-X
15,00
21
315,00
Bianca Silva Campello
Analista de Gestão Cultural
3000925-8
15,00
21
315,00
Bruno Pereira França
Analista de Gestão Cultural
3000942-8
15,00
21
315,00
Cynthia Rocha Brasil
Analista de Gestão Cultural
3000903-7
15,00
21
315,00
Caio Talmag Nóbrega
Analista de Gestão Cultural
3000907-X
15,00
21
315,00
Ednardo de Lima Costa
Oficial de Manutenção
0960653-X
15,00
21
315,00
Emilly Cristine Barbosa dos Santos
Analista de Gestão Cultural
3000926-6
15,00
21
315,00
Filipe de Oliveira Nepomuceno
Analista de Gestão Cultural
3000964-9
15,00
21
315,00
Francisca Virginia Arruda Pantaleão
Analista de Gestão Cultural
3000927-4
15,00
21
315,00
Francisco Carlos Ramos
Operador de Computador
1267681-6
15,00
21
315,00